{"id":95156,"date":"2016-03-23T20:41:52","date_gmt":"2016-03-23T23:41:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=95156"},"modified":"2016-03-24T08:03:55","modified_gmt":"2016-03-24T11:03:55","slug":"juiz-prega-liberdade-de-expressao-e-nega-a-lula-direito-de-resposta-sobre-triplex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/juiz-prega-liberdade-de-expressao-e-nega-a-lula-direito-de-resposta-sobre-triplex\/","title":{"rendered":"Juiz prega liberdade de express\u00e3o e nega a Lula direito de resposta de tr\u00edplex"},"content":{"rendered":"

Bart\u00f4 Granja, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Bernardo do Campo, negou pedido de direito de resposta ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva contra a Rede Globo. No processo, o petista afirmou que houve “publicidade opressiva” em uma reportagem de 9 minutos veiculada no Jornal Nacional, edi\u00e7\u00e3o de 10 de mar\u00e7o de 2016. A reportagem tratava da den\u00fancia e do pedido de pris\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo contra Lula no caso tr\u00edplex – im\u00f3vel do Condom\u00ednio Solaris, no Guaruj\u00e1, que o ex-presidente afirma n\u00e3o ser dele.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que “a mat\u00e9ria jornal\u00edstica que \u00e9 reputada ofensiva na realidade \u00e9 factual e n\u00e3o opinativa”. Segundo Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, o jornalista Jos\u00e9 Roberto Burnier, da Globo, n\u00e3o fez “qualquer apontamento desairoso de cunho pessoal” a Lula, apenas relatou e apresentou “excertos da den\u00fancia que foi apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo ao Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n

“A concess\u00e3o irrestrita de direitos de resposta transmudaria um instituto que possui assento constitucional em um instrumento inibit\u00f3rio indireto da liberdade de imprensa; a simples expectativa de uma interven\u00e7\u00e3o externa na atividade de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o social resulta em cerceamento indireto da liberdade de atua\u00e7\u00e3o do jornalista. O atuar do jornalista precisa ser livre de anteparos e intimida\u00e7\u00f5es para ser pleno”, afirmou o juiz.<\/p>\n

No processo, a defesa de Lula afirmou que n\u00e3o houve “observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio, pois n\u00e3o foi procurado pelo Jornal Nacional”. Os advogados do petista sustentaram que o pedido de resposta encaminhado no dia posterior \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n

Para o juiz, a afirma\u00e7\u00e3o da defesa de que n\u00e3o lhe foi dada oportunidade de manifestar-se antes da mat\u00e9ria ir ao ar, “n\u00e3o autoriza o direito de resposta”.<\/p>\n

“O contradit\u00f3rio pr\u00e9vio em ve\u00edculos de imprensa n\u00e3o \u00e9 ditame jur\u00eddico, \u00e9 preceito \u00e9tico, confere credibilidade \u00e0 mat\u00e9ria, melhor assegura a compreens\u00e3o dos fatos, mas sua n\u00e3o observ\u00e2ncia n\u00e3o gera autom\u00e1tica viabilidade de intromiss\u00e3o do Estado na imprensa, sob pena de odiosa pr\u00e1tica indireta de censura”, sustentou Fernando de Oliveira Domingues Ladeira.<\/p>\n

“Neste particular, for\u00e7oso convir que a atua\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o deu-se estritamente dentro de seu direito-dever de informar, agiu, portanto, agasalhado pela garantia de liberdade de express\u00e3o que lhe \u00e9 assegurada constitucionalmente.”<\/p>\n

O magistrado assinalou que “O uso de processos judiciais como instrumento de intimida\u00e7\u00e3o da atividade jornal\u00edstica s\u00f3 encontrar\u00e1 freio a partir da percep\u00e7\u00e3o de que a atua\u00e7\u00e3o do Estado-juiz ocorrer\u00e1 apenas em hip\u00f3teses excepcionais. A censura, neste particular, apresentar-se-ia sob outras roupagens Adviria da expectativa de uma a\u00e7\u00e3o judicial futura utilizada com escopo persecut\u00f3rio e, por mais independente que seja um jornalista, cioso de suas responsabilidades enquanto agente de informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 natural que os custos de uma a\u00e7\u00e3o judicial a ser enfrentada configurariam freio inibit\u00f3rio, ainda que inconsciente.”<\/p>\n

O advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, do escrit\u00f3rio Affonso Ferreira Advogados, constitu\u00eddo pela Globo, declarou que “a senten\u00e7a \u00e9 brilhante”.<\/p>\n

“O magistrado ficou t\u00e3o convencido do direito da Globo e nem um pouco convencido do direito do autor (do pedido) que j\u00e1 sentenciou logo de uma vez. Indo ao m\u00e9rito, \u00e9 esquizofr\u00eanica a a\u00e7\u00e3o. Na peti\u00e7\u00e3o inicial (pedido de direito de resposta) parece que a Globo n\u00e3o deu nenhuma vers\u00e3o do ex-presidente para os fatos noticiados, ali\u00e1s pura e simplesmente com base na entrevista dos promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo e na transcri\u00e7\u00e3o de parte da den\u00fancia, documento igualmente p\u00fablico. Quando se l\u00ea a peti\u00e7\u00e3o inicial parece que o Jornal Nacional se limitou a esses fatos. Primeiro, ainda que a mat\u00e9ria tivesse se limitado a isso n\u00e3o houve parcialidade nenhuma porque amparada em declara\u00e7\u00f5es e documentos p\u00fablicos. Segundo, foi divulgada sim a vers\u00e3o do ex-presidente e de v\u00e1rios de seus correlegion\u00e1rios, inclusive dos seus pr\u00f3prios advogados, na mesma edi\u00e7\u00e3o do JN.”<\/p>\n

“Mais que isso, quando o ex-presidente enviou \u00e0 Globo o pedido de direito resposta isso causou estranheza muito grande porque o pedido tamb\u00e9m mencionava que n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o (de Lula). No JN de 12 de mar\u00e7o foi veiculada parte das respostas que n\u00e3o atentavam \u00e0 honra da imprensa em geral e da pr\u00f3pria Globo. A emissora n\u00e3o precisava ter divulgado nada. Mas, ainda assim, preferiu por uma quest\u00e3o jornal\u00edstica e editorial veicular os trechos da resposta, excluindo apenas as agress\u00f5es nela contidas.”<\/p>\n

O Instituto Lula n\u00e3o se manifestou sobre a decis\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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