O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou o benef\u00edcio de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares, condenado ao regime semiaberto na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o. Del\u00fabio foi autorizado a trabalhar na sede da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), em Bras\u00edlia. O ministro entendeu que ele n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio por n\u00e3o ter cumprido um sexto da pena de seis anos e oito meses.<\/p>\n
\u201cPara que tenha direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de trabalho externo, \u00e9 preciso que cumpra, ao menos, um ano, dois meses e dez dias de pris\u00e3o no regime semiaberto, podendo descontar os dias remidos pelo trabalho que eventualmente venha a prestar no interior do sistema prisional, caso sejam homologados e n\u00e3o haja pr\u00e1tica de falta grave\u201d, disse Barbosa.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Barbosa tamb\u00e9m alegou que Del\u00fabio n\u00e3o pode trabalhar na CUT pelo fato de a entidade ser vinculada ao PT. \u201cN\u00e3o se tem not\u00edcia de qualquer controle do Poder P\u00fablico sobre a atividade por ele desenvolvida; n\u00e3o se sabe quais s\u00e3o os requisitos para o controle de sua produtividade; tampouco h\u00e1 registro de quem controla a sua frequ\u00eancia e a sua jornada de trabalho, muito menos de como se exerce a indispens\u00e1vel vigil\u00e2ncia. A ‘proposta de emprego’ formulada pela CUT n\u00e3o aponta meios e formas controle do trabalho\u201d.<\/p>\n
Com o mesmo argumento, Barbosa tamb\u00e9m revogou o trabalho externo do ex-deputado Romeu Queiroz, do ex-advogado Rog\u00e9rio Tolentino e do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, que n\u00e3o chegou a deixar a Penitenci\u00e1ria da Papuda, no Distrito Federal, para trabalhar. Todos foram condenados na A\u00e7\u00e3o Penal 470.<\/p>\n
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, revogou o benef\u00edcio de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares, condenado ao regime semiaberto na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o. Del\u00fabio foi autorizado a trabalhar na sede da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), em Bras\u00edlia. O ministro entendeu que ele n\u00e3o tem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9251,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-9249","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n