Aqueles que labutam na advocacia j\u00e1 se acostumaram \u00e0s reiteradas decis\u00f5es de negativa de seguimento a recurso especial ou extraordin\u00e1rio proferidas pelas presid\u00eancias (ou vice-presid\u00eancias) dos tribunais de justi\u00e7a dos estados ou tribunais regionais federais. Usualmente, s\u00e3o decis\u00f5es padr\u00e3o, bem no estilo copia e cola (Ctrl C + Ctrl V), e que por sua total generalidade servem a qualquer caso.<\/p>\n
Tais decis\u00f5es de negativa de seguimento s\u00e3o absolutamente lac\u00f4nicas e ancoram-se, normalmente, em uma das seguintes fundamenta\u00e7\u00f5es: (i) o recurso excepcional pretenderia rediscutir mat\u00e9ria de fato – todavia, n\u00e3o se aponta expressamente no decisum qual a quest\u00e3o f\u00e1tica a que se refere; (ii) o recurso n\u00e3o teria impugnado todos os fundamentos da decis\u00e3o recorrida – n\u00e3o se indica, por\u00e9m, qual fundamento teria sido deixado de lado pelo recorrente; (iii) a quest\u00e3o federal ou constitucional n\u00e3o estaria devidamente prequestionada – entretanto, n\u00e3o \u00e9 mencionada qual a quest\u00e3o jur\u00eddica que, versada no recurso especial ou extraordin\u00e1rio, n\u00e3o teria sido objeto de an\u00e1lise pelo ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, resta aos advogados a ingl\u00f3ria tarefa de interpor o recurso de agravo do artigo 544 do CPC, sem saber exatamente o motivo da inadmiss\u00e3o do apelo extremo, numa temer\u00e1ria atividade, a um s\u00f3 tempo, um tanto processual e um tanto medi\u00fanica.<\/p>\n
Ante decis\u00f5es de tal jaez, que de t\u00e3o gen\u00e9ricas podem ser consideradas n\u00e3o fundamentadas, o rem\u00e9dio adequado seria o recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o, a fim de sanar a grave omiss\u00e3o de que padecem. Entretanto, a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a orientava-se no sentido de n\u00e3o reconhecer a tais aclarat\u00f3rios o efeito interruptivo previsto no artigo 538 do CPC, o que for\u00e7ava a interposi\u00e7\u00e3o, ainda que \u00e0s cegas, do agravo do artigo 544 do diploma processual civil. L\u00f3gico que com esse entendimento o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ainda que indiretamente, referendava as decis\u00f5es padr\u00e3o dos tribunais inferiores e chancelava a ilegalidade reinante.<\/p>\n
\u00c0 partir do paradigm\u00e1tico julgamento, pela Corte Especial do STJ, dos Embargos de Diverg\u00eancia em Agravo em Recurso Especial n\u00b0 275.615-SP, essa lament\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o parece que come\u00e7a a ser remediada. Nesse precedente, de relatoria do Ministro ARI PARGENDLER, o STJ, reformulando entendimento anterior, reconheceu que a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o que nega seguimento a recurso especial tem o cond\u00e3o de interromper o prazo para o recurso de agravo do artigo 544 do CPC. Ao assim decidir, a Corte Especial assegura, a um s\u00f3 tempo, tanto o cabimento\/adequa\u00e7\u00e3o dos aclarat\u00f3rios contra decis\u00e3o que nega seguimento a recurso excepcional, quanto o efeito interruptivo do prazo que seu manejo acarreta.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o precedente assume importante fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, pois que n\u00e3o deixa de servir como alerta, \u00e0s cortes estaduais e regionais federais, para a necessidade de maior zelo na an\u00e1lise da admissibilidade dos recursos excepcionais, notadamente quanto \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es que neguem tr\u00e2nsito a tais irresigna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 bem verdade que esse novo entendimento pode causar um efeito preocupante: a prolifera\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o contra decis\u00f5es de inadmiss\u00e3o de recurso especial e extraordin\u00e1rio, muitos dos quais opostos com o objetivo de protelar o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o final. Caber\u00e1 \u00e0s cortes de origem, em casos tais, aplicar com cuidado, mas severamente, a pena do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 538 do CPC. Todavia, mesmo essa consequ\u00eancia indesejada ainda parece melhor do que a manuten\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio atual.<\/p>\n
Vem, pois, em boa hora a decis\u00e3o da Corte Especial do STJ, no julgamento dos Embargos de Diverg\u00eancia em Agravo em Recurso Especial n\u00b0 275.615-SP<\/p>\n
L\u00facio Fl\u00e1vio Siqueira de Paiva, GMPR – Gon\u00e7alves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aqueles que labutam na advocacia j\u00e1 se acostumaram \u00e0s reiteradas decis\u00f5es de negativa de seguimento a recurso especial ou extraordin\u00e1rio proferidas pelas presid\u00eancias (ou vice-presid\u00eancias) dos tribunais de justi\u00e7a dos estados ou tribunais regionais federais. Usualmente, s\u00e3o decis\u00f5es padr\u00e3o, bem no estilo copia e cola (Ctrl C + Ctrl V), e que por sua total […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8992,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8991","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opina-ai"],"acf":[],"yoast_head":"\n