Um juiz da 5\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Distrito Federal condenou Ednaldo Lopes Menezes e Luiz Paulo Costa Sampaio, servidores da Codeplan, e a CapBrasil – Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os Ltda a ressarcirem os cofres p\u00fablicos no montante, respectivamente, de R$ 1.097.250,00, R$ 731.500,00 e R$ 1.828.750,00 por improbidade administrativa.<\/p>\n
O processo \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios – MPDFT sustenta a ocorr\u00eancia de danos causados ao patrim\u00f4nio da Codeplan, em raz\u00e3o da indevida transfer\u00eancia de recursos \u00e0 CapBrasil decorrente da inexistente presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionadas com o projeto Picasso N\u00e3o Pichava, fato ocorrido ap\u00f3s Ednaldo e Luiz Paulo, respons\u00e1veis pelo acompanhamento do contrato, atestarem, de forma inver\u00eddica, a correta presta\u00e7\u00e3o do labor.<\/p>\n
Os r\u00e9us, por sua vez, negam, de forma categ\u00f3rica, as irregularidades apontadas pelo MPDFT ao argumento de que n\u00e3o houve repasse dos valores discriminados na peti\u00e7\u00e3o inicial, inexist\u00eancia de dolo e de dano ao Er\u00e1rio.<\/p>\n
Para o juiz, ao contr\u00e1rio do que alegado pelos r\u00e9us, os fatos relatados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e3o fartamente provados no processo. O MPDFT efetivamente demonstrou que Ednaldo e Luiz Paulo, incumbidos de fiscalizar e atestar o regular cumprimento do ajuste administrativo firmado pela Codeplan, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a concretiza\u00e7\u00e3o do repasse dos valores ao prestador dos servi\u00e7os, certificaram a regularidade da presta\u00e7\u00e3o do trabalho desenvolvido pela CapBrasil a partir de janeiro de 2005, apesar de o contrato j\u00e1 estar suspenso por decis\u00e3o do Tribunal de Contas e de nenhuma atividade ter sido prestada nesses meses.<\/p>\n
Segundo o magistrado, os documentos, encaminhamentos administrativos, notas fiscais e atestos n\u00e3o deixam qualquer d\u00favida a esse respeito, pois nos mencionados informes foram apostas as assinaturas dos r\u00e9us, sem qualquer ressalva, certificando a adequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os entre janeiro e maio de 2005, per\u00edodo em que o contrato j\u00e1 estava suspenso por decis\u00e3o emanada do \u00f3rg\u00e3o de controle do Distrito Federal e of\u00edcio firmado pelo Administrador do Programa Picasso N\u00e3o Pichava.<\/p>\n
O juiz ainda afirma que tamb\u00e9m est\u00e1 na presente a\u00e7\u00e3o o inteiro teor dos autos do processo em curso perante o Tribunal de Contas do Distrito Federal, relativo ao procedimento administrativo que constatou diversas irregularidades no ajuste firmado entre a Codeplan, Instituto Candango de Solidariedade – ICS e a CapBrasil, que culminou em preju\u00edzo ao Er\u00e1rio, viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios administrativos e indevida dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Assim, o magistrado julgou procedente em parte o pedido do MPDFT para:<\/p>\n
a) condenar o r\u00e9u Ednaldo Lopes Menezes a ressarcir integralmente o dano que causou, no montante de R$ 1.097.250,00, bem como \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, caso ainda exercida, e \u00e0 suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n
b) condenar o r\u00e9u Luiz Paulo Costa Sampaio a ressarcir integralmente o dano que causou, no montante de R$ 731.500,00, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, caso ainda a exer\u00e7a, e \u00e0 suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n
c) condenar a r\u00e9 CapBrasil \u2013 Inform\u00e1tica e Servi\u00e7os Ltda a ressarcir, em solidariedade com os dois primeiros r\u00e9us, observada em rela\u00e7\u00e3o a estes os limites j\u00e1 expostos, integralmente o dano que causou, no montante de R$ 1.828.750,00, ao pagamento de multa civil no valor do dano causado, ficando ainda proibida de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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