{"id":95610,"date":"2016-03-28T06:44:15","date_gmt":"2016-03-28T09:44:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=95610"},"modified":"2016-03-28T10:59:09","modified_gmt":"2016-03-28T13:59:09","slug":"condomino-nao-e-grileiro-ele-sera-respeitado-garante-terracap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/condomino-nao-e-grileiro-ele-sera-respeitado-garante-terracap\/","title":{"rendered":"Cond\u00f4mino n\u00e3o \u00e9 grileiro; ele ser\u00e1 respeitado na hora da regulariza\u00e7\u00e3o, avisa Terracap"},"content":{"rendered":"

Kim Oliveira<\/strong><\/p>\n

De uma popula\u00e7\u00e3o pouco superior a 2 milh\u00f5es 700 mil habitantes, Bras\u00edlia \u2013 incluindo o Distrito Federal como um todo \u2013, tem 900 mil pessoas morando em \u00e1reas irregulares. Isso representa de 25% a 33 por cento ocupando condom\u00ednios que surgiram da noite para o dia, ao longo dos anos, \u00e0 revelia da lei. Uma situa\u00e7\u00e3o que apresenta o drama das faces social e econ\u00f4mica. Com a casa erguida, o cond\u00f4mino vive um dilema. O teto pertence a ele, mas o solo, n\u00e3o. O que fazer?<\/p>\n

A resposta vem do presidente da Terracap, J\u00falio C\u00e9sar de Azevedo Reis: todos os condom\u00ednios pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o solucionados. Mas, sempre que for o caso, o ocupante do lote pagar\u00e1 o pre\u00e7o da terra crua, disse o presidente em entrevista exclusiva a Notibras<\/strong>.<\/p>\n

Em uma longa conversa, que incluiu a situa\u00e7\u00e3o de Vicente Pires e de grandes projetos do Governo de Bras\u00edlia, J\u00falio C\u00e9sar, no cargo h\u00e1 pouco mais de uma semana, transmitiu o lado sens\u00edvel do governador Rodrigo Rollemberg, ao determinar urg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de um problema que afeta milhares de pessoas.<\/p>\n

– \u00c9 muito importante que as pessoas saibam qual \u00e9 a vis\u00e3o que a Terracap tem desses condom\u00ednios, das \u00e1reas de regulariza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso deixar claro que morador de condom\u00ednio n\u00e3o \u00e9 grileiro. N\u00f3s estamos trabalhando para regularizar essas ocupa\u00e7\u00f5es e queremos dar ao morador de condom\u00ednio uma seguran\u00e7a jur\u00eddica. O importante \u00e9 que ele coloque a cabe\u00e7a no travesseiro e durma tranquilo, sabendo que ningu\u00e9m mais vai ficar questionando sua ocupa\u00e7\u00e3o, disse J\u00falio C\u00e9sar no decorrer da entrevista.<\/p>\n

Servidor de carreira da Terracap, onde ingressou h\u00e1 mais de 10 anos, J\u00falio C\u00e9sar admite que ter\u00e1 espinhos pela frente na dif\u00edcil miss\u00e3o de regularizar a ocupa\u00e7\u00e3o irregular do solo. E sublinha que entre os desafios est\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria significativa, em virtude do momento econ\u00f4mico que o Pa\u00eds vive, e a necessidade de concluir os projetos de regulariza\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia, para que um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o deixe de viver de maneira irregular.<\/p>\n

A entrevista com o presidente da Terracap abrangeu v\u00e1rios temas. Voc\u00ea vai ler a seguir a parte sobre regulariza\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios. Na sequ\u00eancia dos dias, o que se espera para Vicente Pires, os grandes projetos para o curto prazo, e outros assuntos.<\/p>\n

O senhor pode dizer que \u00e1reas est\u00e3o prestes a ser regularizadas?<\/strong><\/p>\n

– H\u00e1 setores habitacionais espec\u00edficos que pretendemos passar a limpo ainda este ano. Nosso objetivo \u00e9 tirar em 2016, da lista de \u00e1reas irregulares, os setores habitacionais Ponte Alta, Arniqueiras, Bernardo Say\u00e3o, Boa Vista (trechos 1 e 2), Torto e Dom Bosco.<\/p>\n

\"O

O Setor Habitacional Dom Bosco \u00e9 uma das \u00e1reas a ser regularizada este ano<\/p><\/div>\n

Como isso ser\u00e1 feito?<\/strong><\/p>\n

– Eu quero lembrar que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) 2 trouxe muitos benef\u00edcios para os cond\u00f4minos em situa\u00e7\u00e3o irregular. A venda direta \u00e9 um deles. N\u00e3o se trata, portanto, de nenhum bicho pap\u00e3o que todo mundo fala e critica. A partir dele, come\u00e7amos a avaliar pelo m\u00e9todo comparativo. Depois avaliamos toda a infraestrutura que foi implantada pelos moradores. O custo da infraestrutura que n\u00e3o coube \u00e0 Terracap \u00e9 deduzido do valor do im\u00f3vel, ou seja, o lote passa a ter o pre\u00e7o da terra nua. O crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 o seguinte: o valor do im\u00f3vel, deduzidas as benfeitorias que foram feitas pelos moradores. Se l\u00e1 tem pavimenta\u00e7\u00e3o, meio fio, energia el\u00e9trica e isso eles que pagaram, a gente vai avaliar quanto custa tudo isso, e vai deduzir do valor do im\u00f3vel. A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita com valores atuais.<\/p>\n

A pessoa provavelmente n\u00e3o ter\u00e1 a quantia para efetuar um pagamento \u00e0 vista. O que acontece nesses casos? <\/strong><\/p>\n

– O TAC prev\u00ea o parcelamento. A Terracap tem um financiamento pr\u00f3prio, certo? Ent\u00e3o a pessoa faz o financiamento direto na Terracap. Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es? O TAC 2 foi at\u00e9 bem espec\u00edfico, e as vezes sendo espec\u00edfico demais ele gera algumas dificuldades, ao dizer, por exemplo, que o financiamento ser\u00e1 em 120 meses, mas as vezes a pessoa tem uma renda tal que n\u00e3o comporta um financiamento de 120 meses. Ent\u00e3o, a gente quer expandir esse financiamento de 120 para 240 meses.<\/p>\n

E isso vai poder ser feito? <\/strong><\/p>\n

– N\u00f3s estamos negociando um aditivo ao TAC no sentido de ampliar o prazo de financiamento de 10 anos para 20 anos.<\/p>\n

Esse benef\u00edcio ser\u00e1 estendido a todos os cond\u00f4minos ou s\u00f3 para quem n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar em 10 anos?<\/strong><\/p>\n

– Para todos.<\/p>\n

A quem cabe fazer a avalia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

– As concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos; a parte de \u00e1gua e esgoto, quem avalia \u00e9 a Caesb, a parte de pavimenta\u00e7\u00e3o, drenagem e meio fio, quem avalia \u00e9 a Novacap, a parte de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o, quem avalia \u00e9 a CEB. Eles nos passam esses valores, e n\u00f3s deduzimos esses valores do valor total.<\/p>\n

A casa tamb\u00e9m vai ser avaliada para ser inclu\u00edda no valor global?<\/strong><\/p>\n

– N\u00e3o. Boa pergunta! O que n\u00f3s avaliamos \u00e9 o terreno, o lote. Quando n\u00f3s registramos o loteamento, cada lote passa a ter uma matr\u00edcula. A matr\u00edcula est\u00e1 para o im\u00f3vel assim como o CPF est\u00e1 para n\u00f3s, pessoas f\u00edsicas. Ent\u00e3o a matr\u00edcula \u00e9 aquilo que define o im\u00f3vel no mundo jur\u00eddico. Quando o lote \u00e9 registrado, a matr\u00edcula comp\u00f5e-se t\u00e3o somente de um lote. Nesse lote tem uma casa, por exemplo, mas no momento da venda, o im\u00f3vel, do ponto de vista jur\u00eddico, \u00e9 s\u00f3 o lote, ent\u00e3o n\u00f3s estamos vendendo s\u00f3 o lote, n\u00f3s n\u00e3o vendemos a casa, n\u00f3s da Terracap em hip\u00f3tese alguma cobraremos pelo valor da casa, apenas o valor do lote. O morador, depois de adquirir o lote, tem que fazer o seguinte: providenciar que na matr\u00edcula do lote dele passe a constar que ali tamb\u00e9m tem uma casa. Quando ele for vender este im\u00f3vel e transferir para outra pessoa, ele tem que transferir o lote e a casa, certo? Para ele fazer isso ele tem que tirar o habite-se da casa. Com a carta de habite-se em m\u00e3os ele vai ao cart\u00f3rio e pede para registrar o habite-se, a\u00ed aquela matr\u00edcula, que era s\u00f3 de um lote, passa a ser lote + casa.<\/p>\n

Regularizar terra \u00e9 regularizar \u00e1rea grilada?<\/strong><\/p>\n

– Eu n\u00e3o falo de condom\u00ednio, eu falo de empreendimento. N\u00f3s n\u00e3o estamos trabalhando para regularizar aquilo que foi grilado, n\u00f3s estamos criando um empreendimento. Isso \u00e9 muito importante, porque a gente tem que come\u00e7ar a mudar essa cultura de que morador de condom\u00ednio \u00e9 grileiro, n\u00e3o \u00e9. N\u00e3o \u00e9! N\u00f3s temos sempre que combater a ocupa\u00e7\u00e3o irregular, mas n\u00f3s n\u00e3o podemos nunca deixar de estudar as raz\u00f5es pelas quais ela existe. Essa frase n\u00e3o \u00e9 minha, \u00e9 de Ivelise Longhi, quando ela foi secret\u00e1ria h\u00e1 mais de 10 anos. Ent\u00e3o n\u00f3s n\u00e3o podemos deixar acontecer, mas precisamos estudar as raz\u00f5es pelas quais acontece.<\/p>\n

A demanda por habita\u00e7\u00e3o \u00e9 maior que a oferta?<\/strong><\/p>\n

– S\u00f3 um dado para as pessoas refletirem sobre isso. Nos \u00faltimos quatro anos, a popula\u00e7\u00e3o do DF cresceu 7,8%, isso \u00e9 um crescimento vegetativo. Um percentual desses numa popula\u00e7\u00e3o de 2.700.000 milh\u00f5es de habitantes corresponde a 195 mil pessoas. Isso \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o de \u00c1guas Claras. Isso quer dizer que para evitar a ocupa\u00e7\u00e3o irregular do solo n\u00f3s temos que proporcionar a cada quatro anos, moradias equivalentes a uma cidade de \u00c1guas Claras.<\/p>\n

E regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 arma contra a grilagem. \u00c9 isso?<\/strong><\/p>\n

– Morar \u00e9 uma necessidade do ser humano. Se a gente n\u00e3o disponibilizar moradia regular, n\u00f3s n\u00e3o temos como combater a ocupa\u00e7\u00e3o irregular. \u00c9 como aquele ditado do futebol, o ataque \u00e9 a melhor defesa. N\u00f3s temos que explorar este mercado e fomentar a ocupa\u00e7\u00e3o regular atrav\u00e9s da disponibiliza\u00e7\u00e3o de moradias regulares. Temos um planejamento e projetos em andamento para explorar exatamente esse mercado que o grileiro se aproveita.<\/p>\n

Mas o pre\u00e7o da terra em Bras\u00edlia n\u00e3o \u00e9 alto?<\/strong><\/p>\n

– A Terracap mant\u00e9m o equil\u00edbrio do mercado. Mas temos projetos para oferecer valores diferenciados, sobretudo no mercado de baixa renda. N\u00f3s queremos vender lotes a baixo custo, queremos vender lotes por 60 mil reais, urbanizados, com toda infraestrutura, de maneira a impedir que a pessoa v\u00e1 comprar lote de 50 mil, 60 mil em parcelamento irregular. Uma das metas \u00e9 lan\u00e7ar o Taquari 2, dentro dessa perspectiva.<\/p>\n

\"Lotes

Lotes do Projeto Taquari 2 ter\u00e3o pre\u00e7os populares<\/p><\/div>\n

Como a sociedade interpreta a a\u00e7\u00e3o da Terracap para regularizar os condom\u00ednios?<\/strong><\/p>\n

– Antes de eu responder objetivamente a sua pergunta, eu vou dar uma contextualizada aqui. Toda vez que tem uma audi\u00eancia p\u00fablica em que n\u00f3s somos convidados e que eu compare\u00e7o, eu sempre gosto de come\u00e7ar com uma pergunta: Voc\u00eas querem a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria? E normalmente todo mundo levanta a m\u00e3o dizendo que quer. E a\u00ed o que acontece \u00e9 o seguinte: as pessoas querem a regulariza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s, aqui na Terracap, n\u00e3o temos a op\u00e7\u00e3o de fazer uma escolha. N\u00f3s temos uma obriga\u00e7\u00e3o, entendeu? Ent\u00e3o uma pessoa que est\u00e1 l\u00e1, morando no condom\u00ednio, ela tem a op\u00e7\u00e3o de querer a regulariza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, n\u00f3s aqui n\u00e3o temos escolha, n\u00f3s temos que regularizar, \u00e9 nossa obriga\u00e7\u00e3o, nossa miss\u00e3o! E nesse sentido quando o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o governo, e quando ele definiu quais seriam as prioridades dentro da parte de gest\u00e3o territorial de seu governo, ele foi muito claro ao dizer que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 prioridade absoluta.<\/p>\n

As invas\u00f5es descaracterizam o tra\u00e7ado original de Bras\u00edlia?<\/strong><\/p>\n

– Claro que sim! E n\u00f3s n\u00e3o podemos conviver com uma cidade que nasceu planejada, nasceu de um projeto, \u00e9 uma cidade nova, n\u00f3s n\u00e3o podemos conviver com quase 1 milh\u00e3o de pessoas morando em situa\u00e7\u00e3o irregular. Isso \u00e9 incompat\u00edvel com o conceito de Bras\u00edlia, com o conceito que L\u00facio Costa implantou na cidade. Nesse sentido n\u00f3s tomamos os projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria como projetos priorit\u00e1rios dessa gest\u00e3o. O governador Rollemberg determinou com muita clareza que regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 prioridade no governo dele. Ora, o que \u00e9 que n\u00f3s fizemos? N\u00f3s fizemos um planejamento no ano passado onde estabelecemos quais seriam os empreendimentos que seriam regularizados. Assim, vamos separar os que seriam licenciados, aprovados e registrados em cart\u00f3rio.<\/p>\n

Para o cond\u00f4mino leigo, que n\u00e3o entende do assunto, o que \u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

– Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 o equacionamento de quest\u00f5es ambientais, quest\u00f5es urban\u00edsticas e quest\u00f5es fundi\u00e1rias. Ent\u00e3o, quando eu consigo equacionar essas tr\u00eas vari\u00e1veis eu consigo promover o registro do loteamento, depois que eu fa\u00e7o esse registro eu parto para a parte de comercializa\u00e7\u00e3o, e a parte de infraestrutura. O que \u00e9 o equacionamento das quest\u00f5es ambientais: Todo projeto de loteamento, de regulariza\u00e7\u00e3o, tem que ser licenciado, ent\u00e3o ele precisa ter uma licen\u00e7a ambiental que permita que eu implante a infraestrutura completar. O licenciamento ambiental se divide em tr\u00eas etapas: eu preciso de uma licen\u00e7a pr\u00e9via, uma licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e uma licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o. A licen\u00e7a pr\u00e9via \u00e9 aquela que atesta a viabilidade do empreendimento, a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela que me autoriza a fazer o desmatamento, a abertura de vias, implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura e tamb\u00e9m o registro do empreendimento. A licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 aquela que autoriza o empreendimento a funcionar, \u00e9 a que diz, olha, todas as condicionantes ambientais foram cumpridas, ent\u00e3o ele est\u00e1 100% licenciado.<\/p>\n

E licen\u00e7a pr\u00e9via?<\/strong><\/p>\n

– No caso da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, n\u00e3o adianta eu falar de licen\u00e7a pr\u00e9via, que \u00e9 aquela que atesta a possibilidade do empreendimento, por que ele j\u00e1 est\u00e1 implantado. Ent\u00e3o n\u00f3s partimos para o chamado licenciamento ambiental simplificado. Esse licenciamento simplificado consiste na emiss\u00e3o de uma licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o corretiva, e o que ela est\u00e1 autorizando \u00e9 voc\u00ea implantar a infraestrutura complementar, ent\u00e3o de repente voc\u00ea tem l\u00e1 \u00e1gua, esgoto, pavimenta\u00e7\u00e3o, meio fio, energia, mas n\u00e3o tem drenagem, ent\u00e3o ela te autoriza a fazer a obra de drenagem e depois pavimentar novamente. Essa licen\u00e7a ambiental corretiva tamb\u00e9m autoriza o registro do loteamento, do ponto de vista urban\u00edstico eu preciso elaborar o projeto, aprovar o projeto na secretaria de gest\u00e3o do territ\u00f3rio, aprovar esse projeto no Conplan e emitir um decreto no poder executivo atestando o encerramento do processo de aprova\u00e7\u00e3o. Ou seja, o decreto diz: olha todas as condicionantes urban\u00edsticas do projeto foram atendidas, e eu preciso equacionar as quest\u00f5es fundi\u00e1rias.<\/p>\n

O que vem a ser isso?<\/strong><\/p>\n

– O que \u00e9 equacionar a quest\u00e3o fundi\u00e1ria: eu tenho que ter clareza de quem \u00e9 o propriet\u00e1rio da \u00e1rea. Imagine no caso em que a Terracap \u00e9 a propriet\u00e1ria, pois em todos os projetos da Terracap, a Terracap \u00e9 a propriet\u00e1ria. Ent\u00e3o eu tenho que ter a matr\u00edcula daquele im\u00f3vel de propriedade da Terracap e ele tem que traduzir perfeitamente que eu sou o propriet\u00e1rio. Ele tem que conter os limites, e confronta\u00e7\u00f5es da \u00e1rea, a matricula tem que estar retificada, com a matricula retificada, o decreto de aprova\u00e7\u00e3o e a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o corretiva eu parto para o registro cartorial. Ent\u00e3o, com o registro da \u00e1rea, eu parto para a comercializa\u00e7\u00e3o e para a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura complementar.<\/p>\n

——-<\/strong> Mat\u00e9ria alterada \u00e0s 9h11 do dia 28\/mar\u00e7o, para corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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