O juiz da 3\u00aa Vara da Fazenda Publica do Distrito Federal determinou nova suspens\u00e3o do procedimento de licita\u00e7\u00e3o que visa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa para prestar os servi\u00e7os do \u201cNa Hora\u201d.<\/p>\n
A empresa ATP Tecnologia e Produtos S\/A ajuizou mandado de seguran\u00e7a contra o ato da pregoeira da Subsecretaria de Licita\u00e7\u00f5es da Secretaria de Estado e Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o do Distrito Federal, que desclassificou a empresa do procedimento licitat\u00f3rio, pois seria ilegal e n\u00e3o estaria de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria. A empresa alegou que atendeu aos requisitos do edital e que n\u00e3o h\u00e1 motivos para ser desclassificada. Assim, solicitou liminar para suspens\u00e3o do procedimento para que n\u00e3o fosse prejudicada.<\/p>\n
Em 6\/1\/2016, em decis\u00e3o liminar, verificando que o preg\u00e3o iria ocorrer no dia seguinte, o magistrado determinou a suspens\u00e3o do processo de licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a decis\u00e3o final do processo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Distrito Federal se manifestou no processo, e diante da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, o magistrado revogou sua decis\u00e3o e permitiu que a licita\u00e7\u00e3o continuasse.<\/p>\n
A decis\u00e3o que permitiu a continua\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o foi objeto de recurso pela empresa desclassificada, mas ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n
Apesar de ter revogado a liminar, em 25\/2\/2016, o juiz proferiu nova decis\u00e3o mantendo a suspens\u00e3o do procedimento de licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 decis\u00e3o de m\u00e9rito, que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias, e registrou: \u201c Tendo em vista que o processo est\u00e1 apto a ser sentenciado, de bom alvitre que se aguarde o seu julgamento – nos pr\u00f3ximos dias – mantendo-se a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, porquanto n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 continuidade do procedimento administrativo em raz\u00e3o do breve espa\u00e7o de tempo em que ser\u00e1 proferida senten\u00e7a de m\u00e9rito no presente Mandado de Seguran\u00e7a, evitando-se atos que posteriormente podem ser anulados. Pelo exposto, determino a suspens\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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