{"id":95772,"date":"2016-03-28T19:19:27","date_gmt":"2016-03-28T22:19:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=95772"},"modified":"2016-03-28T20:22:24","modified_gmt":"2016-03-28T23:22:24","slug":"supremo-lava-as-maos-e-diz-que-o-impeachment-e-um-problema-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-lava-as-maos-e-diz-que-o-impeachment-e-um-problema-do-congresso\/","title":{"rendered":"Supremo lava as m\u00e3os e diz que o impeachment \u00e9 um problema do Congresso"},"content":{"rendered":"
Beatriz Bulla<\/strong><\/h6>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao comando da Comiss\u00e3o do Impeachment que a Corte n\u00e3o tem pretens\u00e3o de rever futura decis\u00e3o do Congresso sobre poss\u00edvel afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo De acordo com Barroso, o Tribunal estabeleceu as regras do jogo, mas n\u00e3o anseia julgar o m\u00e9rito do impeachment, ou seja, discutir se a presidente cometeu ou n\u00e3o crime de responsabilidade.<\/p>\n

“O que os senhores decidirem \u00e9 o que vai prevalecer. Na C\u00e2mara e no Senado. O Supremo n\u00e3o tem nenhuma pretens\u00e3o de ju\u00edzo de m\u00e9rito nessa mat\u00e9ria”, afirmou Barroso. O indicativo de que o STF deve se limitar \u00e0s quest\u00f5es formais pode jogar por terra planos iniciais do governo de judicializar uma eventual decis\u00e3o do Congresso pelo afastamento da presidente.<\/p>\n

Sob lideran\u00e7a do presidente da comiss\u00e3o, Rog\u00e9rio Rosso (PSD-DF), e do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), deputados visitaram no final da tarde desta segunda-feira, 28, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que teve voto vencedor na defini\u00e7\u00e3o do rito do impeachment no Tribunal. As duas reuni\u00f5es foram abertas para a imprensa. Ao deixar as audi\u00eancias, Jovair Arantes disse que a inten\u00e7\u00e3o do grupo \u00e9 “fazer tudo para que n\u00e3o volte (a discuss\u00e3o) ao Supremo”<\/p>\n

Rosso afirmou que a ideia era realizar uma visita de cortesia aos magistrados. Na pr\u00e1tica, ao buscar o respaldo dos ministros do STF \u00e0 legalidade do processo, os deputados tentam se livrar da pecha de que h\u00e1 um “golpe” na condu\u00e7\u00e3o do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na reuni\u00e3o com Lewandowski e com Barroso, os parlamentares disseram que seguem \u00e0 risca a decis\u00e3o da Corte sobre o rito a ser seguido pelo Congresso.<\/p>\n

Ao deixar o encontro, o presidente do STF evitou entrar em polariza\u00e7\u00e3o em torno da express\u00e3o “golpe”, usada por setores da sociedade contr\u00e1rios ao impeachment. “Golpe \u00e9 uma express\u00e3o que pertence ao mundo da pol\u00edtica e n\u00f3s aqui usamos apenas express\u00f5es do mundo jur\u00eddico”, afirmou Lewandowski.<\/p>\n

O presidente do Tribunal disse aos parlamentares que o Supremo estar\u00e1 “sempre vigilante” para atender qualquer demanda em caso de d\u00favida por parte dos congressistas e tamb\u00e9m para averiguar qualquer desvio.<\/p>\n

Barroso disse na audi\u00eancia que o impeachment \u00e9 “mecanismo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o para afastar presidente da Rep\u00fablica, mas se imp\u00f5e respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e \u00e0s normas”. De acordo com ele, o Supremo procurou definir as normas com a maior isen\u00e7\u00e3o. “Nesse Fla-Flu, o Supremo n\u00e3o tem lado. O Supremo \u00e9 o \u00e1rbitro desse jogo. O que caracteriza a democracia \u00e9 o respeito \u00e0s regras do jogo, quando se ganha e quando se perde”, afirmou o ministro.<\/p>\n

De acordo com ele, a Corte procurou evitar novas d\u00favidas ao estabelecer o rito do processo de impeachment em decis\u00e3o de dezembro do ano passado, ratificada no julgamento de um recurso da C\u00e2mara neste m\u00eas. Barroso tamb\u00e9m afirmou que as quest\u00f5es pol\u00edticas t\u00eam sido judicializadas pela demanda dos pr\u00f3prios congressistas. “\u00c9 uma circunst\u00e2ncia brasileira atual, mas eu espero que ela seja passageira. O protagonista da democracia \u00e9 o Legislativo, n\u00e3o \u00e9 o Supremo”, afirmou Barroso.<\/p>\n

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