No Rio de Janeiro, entre 2013 e 2014, o n\u00famero de mulheres presas aumentou de 1.618 para 4.139. Os dados est\u00e3o no relat\u00f3rio Mulheres, Meninas e Priva\u00e7\u00e3o de Liberdade, lan\u00e7ado hoje (22), na Assembl\u00e9ia Legislativa (Alerj), pelo Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura no Rio de Janeiro, que denuncia serem elas 10% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do estado, 4% a mais que a m\u00e9dia nacional de 6%.<\/p>\n
Esses n\u00fameros, entretanto, n\u00e3o correspondem aos dados oficiais da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (Seap), que informa, em nota, haver\u00a0 um efetivo feminino de 2.169 internas, das quais 1.037 s\u00e3o presas provis\u00f3rias, que aguardam julgamento, e 1.132, condenadas. A capacidade total do sistema soma 1.680 vagas em seis unidades, sendo o excedente correspondente a 30% do total, de acordo com a Seap.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria fluminense \u00e9 de cerca de 46 mil detentos e, com mais de 4 mil pessoas do sexo feminino, \u201co Rio de Janeiro \u00e9 um dos estados que mais encarceram mulheres, proporcionalmente\u201d, segundo o advogado F\u00e1bio Cascardo, um dos integrantes do mecanismo, criado pela lei estadual 5.778\/10. Ele afirma que h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria no estado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres presas.<\/p>\n
Cascardo assegura que h\u00e1 um \u201cvertiginoso\u201d aumento do encarceramento de mulheres no Brasil e, em especial, no Rio de Janeiro, o que \u00e9 preocupante, porque segue uma tend\u00eancia regional, observada na Am\u00e9rica Latina. De acordo com o relat\u00f3rio, as mulheres presas est\u00e3o submetidas a condi\u00e7\u00f5es degradantes de priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n
\u201cO que se v\u00ea \u00e9 que n\u00e3o existe um aparato jur\u00eddico de prote\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia contra a mulher\u00a0 quando esta viol\u00eancia acontece dentro de espa\u00e7os de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, ao mesmo tempo em que a legisla\u00e7\u00e3o, que bem ou mal estabelece limites e par\u00e2metros para execu\u00e7\u00e3o penal para mulheres, tampouco \u00e9 respeitada\u201d, denuncia Cascardo.<\/p>\n
Conforme o advogado, as mulheres encarceradas est\u00e3o submetidas a condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de higiene, inclusive \u00edntima; n\u00e3o t\u00eam acesso aos filhos e as mulheres gr\u00e1vidas n\u00e3o t\u00eam acesso a uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada. O documento informa que as mulheres est\u00e3o sendo presas mesmo gr\u00e1vidas ou quando s\u00e3o as \u00fanicas respons\u00e1veis pela casa e pela fam\u00edlia, por crimes n\u00e3o violentos, o que acaba gerando efeitos negativos \u201cdesproporcionais\u201d sobre essa fam\u00edlia.<\/p>\n
O relat\u00f3rio aborda ainda a quest\u00e3o de travestis e transexuais femininos, que no sistema prisional do Rio de Janeiro ficam presas atualmente em unidades masculinas, especialmente no Galp\u00e3o da Quinta da Boa Vista, que abriga grupos minorit\u00e1rios em geral. Os integrantes do mecanismo avaliam que o galp\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e de condi\u00e7\u00f5es para receber nem dar um tratamento adequado a esse grupo, \u201cque merece um tratamento especial\u201d, alerta F\u00e1bio Cascardo.<\/p>\n
O mecanismo prop\u00f5e, entre outras medidas para melhorar a situa\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria das mulheres no estado do Rio de Janeiro que, quando houver conhecimento de que a mulher detida est\u00e1 gr\u00e1vida ou tem filhos sob a sua responsabilidade, ela tenha antecipada sua audi\u00eancia na justi\u00e7a.<\/p>\n
F\u00e1bio Cascardo ressaltou, do ponto de vista legal, que as medidas propostas pelo mecanismo atendem tamb\u00e9m \u00e0s Regras de Bangkok aprovadas pelo Conselho de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para o tratamento de mulheres presas e medidas n\u00e3o privativas de liberdade para mulheres infratoras. \u201cO nosso trabalho se baseia muito nessa fonte normativa\u201d, disse.<\/p>\n
A Seap informou, por sua assessoria de imprensa, que a Unidade Materno Infantil (UMI), anexa \u00e0 Penitenci\u00e1ria Talavera Bruce, em Bangu, zona norte do Rio de Janeiro, atende as detentas que deram \u00e0 luz dentro do sistema, onde permanecem em companhia dos filhos durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o e onde s\u00e3o servidas cinco refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias. J\u00e1 as gr\u00e1vidas v\u00e3o para a Penitenci\u00e1ria Talavera Bruce, onde h\u00e1 duas celas especiais para elas e s\u00e3o servidas quatro refei\u00e7\u00f5es, sendo a \u00faltima, o jantar,\u00a0 \u00e0s 16h30m, antes da confer\u00eancia de presas feita diariamente.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos travestis e transexuais, a secretaria esclareceu que Resolu\u00e7\u00e3o 558, baixada no dia 3 de junho de 2015, define diretrizes normativas para o tratamento da popula\u00e7\u00e3o LGBT (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transg\u00eaneros) no sistema penitenci\u00e1rio.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o determina que, ao entrar no sistema, \u201c\u00e9 vedada qualquer discrimina\u00e7\u00e3o por parte de funcion\u00e1rios \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual dos internos. S\u00e3o oferecidos a eles espa\u00e7os de conviv\u00eancia espec\u00edfica para garantir dignidade e individualidade, al\u00e9m de a Seap oferecer tamb\u00e9m espa\u00e7os e adequados alojamentos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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