Motoristas de todo o estado passam a contar com aux\u00edlio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para esclarecer a origem de multas aplicadas injustamente e tentar recuperar valores pagos ap\u00f3s puni\u00e7\u00f5es indevidas. O servi\u00e7o \u00e9 o Disque-Multas, que receber\u00e1 den\u00fancias como pardais escondidos, infra\u00e7\u00f5es recebidas por condutores que trafegam dentro da velocidade permitida e falta de sinaliza\u00e7\u00e3o alertando para a exist\u00eancia de pardais e lombadas.<\/p>\n
Criado pelo vice-presidente da Comiss\u00e3o de Transportes, Dion\u00edsio Lins (PP), o Disque-Multas atender\u00e1 de segunda a sexta-feira, das 10h \u00e0s 17h, no telefone (21) 2588-1200. O parlamentar espera que as den\u00fancias, que ser\u00e3o encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelas multas, sejam respondidas em 15 dias. De acordo com ele, em alguns casos o julgamento dos recursos demora at\u00e9 seis meses.<\/p>\n
\u201cExiste uma ind\u00fastria de multas no estado. Nossa finalidade \u00e9 entrosar as institui\u00e7\u00f5es que autuam com o Poder Legislativo e com o consumidor lesado para agilizar esse processo\u201d, disse.
\nUma assessoria jur\u00eddica ser\u00e1 disponibilizada pela Comiss\u00e3o para avaliar os recursos e as decis\u00f5es tomadas pelos \u00f3rg\u00e3os que aplicam as penalidades. \u201cVamos buscar alternativas para fazer com que o dinheiro seja devolvido se for constatado erro na multa\u201d, acrescenta Lins.<\/p>\n
Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Transportes s\u00e3o pardais e lombadas que passam do prazo de validade para aferi\u00e7\u00e3o e continuam ligados sem vistoria. Quando isso ocorre, h\u00e1 risco de o equipamento produzir multas indevidas.<\/p>\n
Antes de pagar a infra\u00e7\u00e3o, o motorista deve verificar se o radar ou a lombada eletr\u00f4nica est\u00e3o dentro do prazo. A consulta deve ser feita no site do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) com o n\u00famero do certificado de aferi\u00e7\u00e3o presente na notifica\u00e7\u00e3o da multa. Se o equipamento estiver na validade, aparecer\u00e1 o endere\u00e7o e a data da aferi\u00e7\u00e3o. Sen\u00e3o, o deputado orienta que se imprima a p\u00e1gina com a informa\u00e7\u00e3o para apresentar ao Detran e que n\u00e3o pague.<\/p>\n
\u201c\u00c9 \u00f3timo ter um meio de rever se realmente foi justa uma multa\u201d, opina o motorista Ergon Nicolai, 34. A Guarda Municipal do Rio, no entanto, alerta que qualquer outra forma de solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento de autua\u00e7\u00f5es, sem ser pelas vias tradicionais, n\u00e3o tem validade legal<\/p>\n
Oito em cada dez recursos indeferidos<\/strong> No entanto, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, as receitas das multas de tr\u00e2nsito como um todo s\u00e3o aplicadas em despesas relacionadas ao tr\u00e2nsito, como sinaliza\u00e7\u00e3o inteligente, educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito, compra de equipamentos e manuten\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n \u00c9 s\u00f3 ligar (21) 2588-1200 Motoristas de todo o estado passam a contar com aux\u00edlio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para esclarecer a origem de multas aplicadas injustamente e tentar recuperar valores pagos ap\u00f3s puni\u00e7\u00f5es indevidas. O servi\u00e7o \u00e9 o Disque-Multas, que receber\u00e1 den\u00fancias como pardais escondidos, infra\u00e7\u00f5es recebidas por condutores que trafegam dentro da velocidade permitida e falta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":95619,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-95618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rio-de-janeiro"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95618"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95621,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95618\/revisions\/95621"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nComiss\u00e3o de Transportes da Alerj estima que 80% dos recursos de multas sejam indeferidos pelas Juntas Administrativas de Recursos e Infra\u00e7\u00f5es (Jaris), respons\u00e1veis pelo julgamento desses pedidos. De acordo com o deputado Dion\u00edsio Lins, em 2014 foram arrecadados R$ 175,9 milh\u00f5es em multas de tr\u00e2nsito para o Munic\u00edpio do Rio e apenas R$ 23 milh\u00f5es (13%) teriam sido destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. Segundo ele, uma lei municipal determina que devam ser empregados em a\u00e7\u00f5es educativas de tr\u00e2nsito 15% da receita arrecadada.<\/p>\n
\n<\/strong>Este \u00e9 o telefone do Disque-Multa. O novo servi\u00e7o vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 10 \u00e0s 17 horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"