{"id":94863,"date":"2016-03-21T22:42:16","date_gmt":"2016-03-22T01:42:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=94863"},"modified":"2016-03-22T09:34:47","modified_gmt":"2016-03-22T12:34:47","slug":"governo-diz-que-grampo-de-moro-poe-em-risco-soberania-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/governo-diz-que-grampo-de-moro-poe-em-risco-soberania-nacional\/","title":{"rendered":"Governo diz que grampo do juiz S\u00e9rgio Moro coloca em risco a soberania nacional"},"content":{"rendered":"

Andr\u00e9 Richter\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu nesta segunda (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar as duas decis\u00f5es do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no chefia da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. No recurso, a AGU sustenta que n\u00e3o h\u00e1 impedimentos legais para que Lula exer\u00e7a o cargo de ministro.<\/p>\n

A\u00a0AGU tamb\u00e9m pediu a suspens\u00e3o da decis\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Moro, que autorizou a divulga\u00e7\u00e3o de conversas telef\u00f4nicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o \u00f3rg\u00e3o, Moro n\u00e3o tem compet\u00eancia para analisar a prova. A AGU considerou que, ao divulgar o teor das conversas da presidenta, comprometeu a soberania nacional.<\/p>\n

Para a AGU, Lula n\u00e3o tem nenhuma restri\u00e7\u00e3o legal e pode cumprir suas fun\u00e7\u00f5es na Casa Civil. “Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 impedido de exercer cargos p\u00fablicos, na medida em que n\u00e3o se encontra condenado em qualquer inst\u00e2ncia, muito menos despido de seus direitos pol\u00edticos”, argumenta a Advocacia da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m negou que a nomea\u00e7\u00e3o de Lula para a Casa Civil foi feita para favorec\u00ea-lo na investiga\u00e7\u00e3o da Lava Jato. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, na decis\u00e3o proferida na \u00faltima sexta-feira (18). “Em outras palavras, tal ila\u00e7\u00e3o, quanto a um efeito secund\u00e1rio e incerto do ato impugnado adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer ju\u00edzo inferior no processamento e julgamento das a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias, como que um locus (lugar) para prote\u00e7\u00e3o e impunidade. ”<\/p>\n

A AGU pede urg\u00eancia na decis\u00e3o por causa do recesso do Judici\u00e1rio, que come\u00e7a quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo n\u00e3o ter\u00e1 sess\u00f5es nas duas turmas e no plen\u00e1rio nesta semana. De acordo com a Lei 5.010\/1966, norma que organizou a Justi\u00e7a Federal (JF), \u00e9 feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa at\u00e9 o domingo de P\u00e1scoa.<\/p>\n

Soberania amea\u00e7ada<\/strong> –\u00a0A AGU tamb\u00e9m recorreu ao Supremo para suspender a decis\u00e3o do juiz federal S\u00e9rgio Moro, que autorizou a divulga\u00e7\u00e3o de conversas telef\u00f4nicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff. Para o \u00f3rg\u00e3o, Moro n\u00e3o tem compet\u00eancia para analisar a prova. A AGU considerou que, ao divulgar o teor das conversas da presidenta, comprometeu a soberania nacional.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, a AGU sustentou que Moro colocou em risco a soberania nacional ao retirar o sigilo das intercepta\u00e7\u00f5es. “Assim, tomar a decis\u00e3o de divulgar o conte\u00fado de conversas envolvendo a Presidenta da Rep\u00fablica coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democr\u00e1tico republicano”. A reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 relatada pelo ministro Teori Zavascki.<\/p>\n

No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a compet\u00eancia do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidenta da Rep\u00fablica. “Decis\u00e3o de divulgar as conversas da presidenta \u2013 ainda que encontradas fortuitamente na intercepta\u00e7\u00e3o \u2013 n\u00e3o poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, por v\u00edcio de incompet\u00eancia absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente (ju\u00edzo natural), e n\u00e3o divulg\u00e1-lo, possibilitando a exposi\u00e7\u00e3o na m\u00eddia”, sustenta o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decis\u00e3o de S\u00e9rgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas nas quais o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o ent\u00e3o chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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