{"id":91621,"date":"2016-03-01T12:10:30","date_gmt":"2016-03-01T15:10:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=91621"},"modified":"2016-03-01T18:02:10","modified_gmt":"2016-03-01T21:02:10","slug":"justica-decide-que-fim-de-namoro-com-briga-no-face-rende-multa-diaria-de-3-mil-reais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-decide-que-fim-de-namoro-com-briga-no-face-rende-multa-diaria-de-3-mil-reais\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide que fim de namoro com briga no Face rende multa di\u00e1ria de 3 mil"},"content":{"rendered":"

Andressa Pimenta Lins<\/strong><\/p>\n

Se o mar n\u00e3o est\u00e1 para peixe, a Justi\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 nem a\u00ed para apelos de ex-namorados que choram e recorrem de condena\u00e7\u00e3o por serem obrigados a tirar do ar postagens em redes sociais supostamente difamat\u00f3rias, envolvendo a ex.<\/p>\n

Um caso acontecido em Bras\u00edlia, e tornado p\u00fablico nesta ter\u00e7a-feira, primeiro dia do m\u00eas em que as mulheres s\u00e3o homenageadas, recebeu aplausos para a ju\u00edza do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, que condenou um homem a retirar toda e qualquer postagem referente \u00e0 ex-namorada, contendo ou n\u00e3o o nome dela no texto, sob pena de multa di\u00e1ria de R$3 mil.<\/p>\n

Os nomes das partes n\u00e3o foram revelados, mas sabe-se que o ex tamb\u00e9m foi proibido de efetuar qualquer postagem com o nome da antiga namorada ou com qualquer tipo de ind\u00edcio que levem ao conhecimento de terceiros que estaria a ela se referindo, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada postagem indevida.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o a ent\u00e3o namorada\u00a0afirmou que, ap\u00f3s o fim de seu relacionamento amoroso com o r\u00e9u, este passou a lhe enviar diversos emails, bem como a realizar diversas postagens em redes sociais, denegrindo sua imagem. Assim, ela acionou a Justi\u00e7a para pedir a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, al\u00e9m de obrig\u00e1-lo a retirar todas as postagens j\u00e1 realizadas, com o nome dela, e impedi-lo de faz\u00ea-las novamente, de forma direta ou indireta.<\/p>\n

A ex-namorada comprovou as postagens realizadas pelo r\u00e9u, fazendo refer\u00eancia a seu nome. No entanto, na an\u00e1lise dos documentos, a ju\u00edza n\u00e3o encontrou qualquer postagem com o nome dela relacionada a palavras injuriosas e de baixo cal\u00e3o, nem mesmo que falassem mal de suas filhas \u2013 conforme alegado no pedido inicial da autora \u2013, n\u00e3o justificando o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

\u201cEm que pese a enorme quantidade de postagens do r\u00e9u, com o nome da autora, o que reputo inconveniente, verifico, especialmente em documentos (…), que a autora tamb\u00e9m profere graves ofensas ao r\u00e9u, sendo certo que o caso em tela se resume a m\u00e1goas e grandes ressentimentos pelo fim de um relacionamento amoroso\u201d, registrou a ju\u00edza.<\/p>\n

Danos morais<\/strong> – Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de dano material, a ju\u00edza entendeu que n\u00e3o cabia \u00e0 parte r\u00e9 arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios da autora, ainda mais considerando que a escolha dos defensores dela tinha sido livre e discricion\u00e1ria, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao custo dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

O \u00fanico pedido que mereceu prosperar, no entendimento da julgadora, foi a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer. Na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio r\u00e9u confessou que gostava de se expor nas redes sociais, fazendo postagens di\u00e1rias de sua rotina, incluindo as referentes ao fim de seu relacionamento com a parte autora.<\/p>\n

A ju\u00edza relembrou que cada pessoa possui liberdade para se expressar na pr\u00f3pria rede social, sabendo que ser\u00e1 respons\u00e1vel por todos os seus atos. Para ela, nesse caso, houve abuso de direito, nos termos do artigo 187 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

\u201cEmbora entenda que as postagens acostadas aos autos n\u00e3o sejam suficientes para embasarem a proced\u00eancia do pedido de dano moral, reputo que as mesmas s\u00e3o de extrema inconveni\u00eancia, especialmente, por constarem o nome e sobrenome da autora, n\u00e3o podendo ser a mesma obrigada a ser diariamente exposta em tais explana\u00e7\u00f5es\u201d, observou a magistrada.<\/p>\n

Assim, ela\u00a0confirmou que o Poder Judici\u00e1rio devia reprimir a atitude do r\u00e9u e o condenou a retirar toda e qualquer postagem referente \u00e0 autora, de forma direta ou subliminar, e tamb\u00e9m que ele fosse impedido de efetuar novas publica\u00e7\u00f5es do tipo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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