{"id":89728,"date":"2016-02-17T17:04:30","date_gmt":"2016-02-17T19:04:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=89728"},"modified":"2016-02-17T22:08:08","modified_gmt":"2016-02-18T00:08:08","slug":"supremo-decide-que-condenados-em-segunda-instancia-vao-direto-para-a-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-decide-que-condenados-em-segunda-instancia-vao-direto-para-a-cadeia\/","title":{"rendered":"Supremo decide que condenados em 2\u00aa inst\u00e2ncia v\u00e3o direto para a cadeia"},"content":{"rendered":"

Andr\u00e9 Richter\u00a0<\/strong><\/p>\n

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta\u00a0(17) que pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia devem come\u00e7ar a cumprir pena antes do tr\u00e2nsito em julgado do processo. Com a decis\u00e3o, um condenado poder\u00e1 iniciar o cumprimento de pena se a Justi\u00e7a de segunda inst\u00e2ncia rejeitar o recurso de apela\u00e7\u00e3o e mantiver a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, a Corte est\u00e1 revendo sua atual jurisprud\u00eancia para admitir que o princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia cessa ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a pela segunda inst\u00e2ncia. At\u00e9 o momento votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia. A vota\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o terminou e continua com os votos dos demais integrantes do tribunal. H\u00e1 possibilidade de que o julgamento seja interrompido por um pedido de vista.<\/p>\n

Para o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, a impossibilidade de execu\u00e7\u00e3o imediata da pena ap\u00f3s a decis\u00e3o de um juiz de segundo grau estimula a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos protelat\u00f3rios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum pa\u00eds do mundo impede a execu\u00e7\u00e3o da pena para esperar a manifesta\u00e7\u00e3o da Suprema Corte, como ocorre atualmente no pa\u00eds.<\/p>\n

‘A conclus\u00e3o de um processo criminal muitos anos depois do fato \u00e9 incapaz de dar \u00e0 sociedade a satisfa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. E acaba o Direito Penal n\u00e3o desempenhando o m\u00ednimo que ele deve desempenhar.”, disse o ministro.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux acompanhou a maioria a favor da pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado. De acordo com ele, toda pessoa tem direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, garantido na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. No entanto, a presun\u00e7\u00e3o cessa ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de sua culpabilidade pela segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

“Ningu\u00e9m consegue entender a seguinte equa\u00e7\u00e3o. O cidad\u00e3o tem a denuncia recebida, ele \u00e9 condenado em primeiro grau, ele \u00e9 condenado no ju\u00edzo da acusa\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 condenado no STJ e ingressa presumidamente inocente no Supremo Tribunal Federal. Isso n\u00e3o corresponde \u00e0 expectativa da sociedade em rela\u00e7\u00e3o ao que seja presun\u00e7\u00e3o do inoc\u00eancia.”, afirmou Fux.<\/p>\n

Juiz Moro<\/strong> –\u00a0O entendimento definido pela maioria do STF coincide com a proposta do juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Em suas decis\u00f5es e em audi\u00eancias p\u00fablicas no Congresso, Moro defendeu a pris\u00e3o imediata de pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF poder\u00e1 ser aplicada nos casos de condena\u00e7\u00f5es de investigados na Lava Jato, como o do ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, ex-deputados, e executivos de empreiteiras que n\u00e3o fizeram acordo de dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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