A C&A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por descumprir uma s\u00e9rie de normas trabalhistas, reduzindo\u00a0seus empregados a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de\u00a0escravo\u00a0em suas unidades em shoppings em\u00a0Goi\u00e1s. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST).\u00a0A empresa teve seu recurso negado na \u00faltima quarta-feira\u00a0pela Quarta Turma do TST,\u00a0por\u00a0un\u00e2nime.<\/p>\n
As irregularidades foram encontradas\u00a0nas unidades da rede nos shoppings Goi\u00e2nia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, em Aparecida de Goi\u00e2nia. Entre outras irregularidades, a C&A obrigava o trabalho em feriados sem autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva, n\u00e3o homologava rescis\u00f5es no sindicato dos trabalhadores, n\u00e3o concedia intervalo de 15 minutos quando a dura\u00e7\u00e3o do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es diversas, prorrogava a jornada de trabalho al\u00e9m do limite legal de duas horas di\u00e1rias e n\u00e3o pagava horas extras no m\u00eas seguinte \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Por entender que havia um dano social e moral a ser reparado e que a empresa “reduziu seus empregados \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo”, tendo em vista que lhes imp\u00f4s jornadas exaustivas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho\u00a0ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. Foi pedido\u00a0o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e que a empresa cumprisse uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil por trabalhador em caso de descumprimento.<\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o, a C&A sustentou que n\u00e3o violou direitos e que, sempre que havia necessidade de trabalho al\u00e9m da jornada, pagava as horas extras, todas computadas nos registros de frequ\u00eancia dos empregados. Acrescentou que a n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o de rescis\u00f5es n\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica usual da empresa, que as folgas estavam dentro do estabelecido no artigo 67 da CLT\u00a0e que, em momento algum, imp\u00f4s dano \u00e0 coletividade.<\/p>\n
Ao julgar o caso, a 6\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia aceitou\u00a0parcialmente o pedido referente \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es, impondo multa de R$ 5 mil por empregado\u00a0em caso de descumprimento. Condenou a empresa a cumprir as seguintes obriga\u00e7\u00f5es: homologar as rescis\u00f5es no sindicato; abster-se de prorrogar, sem justificativa, a jornada de trabalho al\u00e9m do limite de duas horas di\u00e1rias; pagar as horas extras no m\u00eas subsequente ao da presta\u00e7\u00e3o e conceder intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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