{"id":94354,"date":"2016-03-18T07:04:36","date_gmt":"2016-03-18T10:04:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=94354"},"modified":"2016-03-18T10:27:51","modified_gmt":"2016-03-18T13:27:51","slug":"rollemberg-muda-regra-apos-quebrar-porta-do-habite-se-do-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/rollemberg-muda-regra-apos-quebrar-porta-do-habite-se-do-minha-casa-minha-vida\/","title":{"rendered":"Rollemberg muda regra ap\u00f3s quebrar porta do habite-se do Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"

Marta Nobre e Bart\u00f4 Granja<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 dois meses \u2013 mais precisamente no dia 16 de janeiro \u2013, o governador Rodrigo Rollemberg inaugurou com pompas um condom\u00ednio no Riacho Fundo II, do programa Minha Casa, Minha Vida. Naquela ocasi\u00e3o, 1 mil 392 fam\u00edlias receberam as chaves dos seus apartamentos.<\/p>\n

H\u00e1 24 horas \u2013 exatamente na manh\u00e3 de quinta-feira, 17 \u2013, o mesmo Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei do Polo Gerador de Viagens. A medida muda as regras para empreendimentos que provoquem o aumento do fluxo de pedestres e de ve\u00edculos, e atende pleito da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n

Resumindo: acaba com exig\u00eancias legais para a concess\u00e3o de habite-se. Mas, na realidade \u2013 e semelhante \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de Lula para a Casa Civil para a Casa Civil de Dilma \u2013, o Buriti segue a linha da \u201ccompanheira\u201d do Planalto, de tentar resolver mal as coisas antes de publicar os atos administrativos no Di\u00e1rio Oficial. O gesto de Rollemberg \u00e9 uma casa de marimbondos, e acarretar\u00e1 muitos perigos futuros.<\/p>\n

A Lei do Polo Gerador de Viagens, diz o Governo de Bras\u00edlia, muda as regras para empreendimentos que provoquem o aumento do fluxo de pedestres e de ve\u00edculos, visando diminuir a burocracia para a obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o e da Carta de Habite-se. Por\u00e9m, at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria o texto n\u00e3o tinha sido publicado no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, o que, no mundo do direito, implica for\u00e7osamente o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o atual, tanto pelos cidad\u00e3os, quanto, principalmente pelo pr\u00f3prio governo.<\/p>\n

Aos amigos, tudo<\/strong> – Pelas regras propostas, as construtoras ficam eximidas tanto de apresentarem o Relat\u00f3rio de Impacto de Tr\u00e2nsito (RIT), quanto de executarem as obras que amenizem as dificuldades criadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por seus empreendimentos, cabendo-lhes agora uma contrapartida financeira que poder\u00e1 ser paga em 180 meses (15 anos). Caber\u00e1 ao Detran e DER, elaborar o RIT e submet\u00ea-los a um comit\u00ea de mobilidade urbana. Foi o que afirmou Rollemberg. Detalhe: com o dinheiro arrecadado, o governo se responsabilizar\u00e1 por executar as obras exigidas no RIT. S\u00e9rio mesmo?<\/p>\n

Problema grave<\/strong> – O governo simplesmente n\u00e3o consegue aprovar projetos, soltar os Alvar\u00e1s de Constru\u00e7\u00e3o e as Cartas de Habite-se com a urg\u00eancia que a economia de Bras\u00edlia necessita. Exige-se de quem compra terrenos pela Terracap o pagamento em 12 meses, enquanto somente os projetos levam at\u00e9 tr\u00eas anos para a aprova\u00e7\u00e3o. Da\u00ed a agonia das construtoras.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio de Impacto de Tr\u00e2nsito virou o grande bicho-pap\u00e3o desse atoleiro, uma vez que n\u00e3o ocorrem investimentos inteligentes em transporte coletivo e mobilidade urbana, ou quando ocorrem s\u00e3o de p\u00e9ssima qualidade, a exemplo do BRT de Agnelo Queiroz, que resolveu pouco ou quase nada at\u00e9 agora. Os exemplos s\u00e3o palp\u00e1veis: faixa central na EPTG, Esta\u00e7\u00e3o de Santa Maria e engarrafamentos desde o Valpara\u00edso. No fundo, tudo n\u00e3o passou de gastan\u00e7a de dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n

Cavalo de Tr\u00f3ia<\/strong> – O rem\u00e9dio proposto por Rollemberg para o tr\u00e2nsito cont\u00e9m s\u00e9rios efeitos colaterais: como o governo tirou das grandes construtoras o \u00f4nus de executarem as obras de mobilidade necess\u00e1rias aos seus empreendimentos, transformando-as em contrapartidas financeiras parceladas em 15 anos, o futuro tornou-se bastante previs\u00edvel: problemas \u00e0 vista e solu\u00e7\u00f5es a prazo.<\/p>\n

Vai sobrar para a sociedade, que sofrer\u00e1 imediatamente os impactos no tr\u00e2nsito da cidade, e pagar\u00e1 essas obras de mobilidade com a mesma rapidez com que as construtoras embolsar\u00e3o seus lucros, enquanto ter\u00e3o tempo suficiente para articularem uma forma de escaparem do compromisso. Outra possibilidade bem plaus\u00edvel \u00e9 simplesmente o cidad\u00e3o comum n\u00e3o ver obra nenhuma nesse sentido.<\/p>\n

Assim, al\u00e9m do povo pagar o pato, absolutamente nada garante que o governo levar\u00e1 a s\u00e9rio os apontamentos feitos pelo Detran ou DER nos futuros Relat\u00f3rios de Impacto de Tr\u00e2nsito. Como saber disso?<\/p>\n

Amigos gozam facilidades<\/strong> \u2013 Todo tipo de facilidades e gentilezas vem sendo prestadas atualmente pelo Governo de Bras\u00edlia a empreiteiras investigadas tanto pela Caixa de Pandora quanto pela Lava Jato. Dentre os maiores doadores para a campanha de Agnelo Queiroz em 2014 est\u00e1 a empreiteira OAS, com R$ 2,1 milh\u00f5es.<\/p>\n

A enrolada construtora OAS tamb\u00e9m contribuiu com R$ 250 mil para a campanha de Rodrigo Rollemberg. No meio dos contratos bilion\u00e1rios do GDF com a OAS e a JC Gontijo est\u00e3o as obras do programa Morar Bem.<\/p>\n

Em 30\/04\/2013, o RIT do Morar Bem da QS 21 no Riacho Fundo II alertou: \u201cConclu\u00edmos que s\u00e3o condicionantes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o do empreendimento<\/em> (fase de obra \u2013 grifo da Reda\u00e7\u00e3o) e dever\u00e3o ser implantadas interse\u00e7\u00e3o em dois n\u00edveis<\/em> (viaduto \u2013 grifo da Reda\u00e7\u00e3o) na liga\u00e7\u00e3o entre a Avenida Recanto das Emas e o Riacho Fundo II, interse\u00e7\u00e3o em dois n\u00edveis nas proximidades da interse\u00e7\u00e3o entre a DF-001 e DF-475, nove passarelas de pedestres e dever\u00e3o ser adequados o canteiro central e retornos. (…) AS MEDIDAS DEVEM ESTAR CONCLU\u00cdDAS ANTES DA EMISS\u00c3O DA CARTA DE HABITE-SE\u201d.<\/p>\n

\"DER\"<\/p>\n

Assinaram o relat\u00f3rio nada mais, nada menos, que quatro engenheiros do DER. O \u201cHabite-se\u201d j\u00e1 saiu, mas onde est\u00e3o os dois viadutos e as nove passarelas? Quem recebeu os im\u00f3veis populares est\u00e1 agora correndo risco de morte.<\/p>\n

Habite-se na hora<\/strong> – Os processos, pelo menos dez, rapidamente arquivados, que tratavam da emiss\u00e3o da Carta de Habite-se para obras do Morar Bem no Riacho Fundo II, tamb\u00e9m testemunham a presteza com que o GDF trata a JC Gontijo.<\/p>\n

No dia 29 de janeiro \u00faltimo \u2013 sexta-feira \u2013, foi feita uma vistoria de \u201cHabite-se\u201d na obra do Morar Bem localizado na QS 25. No mesmo dia 29, a Administra\u00e7\u00e3o Regional liberou a Carta de Habite-se n\u00ba. 009\/2016. Logo depois Rollemberg inaugurou a obra.<\/p>\n

Nunca se viu tanta compet\u00eancia, efici\u00eancia e celeridade, ironizam profissionais que atuam no setor.<\/p>\n

Por\u00e9m, quem transitava pr\u00f3ximo ao local do evento durante a semana que antecedeu a festa n\u00e3o deixou de notar que a estrutura para a entrega dos apartamentos vinha sendo montada h\u00e1 tempo.<\/p>\n

Ou seja, o circo j\u00e1 estava armado antes mesmo de os fiscais atestarem se as obras estavam corretas ou n\u00e3o, enquanto a Administra\u00e7\u00e3o Regional aguardava com caneta na m\u00e3o para soltar o documento, comprovando que as a\u00e7\u00f5es do Governo de Bras\u00edlia est\u00e3o sendo pautadas n\u00e3o pela seriedade com que os temas requerem, mas por uma agenda unicamente populista na tentativa de salvar sua imagem.<\/p>\n

N\u00e3o presta, mas e da\u00ed?<\/strong> – Fato marcante nessas obras, conforme destacaram reiteradamente os fiscais em seus relat\u00f3rios, \u00e9 que a qualidade e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de seguran\u00e7a dos materiais utilizados eram p\u00e9ssimas. Portas, esquadrias, vasos sanit\u00e1rios e acabamentos em geral, bem como o pr\u00f3prio esmero t\u00e9cnico da execu\u00e7\u00e3o, eram reprov\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cConquanto a vistoria n\u00e3o apresente exig\u00eancia pertinente \u00e0s t\u00e9cnicas de constru\u00e7\u00e3o ora descritas, haja vista a recomenda\u00e7\u00e3o de que devemos nos ater \u00e0 concord\u00e2ncia da obra com o projeto, h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o desta equipe quanto \u00e0 vulnerabilidade das instala\u00e7\u00f5es, motivo pelo qual refor\u00e7amos necessidade da observ\u00e2ncia pelo(s) profissionais quanto aos itens apontados. Diante disso, sugerimos que os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos juntem aos autos um laudo t\u00e9cnico que ateste sobre a seguran\u00e7a, a salubridade e a durabilidade dos materiais empregados\u201d, apontaram os fiscais.<\/p>\n

Ouvidos por Notibras<\/strong>, especialistas destacaram a frase \u201chaja vista a recomenda\u00e7\u00e3o de que devemos nos ater \u00e0 concord\u00e2ncia da obra com o projeto\u201d.<\/p>\n

Em mi\u00fados, os fiscais da Agefis est\u00e3o trabalhando debaixo de tal press\u00e3o que ficaram \u201cproibidos\u201d de se meterem onde n\u00e3o foram chamados para n\u00e3o atrapalhar os contratos bilion\u00e1rios das empreiteiras doadoras de campanha, mesmo que muitos sejam engenheiros ou arquitetos com anos de experi\u00eancia em campo. Esse m\u00e9todo de fiscaliza\u00e7\u00e3o absolutamente superficial vem sendo chamado carinhosamente pelos fiscais de \u201cCara-Crax\u00e1\u201d.<\/p>\n

Nunca te vi, n\u00e3o te conhe\u00e7o<\/strong> – Outra coisa estranha \u00e9 que as Guias de Controle de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas obras est\u00e3o absolutamente em branco, como tamb\u00e9m aponta o Processo do Morar Bem da QS 21.<\/p>\n

A Guia de Controle de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras equivale ao prontu\u00e1rio de um paciente no hospital. Tudo que acontece na execu\u00e7\u00e3o de uma obra, p\u00fablica ou n\u00e3o, deve ser, por for\u00e7a do C\u00f3digo de Edifica\u00e7\u00f5es e Normas da Agefis, anotado meticulosamente na Guia de Obras em visitas com intervalo m\u00e1ximo de 60 dias.<\/p>\n

Entretanto, apesar de o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o n\u00ba. 52\/2013 datar de 08\/05\/2013, nunca, em tempo algum, houve sequer uma \u00fanica visita da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que o documento permite deduzir. Ou seja, durante todo esse tempo, a obra s\u00f3 viu fiscal na hora do \u201cHabite-se\u201d, na v\u00e9spera da inaugura\u00e7\u00e3o. \u201cAssim \u00e9 brincadeira. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem que investigar\u201d, sugere um fiscal que prefere manter o anonimato.<\/p>\n

Enquanto milhares de particulares e construtoras no Distrito Federal aguardam em filas sem fim pela aprova\u00e7\u00e3o de projetos na CAP – Central de Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto, no DER-DF pelo Relat\u00f3rio de Impacto de Tr\u00e2nsito, na Agefis pelo Relat\u00f3rio de Vistoria de Habite-se e nas Administra\u00e7\u00f5es Regionais pela Carta de Habite-se, doadores de campanha t\u00eaem \u201cforo privilegiado\u201d.<\/p>\n

Questiona-se, nesse caso, a isonomia. E fica uma pergunta no ar: quem n\u00e3o cumpriu a lei antes, vai cumprir agora?<\/p>\n

O tr\u00e2nsito de Bras\u00edlia que aguarde para ver.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marta Nobre e Bart\u00f4 Granja H\u00e1 dois meses \u2013 mais precisamente no dia 16 de janeiro \u2013, o governador Rodrigo Rollemberg inaugurou com pompas um condom\u00ednio no Riacho Fundo II, do programa Minha Casa, Minha Vida. Naquela ocasi\u00e3o, 1 mil 392 fam\u00edlias receberam as chaves dos seus apartamentos. 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