{"id":92427,"date":"2016-03-06T09:52:56","date_gmt":"2016-03-06T12:52:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=92427"},"modified":"2016-03-06T12:55:00","modified_gmt":"2016-03-06T15:55:00","slug":"deputados-querem-restringir-prazo-e-condicoes-para-validar-a-delacao-premiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/deputados-querem-restringir-prazo-e-condicoes-para-validar-a-delacao-premiada\/","title":{"rendered":"Deputados querem restringir os prazos e condi\u00e7\u00f5es para validar a dela\u00e7\u00e3o premiada"},"content":{"rendered":"
Daniel Carvalho<\/strong><\/h6>\n

Enquanto a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato promove uma s\u00e9rie de den\u00fancias e pris\u00f5es, um deputado do PT, partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, apresentou projetos de lei para restringir as dela\u00e7\u00f5es premiadas e para reverter decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que permite pris\u00e3o de condenado em segunda inst\u00e2ncia. As propostas foram iniciativas de Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n

Protocolada em fevereiro, a primeira proposta estabelece que s\u00f3 ser\u00e1 aceita a dela\u00e7\u00e3o premiada de quem estiver em liberdade. O texto prop\u00f5e tamb\u00e9m que a acusa\u00e7\u00e3o formal n\u00e3o pode ter como fundamento apenas as declara\u00e7\u00f5es do delator, que \u00e9 preciso preservar a identidade das pessoas mencionadas e ainda estabelece pena de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o para quem vazar dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Damous diz que sua inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conter exageros cometidos em opera\u00e7\u00f5es como a Lava Jato. “No nosso entendimento, as pris\u00f5es t\u00eam sido utilizadas como tentativa de coa\u00e7\u00e3o. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 corrigir distor\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a brasileiro”, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Caso Delc\u00eddio<\/strong> – Tanto Damous quanto o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Afonso Florence (BA), negaram que a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta tenha sido costurada pelo partido, apesar de Florence dizer concordar com o projeto. “A imagem das pessoas n\u00e3o pode ser atacada”, afirmou, em refer\u00eancia \u00e0 exig\u00eancia de preserva\u00e7\u00e3o da identidade de pessoas citadas nas dela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No fim da semana passada, a presidente Dilma e outros petistas criticaram o vazamento de dela\u00e7\u00f5es premiadas. Na quinta-feira, a revista Isto\u00c9 divulgou trechos dos depoimentos das tratativas de dela\u00e7\u00e3o premiada do senador Delc\u00eddio Amaral (PT-MS) em que ele cita a presidente e Lula.<\/p>\n

“\u00c9 lament\u00e1vel que ocorra ilegalmente o vazamento de uma hipot\u00e9tica dela\u00e7\u00e3o premiada que teve como objetivo \u00fanico atingir minha pessoa pelo desejo imoral e mesquinho de vingan\u00e7a de quem n\u00e3o defendeu quem n\u00e3o poderia ser defendido pelos atos que praticou”, disse Dilma na sexta-feira.<\/p>\n

De acordo com a revista, Delc\u00eddio disse que a presidente tentou atuar ao menos tr\u00eas vezes para interferir na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na dela\u00e7\u00e3o, ele tamb\u00e9m revelou bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.<\/p>\n

As primeiras revela\u00e7\u00f5es do ex-l\u00edder do governo fazem parte de um documento preliminar da colabora\u00e7\u00e3o. Nessa fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo. Delc\u00eddio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado, acusado de tentar atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, e solto no dia 19 de fevereiro.<\/p>\n

Outros projetos –\u00a0<\/b>A CPI da Petrobras, no ano passado, tamb\u00e9m apresentou, em sua conclus\u00e3o, propostas \u00e0 C\u00e2mara a respeito das regras para dela\u00e7\u00e3o premiada. Um projeto veda a colabora\u00e7\u00e3o premiada de quem possuir “maus antecedentes” ou que tenha rompido dela\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

Outra proposta pro\u00edbe que um mesmo advogado represente mais de um delator para evitar a combina\u00e7\u00e3o de depoimentos e permite que comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito tenham acesso \u00e0s dela\u00e7\u00f5es, desde que tratem do mesmo tema.<\/p>\n

Um terceiro projeto determina que as reuni\u00f5es de prepara\u00e7\u00e3o e de defini\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edvel colabora\u00e7\u00e3o ser\u00e3o gravadas em v\u00eddeos que ser\u00e3o tornados p\u00fablicos ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo ou ser\u00e3o destru\u00eddos, caso o acordo n\u00e3o prospere.<\/p>\n

Em agosto do ano passado, o deputado Her\u00e1clito Fortes (PSB-PI) apresentou projeto de lei segundo o qual quem fizer dela\u00e7\u00e3o premiada n\u00e3o pode alterar ou acrescentar informa\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o primeiro depoimento, sob risco de perder os benef\u00edcios da colabora\u00e7\u00e3o. Nenhuma dessas propostas foi apreciada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Outro projeto apresentado por Damous determina que recurso extraordin\u00e1rio apresentado pelo r\u00e9u suspende pris\u00e3o provis\u00f3ria. A proposta \u00e9 uma resposta \u00e0 decis\u00e3o do STF de permitir a execu\u00e7\u00e3o de pena a partir de uma decis\u00e3o judicial de 2\u00aa inst\u00e2ncia, portanto antes de esgotados todos os recursos propostos pela defesa.<\/p>\n

L\u00edderes de PRB, PT, PSC, PTB, PMDB, PR e PV assinaram pedido de urg\u00eancia e o texto pode ser apreciado j\u00e1 nesta semana pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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