{"id":89806,"date":"2016-02-18T08:19:41","date_gmt":"2016-02-18T10:19:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=89806"},"modified":"2016-02-19T01:31:59","modified_gmt":"2016-02-19T03:31:59","slug":"defesa-de-delcidio-nega-quebra-de-decoro-e-ataca-intromissao-do-stf-no-legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/defesa-de-delcidio-nega-quebra-de-decoro-e-ataca-intromissao-do-stf-no-legislativo\/","title":{"rendered":"Defesa de Delc\u00eddio nega quebra de decoro e ataca ‘intromiss\u00e3o’ do Supremo"},"content":{"rendered":"
Vera Rosa<\/strong><\/h6>\n

A defesa pr\u00e9via do senador Delc\u00eddio Amaral (PT-MS) ao Conselho de \u00c9tica do Senado critica a “intromiss\u00e3o” do Supremo Tribunal Federal (STF) em rela\u00e7\u00e3o ao decoro parlamentar, defende a independ\u00eancia dos Poderes e pede que o colegiado “resgate sua autonomia”, corrigindo uma “injusti\u00e7a” contra o petista. Em manifesta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 entregue nesta quinta-feira, 18, os advogados afirmam que o senador n\u00e3o feriu a \u00e9tica nem o decoro no exerc\u00edcio do mandato e que a representa\u00e7\u00e3o apresentada pelos partidos Rede e PPS apenas copia den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Delc\u00eddio foi detido em 25 de novembro, quando ainda era l\u00edder do governo Dilma no Senado, sob acusa\u00e7\u00e3o de tentar obstruir as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A pris\u00e3o ocorreu por ordem do ministro do STF Teori Zavascki e foi referendada pelo plen\u00e1rio do Senado no mesmo dia.<\/p>\n

“O Senado mandou homologar o flagrante, mas n\u00e3o decretar pris\u00e3o preventiva nem dizer se o crime era inafian\u00e7\u00e1vel”, afirmou \u00e0 reportagem o jurista Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que coordena a defesa de Delc\u00eddio no Conselho de \u00c9tica. “E o Supremo n\u00e3o pode aferir o conte\u00fado da decis\u00e3o do Senado no processo administrativo de \u00e9tica.” Para Dipp, o processo penal a que responde o senador n\u00e3o tem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio do mandato parlamentar.<\/p>\n

“As acusa\u00e7\u00f5es de conduta ofensiva a \u00e9tica s\u00f3 podem ser fundadas em pretensas condutas criminosas se e quando essas condutas estiverem suficientemente descritas, evidenciadas e amparadas por ind\u00edcios claros, certos e objetivos e que deveriam estar claramente provados no momento correspondente ao cabo do processo leg\u00edtimo”, diz um dos trechos da manifesta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 protocolada nesta quinta-feira. “A atividade parlamentar n\u00e3o pode estar dissociada das venturas e desventuras da pol\u00edtica nacional”.<\/p>\n

O Conselho de \u00c9tica tem poder para recomendar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador, como pedem a Rede e o PPS, com apoio do PSDB e do DEM.<\/p>\n

O inferno de Delc\u00eddio come\u00e7ou depois que o filho de Nestor Cerver\u00f3, ex-diretor da Petrobras, gravou uma conversa com o ent\u00e3o l\u00edder do governo no Senado na qual ele prometia conversar com ministros do Supremo para libertar o antigo amigo, que amea\u00e7ava fazer acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. Na grava\u00e7\u00e3o, Delc\u00eddio chegou a sugerir um plano de fuga para Cerver\u00f3 e uma mesada de R$ 50 mil mensais para a fam\u00edlia.<\/p>\n

“O prop\u00f3sito desta grava\u00e7\u00e3o il\u00edcita e ilegal foi produzir prova contra o senador e isso est\u00e1 se discutindo perante o Supremo, onde ele est\u00e1 se defendendo”, argumentou Dipp. Ao Conselho de \u00c9tica, a defesa pr\u00e9via de Delc\u00eddio observa que, “sem que esses fatos sejam adequadamente esclarecidos por outra modalidade de prova (…), devem se situar com severa cautela, sob pena de adiantar ju\u00edzos depreciativos”.<\/p>\n

Afastamento do relator –\u00a0<\/b>Al\u00e9m dessa manifesta\u00e7\u00e3o, os advogados de Delc\u00eddio ingressar\u00e3o nesta quinta-feira com uma peti\u00e7\u00e3o solicitando a mudan\u00e7a do relator do caso no Conselho de \u00c9tica, senador Ata\u00eddes de Oliveira (PSDB-TO). O argumento \u00e9 que Oliveira integra o bloco de oposi\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, o PSDB e o DEM apoiam a representa\u00e7\u00e3o contra Delc\u00eddio. “N\u00e3o \u00e9 nada pessoal contra o senador Ata\u00eddes, mas falta a\u00ed isen\u00e7\u00e3o”, ponderou Dipp. Ata\u00eddes, por sua vez, afirmou n\u00e3o haver qualquer impedimento para exercer a relatoria.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, se o presidente do Conselho de \u00c9tica, senador Jo\u00e3o Alberto (PMDB-MA), acatar o pedido, poder\u00e1 haver sorteio para escolha de novo relator.<\/p>\n

Em outra frente, no recurso que os advogados Maur\u00edcio Silva Leite, Luiz Henrique Alves, Patr\u00edcia Rios de Oliveira e Raul Amaral Junior impetraram no Supremo para pedir a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria de Delc\u00eddio, no in\u00edcio deste m\u00eas, a alega\u00e7\u00e3o da defesa \u00e9 que a atual situa\u00e7\u00e3o do senador prejudica o julgamento pol\u00edtico do Conselho de \u00c9tica. “(…) Deve-se, no m\u00ednimo, impedir que o senador seja julgado perante o Senado Federal de forma constrangedora, completamente estereotipada, com preju\u00edzo inevit\u00e1vel ao direito de defesa e \u00e0 imparcialidade”, afirmam os advogados no agravo regimental.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vera Rosa A defesa pr\u00e9via do senador Delc\u00eddio Amaral (PT-MS) ao Conselho de \u00c9tica do Senado critica a “intromiss\u00e3o” do Supremo Tribunal Federal (STF) em rela\u00e7\u00e3o ao decoro parlamentar, defende a independ\u00eancia dos Poderes e pede que o colegiado “resgate sua autonomia”, corrigindo uma “injusti\u00e7a” contra o petista. Em manifesta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 entregue nesta quinta-feira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":89807,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-89806","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89806"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89809,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89806\/revisions\/89809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}