{"id":91609,"date":"2016-03-01T09:17:55","date_gmt":"2016-03-01T12:17:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=91609"},"modified":"2016-03-01T11:03:46","modified_gmt":"2016-03-01T14:03:46","slug":"saiba-como-recorrer-de-multas-de-transito-no-estado-do-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/saiba-como-recorrer-de-multas-de-transito-no-estado-do-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Saiba como recorrer de multas de tr\u00e2nsito junto ao Detran no Estado do Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"<p>Receber uma multa de tr\u00e2nsito ou sofrer uma notifica\u00e7\u00e3o por alguma infra\u00e7\u00e3o na rua \u00e9 motivo de descontentamento e at\u00e9 irrita\u00e7\u00e3o para muitas pessoas. Antes de efetuar o pagamento, no entanto, o propriet\u00e1rio ou o condutor do ve\u00edculo tem a chance de recorrer junto ao Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ).<\/p>\n<p>O questionamento do Auto de Infra\u00e7\u00e3o, documento que formaliza a notifica\u00e7\u00e3o, tem um prazo de 15 dias para ser requerido. Esse per\u00edodo \u00e9 contado a partir da data em que o respons\u00e1vel pelo pagamento da multa tomar ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O requerimento para a defesa da autua\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m conhecida como defesa pr\u00e9via, <a title=\"\" href=\"http:\/\/www.detran.rj.gov.br\/_include\/on_line\/formularios\/CJC0029_defesaprevia.pdf\" target=\"_blank\">est\u00e1 dispon\u00edvel para impress\u00e3o no site do Detran-RJ <\/a>e deve ser preenchida e entregue na sede do departamento, na Avenida Presidente Vargas 817, ou enviado pelos Correios para o mesmo endere\u00e7o atrav\u00e9s de uma das unidades da Circunscri\u00e7\u00e3o Regional de Tr\u00e2nsito (Ciretrans), localizadas em todas as cidades do interior do estado. Em caso de autua\u00e7\u00e3o feita por agentes de tr\u00e2nsito do Detran-RJ, \u00e9 poss\u00edvel\u00a0<a title=\"\" href=\"http:\/\/gaide.detran.rj.gov.br\/gaideweb\/interporDefesaPreviaDeMulta\" target=\"_blank\">abrir a defesa pr\u00e9via pela internet<\/a>.<\/p>\n<p>Ele deve ser entregue junto com os seguintes documentos:<\/p>\n<ul>\n<li>C\u00f3pia da notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o da penalidade quando for o caso ou auto de infra\u00e7\u00e3o ou documento que conste placa e o n\u00famero do auto de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/li>\n<li>C\u00f3pia da CNH ou outro documento de identifica\u00e7\u00e3o que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jur\u00eddica, documento comprovando a representa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>C\u00f3pia do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV).<\/li>\n<li>Procura\u00e7\u00e3o, quando for o caso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m da defesa pr\u00e9via, \u00e9 poss\u00edvel recorrer da multa entrando com recurso nas Juntas Administrativas de Recurso de Infra\u00e7\u00e3o (Jaris), de acordo com o \u00f3rg\u00e3o que efetuou a notifica\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel conferir a rela\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os autuadores no site do <a title=\"\" href=\"http:\/\/www.detran.rj.gov.br\/_documento.asp?cod=104\" target=\"_blank\">Detran-RJ<\/a>.<\/p>\n<p>Em primeira inst\u00e2ncia, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo tem at\u00e9 a data de vencimento do pagamento para entrar com o pedido. Se o recurso n\u00e3o for julgado em 30 dias, os efeitos da multa poder\u00e3o ser suspensos at\u00e9 o fim do processo. Caso o recurso seja negado pela Jari, o propriet\u00e1rio tem mais 30 dias para apelar ao Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran), entrando com o processo em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p><strong>Cariocas podem recorrer via web<\/strong><\/p>\n<p>A Prefeitura do Rio criou um sistema por onde os cidad\u00e3os autuados poder\u00e3o entrar com recursos de defesa pr\u00e9via e real infrator. &#8211; quando a multa \u00e9 transferida para outro motorista que n\u00e3o o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo. Para recorrer, o usu\u00e1rio deve entrar no portal Carioca Digital e acessara o servi\u00e7o de infra\u00e7\u00f5es na aba \u201cve\u00edculos\u201d. \u00c9 preciso escrever a justificativa e anexar os documentos que comprovem o pedido de recurso. O processo pode ser consultado a qualquer momento, tamb\u00e9m pelo portal.<\/p>\n<p><strong>Entenda o sistema Renainf<\/strong><\/p>\n<p>Quando um motorista comete uma infra\u00e7\u00e3o fora do estado de origem do ve\u00edculo, o \u00f3rg\u00e3o autuador que fez a notifica\u00e7\u00e3o regista a multa no Registro Nacional de Infra\u00e7\u00e3o (Renain), que \u00e9 coordenado pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran). Atrav\u00e9s do sistema, \u00e9 poss\u00edvel identificar e notificar o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, vinculando a multa ao Detran do estado onde ele est\u00e1 registrado e garantido, assim, que ela seja paga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Receber uma multa de tr\u00e2nsito ou sofrer uma notifica\u00e7\u00e3o por alguma infra\u00e7\u00e3o na rua \u00e9 motivo de descontentamento e at\u00e9 irrita\u00e7\u00e3o para muitas pessoas. 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