Motoristas que tiveram ve\u00edculos roubados, a partir de 2011, t\u00eam dinheiro para receber, a devolu\u00e7\u00e3o do valor do IPVA pago. A restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 integral no caso de o carro n\u00e3o ter sido encontrado e parcial, se foi recuperado e entregue ao dono. Neste caso, o motorista tem direito a um percentual do total do imposto. Mas o motorista que perdeu o carro para assaltantes deve ficar atento, porque a secretaria n\u00e3o avisa \u00e0 v\u00edtima sobre o direito que tem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. Pouca gente sabe disso e o dinheiro fica em uma conta, aguardando o requerimento da v\u00edtima.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o sabia disso. Reduz o preju\u00edzo. Usava meu carro para o trabalho. Parei para tomar caf\u00e9 na beira da estrada e, quando voltei, me renderam e me levaram junto com o carro. Muitas quadrilhas levam carros velhos como o meu para tirar pe\u00e7as\u201d, lamentou um homem de 58 anos, que pediu para n\u00e3o se identificar. \u201cVou correr atr\u00e1s desse dinheiro. \u00c9 pouco mais de R$ 500, mas que me fazem falta\u201d, comentou.<\/p>\n
A Secretaria estadual de Fazenda informou que seu sistema de inform\u00e1tica n\u00e3o especifica quantas v\u00edtimas de ladr\u00f5es j\u00e1 requereram o benef\u00edcio e nem o montante j\u00e1 desembolsado pela pasta. Mas s\u00f3 para se ter uma ideia, nos \u00faltimos dois anos, conforme estat\u00edstica do Instituto de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP), 97.759 foram roubados ou furtados no estado, dos quais 48.890 foram recuperados.<\/p>\n
\u201cA v\u00edtima deve solicitar a restitui\u00e7\u00e3o nas inspetorias da Sefaz, por meio de processo administrativo, podendo escolher a forma de devolu\u00e7\u00e3o (dep\u00f3sito em conta corrente ou ordem de pagamento). No caso de conta corrente, o valor \u00e9 depositado na conta do interessado, no banco indicado no processo administrativo\u201d, diz trecho de nota da assessoria de imprensa da secretaria. O comunicado ressalta ainda que o prazo para abrir processo de restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de cinco anos, a contar da data do pagamento do IPVA, conforme o artigo 1, da Resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria 2455\/94.<\/p>\n
O boletim de ocorr\u00eancia do delito em uma delegacia, ainda segundo a secretaria, \u00e9 necess\u00e1rio, nos termos do artigo 13-A da Lei 2877\/97, com exce\u00e7\u00e3o do m\u00eas em que houve o crime e o que o ve\u00edculo foi encontrado, no caso de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n