{"id":91592,"date":"2016-03-01T10:12:23","date_gmt":"2016-03-01T13:12:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=91592"},"modified":"2016-03-01T10:32:51","modified_gmt":"2016-03-01T13:32:51","slug":"justica-mineira-aceita-acao-de-improbidade-de-fernando-pimentel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-mineira-aceita-acao-de-improbidade-de-fernando-pimentel\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a aceita a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra Fernando Pimentel"},"content":{"rendered":"
Valmar Hupsel Filho e Eduardo Kattah<\/strong><\/h6>\n

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3\u00aa Vara dos Feitos da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte, acolheu a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT). O petista \u00e9 acusado de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o do Programa Olho Vivo – de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia – quando era prefeito de Belo Horizonte, em 2004.<\/p>\n

Al\u00e9m de Pimentel – que, pelos mesmos fatos, j\u00e1 foi alvo de den\u00fancia por crimes como fraude em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, desvio de recursos p\u00fablicos e lavagem de dinheiro -, a a\u00e7\u00e3o c\u00edvel aponta responsabilidade de outras cinco pessoas, entre elas o atual secret\u00e1rio da Casa Civil, Marco Ant\u00f4nio Resende de Teixeira, ex-procurador-geral do munic\u00edpio. A C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL) tamb\u00e9m \u00e9 parte no processo. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em novembro de 2013.<\/p>\n

No despacho, o juiz indeferiu “por ora” o pedido de decreta\u00e7\u00e3o de indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us. O magistrado argumentou que os “fartos ind\u00edcios” identificados por ele na pe\u00e7a encaminhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o s\u00e3o suficientes para apontar a responsabilidade individual de cada r\u00e9u. Ele, no entanto, deixou aberta a possibilidade de acatar o pedido numa futura reaprecia\u00e7\u00e3o. “Vislumbro a possibilidade do acolhimento do pedido cautelar de indisponibilidade de bens, a fim de garantir o Ju\u00edzo, em raz\u00e3o de uma eventual condena\u00e7\u00e3o”, escreveu o juiz na decis\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, em 2004, o ent\u00e3o prefeito e os secret\u00e1rios dele contrataram sem licita\u00e7\u00e3o a CDL que, por sua vez, realizou subcontrata\u00e7\u00f5es para a implantar o programa de monitoramento de espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, para dar “apar\u00eancia de legalidade”, foi celebrado um conv\u00eanio com a entidade prevendo o repasse inicial de R$ 14,7 milh\u00f5es (valores da \u00e9poca). Desse montante, R$ 4,4 milh\u00f5es sa\u00edram dos cofres da prefeitura e R$ 4 milh\u00f5es do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais. O restante n\u00e3o foi repassado porque o contrato foi suspenso. “A execu\u00e7\u00e3o do programa Olho Vivo, que n\u00e3o possui pertin\u00eancia com o objetivo social da CDL\/BH, foi desenvolvida por empresas subcontratadas e, assim, essa C\u00e2mara teria sido utilizada apenas para afastar a exig\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

O juiz aponta ainda a “exist\u00eancia de evid\u00eancia a eventual ‘finalidade esp\u00faria’, o fato da CDL\/BH ter apresentado nota fiscal inid\u00f4nea para comprovar a compra de parte dos materiais eletr\u00f4nicos.”<\/p>\n

Conforme o magistrado, a investiga\u00e7\u00e3o identificou que ao receber as parcelas relativas ao conv\u00eanio, em ato cont\u00ednuo, a CDL procedia o pagamento do d\u00e9bito tribut\u00e1rio dela, parcelado pela ent\u00e3o administra\u00e7\u00e3o municipal. Coincidentemente, a entidade deixou de honrar os compromissos assim que os repasses do conv\u00eanio foram suspensos a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Suspens\u00e3o –\u00a0<\/b>Wauner Batista rejeitou pedido da defesa de suspender a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o alegando que somente o procurador-geral de Justi\u00e7a possui compet\u00eancia para process\u00e1-lo. Ele considerou que o foro privilegiado de chefe do Executivo s\u00f3 vale para a\u00e7\u00f5es criminais. No despacho, o juiz ainda fez duras cr\u00edticas \u00e0 dificuldade de intimar os acusados. “Inicialmente evidencio que o atraso dessa decis\u00e3o se deu, exclusivamente, em raz\u00e3o da dificuldade de notifica\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us, o que fugiu ao controle do ju\u00edzo”.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n

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