{"id":89854,"date":"2016-02-18T18:29:30","date_gmt":"2016-02-18T20:29:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=89854"},"modified":"2016-02-18T18:29:30","modified_gmt":"2016-02-18T20:29:30","slug":"supremo-libera-receita-para-quebrar-sigilo-bancario-de-pessoas-fisicas-e-juridicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-libera-receita-para-quebrar-sigilo-bancario-de-pessoas-fisicas-e-juridicas\/","title":{"rendered":"Supremo libera Receita para quebrar sigilo banc\u00e1rio de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas"},"content":{"rendered":"
Rachel Gamarski e Beatriz Bulla<\/strong><\/h6>\n

Por maioria, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do poder da Receita Federal para requisitar informa\u00e7\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es financeiras. Mesmo com a sess\u00e3o ainda em andamento nesta tarde de quinta-feira, 18, seis ministros j\u00e1 votaram a favor da mat\u00e9ria, sendo eles Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmem L\u00facia, Rosa Weber e Teori Zavascki.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro Teori afirmou que via uma “esp\u00e9cie de culto fetichista do sigilo banc\u00e1rio que, muito mais do que preservar a intimidade das pessoas, visa negar acesso \u00e0s autoridades a dados (…)”.<\/p>\n

Desde que o julgamento foi pautado, integrantes da Receita Federal e da Fazenda informam que seria prejudicial para a arrecada\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00f5es como a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato a impossibilidade de requisitar informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Representantes das institui\u00e7\u00f5es estiveram reunidos com ministros do STF nos \u00faltimos dias, \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio das discuss\u00f5es na Corte. Minutos antes do julgamento, o secret\u00e1rio da Receita, Jorge Rachid, deixou o pr\u00e9dio do STF, mas preferiu n\u00e3o falar com a imprensa.<\/p>\n

O STF julga a constitucionalidade de dispositivo da Lei Complementar 105, de 2001, que prev\u00ea a possibilidade do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es. O tema voltou \u00e0 tona neste ano ap\u00f3s o an\u00fancio do aumento do controle sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras pela Receita, por meio de uma instru\u00e7\u00e3o normativa que estabeleceu, por exemplo, que movimenta\u00e7\u00f5es superiores a R$ 2 mil devem ser informadas ao Fisco.<\/p>\n

Durante seu voto, o ministro relator do recurso extraordin\u00e1rio, Edson Fachin, ressaltou que h\u00e1 um “translado” do dever de sigilo da esfera banc\u00e1ria para a fiscal. “O poder p\u00fablico n\u00e3o desbordou dos par\u00e2metros constitucionais (…) na medida em que estabeleceu requisitos objetivos para requisi\u00e7\u00e3o (dos dados) pela autoridade tribut\u00e1ria”, disse o ministro. O argumento foi sustentado tamb\u00e9m em manifesta\u00e7\u00e3o do procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot. Ontem, o procurador alegou que n\u00e3o se fala em “quebra de sigilo”, mas sim de transfer\u00eancia do dever de sigilo banc\u00e1rio de uma institui\u00e7\u00e3o a outra.<\/p>\n

O ministro relator das quatro A\u00e7\u00f5es Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, Dias Toffoli, afirmou em seu voto que h\u00e1 muito mais vazamento de informa\u00e7\u00f5es por lei. Para o magistrado, o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 um dos maiores respons\u00e1veis pela queda da sonega\u00e7\u00e3o fiscal e, citando um estudo, afirmou que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses onde mais sonegam imposto no mundo.<\/p>\n

O ministro Roberto Barroso ressaltou em seu voto a necessidade de estabelecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o por ente da federa\u00e7\u00e3o para assegurar o sigilo das informa\u00e7\u00f5es. Barroso, que foi criticado por Marco Aur\u00e9lio durante sua fala, sustenta que a possibilidade de permitir o acesso a dados obede\u00e7a as seguintes garantias: notifica\u00e7\u00e3o do contribuinte quanto \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do processo e atos, sujei\u00e7\u00e3o do pedido a um superior do requerente, exist\u00eancia de sistemas eletr\u00f4nicos de seguran\u00e7a certificado com registro de acesso e o estabelecimento de mecanismos efetivos para apura\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de desvios.<\/p>\n

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