{"id":95502,"date":"2016-03-26T20:22:26","date_gmt":"2016-03-26T23:22:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=95502"},"modified":"2016-03-26T21:26:10","modified_gmt":"2016-03-27T00:26:10","slug":"alto-la-dilma-impeachment-nao-e-golpe-afirma-celso-de-mello-decano-do-supremo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/alto-la-dilma-impeachment-nao-e-golpe-afirma-celso-de-mello-decano-do-supremo\/","title":{"rendered":"Alto l\u00e1, Dilma! Impeachment n\u00e3o \u00e9 golpe, afirma Celso de Mello, decano do Supremo"},"content":{"rendered":"

Marta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em v\u00eddeo divulgado no Youtube, o ministro Celso de Mello, decano no Supremo Tribunal Federal, afirmou que a figura do impeachment \u00e9 instrumento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica brasileira e n\u00e3o pode ser reduzido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de “mero golpe”.<\/p>\n

“A figura do impeachment n\u00e3o pode ser reduzida \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de um mero golpe de estado porque o impeachment \u00e9 um instrumento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, uma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, que est\u00e1 em vigor no pa\u00eds e que estabelece regras b\u00e1sicas”, disse o ministro, ao ser questionado sobre o assunto em um shopping. “Se essas regras b\u00e1sicas forem respeitadas, obviamente o impeachment n\u00e3o pode ser considerado um ato de arb\u00edtrio pol\u00edtico e de viol\u00eancia pol\u00edtica”, completou.<\/p>\n

Mello \u00e9 o terceiro ministro do Supremo a defender publicamente nesta semana a constitucionalidade da figura do impeachment de um presidente da Rep\u00fablica e refutar a tese de que o instrumento em si n\u00e3o pode ser considerado golpe. O discurso \u00e9 recorrente entre os defensores da manuten\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff no cargo. A pr\u00f3pria presidente chegou a fazer esta afirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na quarta-feira, 23, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia comentou as declara\u00e7\u00f5es de Dilma sobre o assunto. “N\u00e3o acredito que a presidente tenha falado que impeachment \u00e9 golpe. Impeachment \u00e9 um instituto previsto constitucionalmente”, disse ela. “O que n\u00e3o pode acontecer de jeito nenhum \u00e9 impeachment nem ou qualquer tipo de processo pol\u00edtico-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. N\u00e3o h\u00e1 impeachment em andamento ainda, n\u00e3o tenho nenhuma d\u00favida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, completou.<\/p>\n

No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli afirmou que o processo de impeachment \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e nas leis brasileiras, mas n\u00e3o quis opinar sobre o caso espec\u00edfico da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

O v\u00eddeo com Celso de Mello foi postado na quinta-feira, 24. Ele afirma que suas respostas est\u00e3o de acordo com posicionamentos j\u00e1 dados por ele em julgamentos no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o impeachment \u00e9 um instrumento leg\u00edtimo pelo qual se objetiva responsabiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de qualquer presidente da Rep\u00fablica, independente de sua filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. “\u00c9 um instrumento posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da cidadania. Porque s\u00f3 o cidad\u00e3o, o eleitor, \u00e9 que quem legitimidade para provocar a abertura do processo do impeachment. \u00c9 o que diz claramente a lei”, disse.<\/p>\n

Questionado sobre decis\u00e3o do ministro Teori Zavaski de ordenar o encaminhamento ao STF da investiga\u00e7\u00e3o sobre o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Mello disse que ela foi “tecnicamente correta e juridicamente adequada”. “A decis\u00e3o est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia no STF j\u00e1 sacramentada em outros casos, outras pessoas e contexto diversos”, disse ele, lembrando que a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria e ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n

Ao ser questionado sobre recentes declara\u00e7\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, de que a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato teria sido a causadora de “efeitos econ\u00f4micos negativos”, o ministro respondeu: “o juiz (S\u00e9rgio) Moro vem agindo de acordo com o que manda a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Jamais a opera\u00e7\u00e3o Lava Jato pode ser considerada causadora de desemprego ou de crises econ\u00f4micas ”<\/p>\n

Segundo o ministro, a investiga\u00e7\u00e3o envolve atua\u00e7\u00e3o conjunta de tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es, o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Pol\u00edcia Federal e tem o objetivo de investigar “a causa e a materialidade de fatos delituosos grav\u00edssimos que envolvem, segundo a acusa\u00e7\u00e3o criminal que est\u00e1 sendo formulada pelo MPF, preocupante e perigosa infiltra\u00e7\u00e3o e captura das institui\u00e7\u00f5es governamentais pela criminalidade organizada”, disse.<\/p>\n

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