O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) assinou, nesta sexta-feira, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura se compromete a realizar 26 interven\u00e7\u00f5es no Zool\u00f3gico do Rio. Reformas dever\u00e3o adequar o\u00a0parque aos par\u00e2metros m\u00ednimos de funcionamento exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n
Fechado\u00a0desde o dia 14 de janeiro, o Zool\u00f3gico do Rio de Janeiro sofreu a \u00faltima reforma significativa h\u00e1 mais de 20 anos, em 1993. Fiscaliza\u00e7\u00f5es do Ibama atestaram o processo de sucateamento do estabelecimento, em preju\u00edzo aos animais e da popula\u00e7\u00e3o. Com a interdi\u00e7\u00e3o, a prefeitura disp\u00f4s-se a negociar o TAC para garantir a execu\u00e7\u00e3o das obras emergenciais necess\u00e1rias para a reabertura do parque.<\/p>\n
Segundo o termo assinado, a\u00a0conclus\u00e3o das obras \u00e9 exigida na quase totalidade dos casos como condi\u00e7\u00e3o para a reabertura do zool\u00f3gico \u00e0 visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, respons\u00e1vel pelo parque, informou que as obras de reforma est\u00e3o todas em andamento, e solicitou uma inspe\u00e7\u00e3o do Ibama no pr\u00f3ximo dia 25, quando, segundo a prefeitura, as interven\u00e7\u00f5es estabelecidas no TAC estar\u00e3o conclu\u00eddas, exceto aquelas para as quais h\u00e1 prazo posterior espec\u00edfico previsto no documento.<\/p>\n
Entre as manuten\u00e7\u00f5es est\u00e3o: obras\u00a0nos recintos dos elefantes, ursos (pardo e de \u00f3culos), grandes felinos, primatas do novo e velho mundo, rapinantes, crocodilianos, lobo-marinho, serpentes, viveir\u00e3o e setor de reprodu\u00e7\u00e3o das aves, voadeira das araras, aqu\u00e1rio, corredor da fauna e cozinha. O setor extra, local onde ficam abrigados os animais doentes ou em quarentena, que estava praticamente desativado, ser\u00e1 integralmente reformado para voltar a\u00a0realizar suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a\u00a0prefeitura dever\u00e1 manter equipe m\u00ednima de conserva\u00e7\u00e3o do estabelecimento, bem como programa permanente de enriquecimento ambiental, com a cria\u00e7\u00e3o de ambientes adequados para cada esp\u00e9cie. Por meio do acordo, o governo deve\u00a0atender plenamente\u00a0\u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal referente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos gerados, e a providenciar a reativa\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de reuso da \u00e1gua, atualmente abandonada.<\/p>\n
O documento ainda exige que a prefeitura e a concession\u00e1ria que ir\u00e1 gerir o estabelecimento providenciem, no prazo de 230 dias, a devida licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o do zool\u00f3gico, e autoriza\u00e7\u00e3o de manejo definitiva, exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal para o funcionamento regular do parque.<\/p>\n
Em caso de descumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es previstas,\u00a0h\u00e1 a imposi\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil reais, sem preju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica das obriga\u00e7\u00f5es de fazer estabelecidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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