{"id":95784,"date":"2016-03-29T07:25:18","date_gmt":"2016-03-29T10:25:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=95784"},"modified":"2016-03-30T03:54:02","modified_gmt":"2016-03-30T06:54:02","slug":"terra-a-prazo-vicente-pires-a-caminho-da-regularizacao-diz-terracap","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/terra-a-prazo-vicente-pires-a-caminho-da-regularizacao-diz-terracap\/","title":{"rendered":"Terra a prazo, anuncia a Terracap, com a pr\u00f3xima regulariza\u00e7\u00e3o de Vicente Pires"},"content":{"rendered":"

Kim Oliveira<\/strong><\/p>\n

Vicente Pires, com quase 80 mil habitantes, caminha para ter sua situa\u00e7\u00e3o regularizada ao m\u00e9dio prazo. O modelo a ser adotado, com base no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 2, ser\u00e1 o mesmo empregado em outras regi\u00f5es, a exemplo de trechos do S\u00e3o Bartolomeu, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e mesmo Riacho Fundo II. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da Terracap, J\u00falio C\u00e9sar de Azevedo Reis, em entrevista a Notibras<\/strong>.<\/p>\n

Esse Termo de Ajuste, firmado em 2007 entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Governo de Bras\u00edlia e outros \u00f3rg\u00e3os, lembra J\u00falio C\u00e9sar, al\u00e9m de permitir venda direta, ele apresenta diretrizes com condi\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, segundo o dirigente, nada ser\u00e1 feito de modo a atropelar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora questionado no passado, quando a regulariza\u00e7\u00e3o pouco avan\u00e7ou, o TAC-2, segundo o presidente da Terracap, \u201cn\u00e3o \u00e9, de forma alguma, nenhum \u00f3bice para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d. Tanto \u00e9, afirma, que no ano passado \u201cn\u00f3s desenvolvemos uma s\u00e9rie de projetos, licenciamos esses projetos, alguns deles j\u00e1 foram registrados em cart\u00f3rio\u201d.<\/p>\n

Contudo, no caso de Vicente Pires, por se tratar de uma \u2018Arine\u2019, termo empregado para definir \u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o de interesse social, devem ser observados v\u00e1rios passos, por de tratar de uma \u00c1rea de Regulariza\u00e7\u00e3o por Interesse Espec\u00edfico, observa J\u00falio C\u00e9sar.<\/p>\n

Veja a seguir trechos da segunda parte da entrevista concedida por J\u00falio C\u00e9sar.<\/p>\n

Vamos deixar claro para quem mora em Vicente Pires. O que \u00e9 Arine? <\/strong><\/p>\n

– As \u00e1reas de regulariza\u00e7\u00e3o se dividem em dois grandes grupos, as de interesse social, que s\u00e3o as ARIS, essas s\u00e3o de compet\u00eancia da CODAHB, e a Terracap n\u00e3o trabalha com regulariza\u00e7\u00e3o de ARIS, e as ARINES. O que s\u00e3o ARINES; s\u00e3o tudo aquilo que n\u00e3o \u00e9 de interesse social. A Terracap trabalha com ARINES em terras de sua propriedade. Vicente Pires tem uma popula\u00e7\u00e3o de quase 80 mil habitantes, \u00e9 a maior ARINE do Brasil. \u00c9 imposs\u00edvel regularizar Vicente Pires, todo o setor, de uma \u00fanica vez, por que l\u00e1 voc\u00ea tem situa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias distintas, l\u00e1 voc\u00ea tem terras que s\u00e3o de propriedade da Terracap e terras que s\u00e3o de propriedade da Uni\u00e3o, terras que s\u00e3o ARINES e terras que s\u00e3o ARIS. Qual a dificuldade? A dificuldade \u00e9 que a Terracap precisa de uma autoriza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para desenvolver projetos de regulariza\u00e7\u00e3o em terras da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\"J\u00falio

J\u00falio C\u00e9sar garante que todos os direitos ser\u00e3o respeitados<\/p><\/div>\n

Quais s\u00e3o as terras da Uni\u00e3o em Vicente Pires? <\/strong><\/p>\n

– Vicente pires tem quatro glebas – as 1, 2, 3 e 4. A gleba 1 e a gleba 3 s\u00e3o da Terracap; j\u00e1 a 2 – que \u00e9 a maior – e a 4 s\u00e3o da Uni\u00e3o. O TAC traz uma serie de condi\u00e7\u00f5es. Primeiro, que \u00e9 talvez aquela que gerou mais pol\u00eamica, \u00e9 a que diz que a regulariza\u00e7\u00e3o tem que ser feita por setor, mas ela n\u00e3o precisa ser por setor toda de uma vez. No ano passado propusemos que a regulariza\u00e7\u00e3o fosse feita por partes e o MP disse \u201cok\u201d. Ent\u00e3o n\u00f3s temos as diretrizes urban\u00edsticas para as glebas 1, 2, 3 e 4, que envolvem o planejamento da regulariza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s planejamos a regulariza\u00e7\u00e3o do Setor Habitacional como um todo, e ai n\u00f3s tratamos a regulariza\u00e7\u00e3o de forma que n\u00f3s vamos regularizar a gleba 3 primeiro, depois a 1, depois a 2 e depois a 4. Mas essa regulariza\u00e7\u00e3o segue um macro planejamento constante das diretrizes urban\u00edsticas; Esse macro planejamento diz respeito ao sistema vi\u00e1rio, por exemplo, e preciso ter uma passagem entre a gleba 3 e a gleba 2, via ponte, que j\u00e1 est\u00e1 planejada e licitada.<\/p>\n

Os estudos feitos em gest\u00f5es anteriores ser\u00e3o considerados? <\/strong><\/p>\n

– Todos! O que n\u00f3s fizemos no ano passado foi simplesmente fechar o projeto. N\u00f3s fechamos o projeto, ajustamos o projeto \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, porque o TAC 2 permite perfeitamente que isso ai seja feito. Se a lei determina a regulariza\u00e7\u00e3o por setor, n\u00f3s regularizamos por setor. O TAC permite a venda direta fora do Setor Habitacional S\u00e3o Bartolomeu; o que isso quer dizer? A venda direta \u00e9 permitida por for\u00e7a da lei 9.262 de 1996, essa \u00e9 chamada a lei da venda direta. S\u00f3 que a lei 9.262 autoriza a venda direta apenas pra aqueles im\u00f3veis que est\u00e3o situados na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do S\u00e3o Bartolomeu, que s\u00e3o aqueles condom\u00ednios do Jardim Bot\u00e2nico. Ent\u00e3o a lei \u00e9 espec\u00edfica daquele local, mas a lei abriu um precedente, e o TAC 2 expandiu o benef\u00edcio da venda direta para as demais localidades do Distrito Federal. Com isso, vamos poder praticar a venda direta tamb\u00e9m em Vicente Pires. Como eu costumo dizer, o TAC 2 n\u00e3o \u00e9 esse bicho pap\u00e3o que todo mundo fala e critica; ele traz benef\u00edcios e a venda direta \u00e9 um deles.<\/p>\n

O senhor pode citar algum exemplo desses benef\u00edcios?<\/strong><\/p>\n

– Deixa eu te falar uma coisa. No ano passado n\u00f3s fizemos um planejamento, j\u00e1 que o governador Rodrigo Rollemberg determinou com muita \u00eanfase que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria seria prioridade. N\u00f3s listamos projetos de curt\u00edssimo prazo e de curto prazo. Curt\u00edssimo prazo era aquilo que quer\u00edamos fazer at\u00e9 maio de 2015, e curto prazo at\u00e9 dezembro do ano passado. Veja os resultados. N\u00f3s conseguimos registrar em cart\u00f3rio 65% da cidade de S\u00e3o Sebasti\u00e3o; est\u00e1 regularizado, licenciado, aprovado e registrado em cart\u00f3rio. S\u00e3o 32 mil 800 pessoas beneficiadas, 7 mil 633 lotes residenciais, 207 institucionais e 82 equipamentos p\u00fablicos que foram regularizados.<\/p>\n

As pessoas j\u00e1 est\u00e3o com as suas escrituras?<\/strong><\/p>\n

– Vou te explicar o que acontece, por que quando eu falo de regulariza\u00e7\u00e3o aqui eu falo at\u00e9 onde termina a nossa compet\u00eancia. S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u00e9 um assentamento feito pelo governo na d\u00e9cada de 90, ou seja, as pessoas que est\u00e3o l\u00e1 n\u00e3o invadiram, elas foram assentadas pelo governo. Ent\u00e3o para essas pessoas que foram assentadas, o Estado ir\u00e1 fazer a doa\u00e7\u00e3o do lote. Quem faz a doa\u00e7\u00e3o do lote para a pessoa \u00e9 a Terracap? N\u00e3o. A Terracap registra o projeto em cart\u00f3rio e doa os lotes residenciais unifamiliares para o DF, que por sua vez, por meio da CODHAB, que \u00e9 quem tem o cadastro das pessoas que foram assentadas, \u00e9 quem faz a outorga do t\u00edtulo para o morador. Ent\u00e3o eu n\u00e3o sei te falar agora se as pessoas que est\u00e3o l\u00e1 j\u00e1 receberam a escritura ou n\u00e3o, a Terracap j\u00e1 transferiu pro DF. Os lotes comerciais e residenciais coletivos, a Terracap vende. Ent\u00e3o esse projeto est\u00e1 registrado em cart\u00f3rio desde abril de 2015. Foi um esfor\u00e7o muito intenso nosso aqui no come\u00e7o do ano pra fechar isso a\u00ed e pra conseguir registrar isso em cart\u00f3rio.<\/p>\n

H\u00e1 outros exemplos?<\/strong><\/p>\n

– O Riacho Fundo II, primeira etapa, \u00e9 um deles, registrado com 1 mil 480 lotes residenciais unifamiliares. Depois n\u00f3s trabalhamos no setor habitacional S\u00e3o Bartolomeu, trecho I. N\u00f3s conseguimos concluir o projeto no ano passado, aprovamos o projeto no Conplan em maio, n\u00f3s cumprimos as condicionantes do Conplan e o projeto hoje est\u00e1 em fase de registro cartorial. O condom\u00ednio Solar de Bras\u00edlia foi aprovado tamb\u00e9m no ano passado, n\u00f3s licenciamos esse projeto aqui, do ponto de vista ambiental, no ano passado. N\u00f3s temos a LI corretiva desse loteamento, n\u00f3s aprovamos o projeto no Conplan, foi emitido o decreto de aprova\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m est\u00e1 em cart\u00f3rio para registro. Esse aqui registrou, vai pra venda direta e implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura complementar.<\/p>\n

Voltando a Vicente Pires, o que h\u00e1 de concreto?<\/strong><\/p>\n

– O Setor Habitacional Vicente Pires, na gleba 3, n\u00f3s aprovamos o projeto no ano passado, e depositado em cart\u00f3rio em janeiro desse ano. Ele foi objeto de impugna\u00e7\u00e3o, ou seja, existem terceiros que impugnaram o registro do loteamento. Foi a primeira impugna\u00e7\u00e3o de registro de loteamento da nossa gest\u00e3o, ent\u00e3o est\u00e1 em fase de registro. Quando for registrado, entra na venda direta! Uma coisa que \u00e9 importante ressaltar em Vicente Pires, \u00e9 que n\u00f3s estamos implantando a infraestrutura complementar.<\/p>\n

Aqueles recursos que vieram da Uni\u00e3o pra Vicente Pires j\u00e1 est\u00e3o sendo usados? <\/strong><\/p>\n

– Sim. S\u00e3o 506 milh\u00f5es de reais que ser\u00e3o usados em toda Vicente Pires, todas as quatro glebas.<\/p>\n

Existem v\u00e1rios chacareiros que n\u00e3o cederam \u00e0s press\u00f5es dos grileiros, que n\u00e3o venderam, que continuam ali com suas ch\u00e1caras produtivas, e que talvez tenham sido um dos maiores cumpridores da lei nesse per\u00edodo. Como vai ficar a situa\u00e7\u00e3o dessas pessoas?<\/strong><\/p>\n

– O chacareiro do Vicente Pires, que n\u00e3o parcelou, ele cumpriu fielmente a delega\u00e7\u00e3o que lhe foi dada quando ele assinou um contrato de arrendamento com a extinta Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica. Eles est\u00e3o de parab\u00e9ns. O problema \u00e9 o seguinte: para viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria n\u00e3o adianta t\u00e3o somente eu elaborar um projeto e aprovar; esse projeto tem regras pra ser elaborado e regras pra ser aprovado.<\/p>\n

Qual a regra, em linhas gerais?<\/strong><\/p>\n

– A regra que impacta nessa quest\u00e3o dos chacareiros \u00e9 que todo projeto de regulariza\u00e7\u00e3o prev\u00ea que no m\u00ednimo 10% da \u00e1rea do projeto tem que ser destinada e reservada para a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos comunit\u00e1rios. Ou seja, \u00e9 preciso deixar \u00e1reas livres para a implanta\u00e7\u00e3o de escolas, hospitais, postos de sa\u00fade, delegacias, quart\u00e9is, administra\u00e7\u00e3o regional, etc.<\/p>\n

Vicente Pires hoje tem corpo de bombeiros, delegacia, duas escolas p\u00fablicas, posto de sa\u00fade\u2026<\/strong><\/p>\n

– Para uma popula\u00e7\u00e3o de 80 mil habitantes.<\/p>\n

Enquanto que \u00c1guas Claras n\u00e3o tem nem delegacia, nem posto de sa\u00fade. Que crit\u00e9rio \u00e9 esse?<\/strong><\/p>\n

– Voc\u00ea esta cert\u00edssima. Mas, vamos tomar a legisla\u00e7\u00e3o por exemplo. Se voc\u00ea pegar \u00c1guas Claras, de repente os lotes reservados para equipamentos p\u00fablicos n\u00e3o foram utilizados, mas a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que eles t\u00eam que estar ali. Ent\u00e3o em Vicente Pires, 10% da \u00e1rea tem que estar reservada para isso. Para cada ch\u00e1cara n\u00f3s criamos para o chacareiro um lote de 2 mil 500 metros quadrados. Esse lote pode ser adquirido por ele atrav\u00e9s de venda direta. No restante da ch\u00e1cara n\u00f3s colocaremos equipamentos. O que acontece ali \u00e9 que em 2008, quando o projeto de Vicente Pires come\u00e7ou a ser elaborado pela Secretaria de Obras e, posteriormente, por meio de um conv\u00eanio que foi desenvolvido pela Associa\u00e7\u00e3o de Moradores, havia l\u00e1 23% de \u00e1rea livre, ou seja, voc\u00ea n\u00e3o precisava utilizar a ch\u00e1cara inteira para colocar equipamento, voc\u00ea podia utilizar 30% de cada ch\u00e1cara, 40% de cada ch\u00e1cara, que no final voc\u00ea teria 10 % de \u00e1rea para equipamentos. O que acontece \u00e9 que a ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 din\u00e2mica, ela foi avan\u00e7ando ao longo dos anos, de tal forma que em agosto de 2015 n\u00f3s t\u00ednhamos apenas 11% de \u00e1reas livres dentro de Vicente Pires. Ent\u00e3o eu n\u00e3o tenho mais essa op\u00e7\u00e3o de pegar s\u00f3 uma parte da ch\u00e1cara, eu tenho que pegar essa ch\u00e1cara inteira.<\/p>\n

Ent\u00e3o eu posso escrever que todos os chacareiros ter\u00e3o direito a apenas 2.500 metros quadrados por venda direta, e o restante da ch\u00e1cara ser\u00e1 ocupado por equipamentos p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n

– Pode. Mas eu posso te pedir para complementar sua resposta? Para n\u00e3o colocar s\u00f3 que ele vai ter direito a apenas esses 2 mil 500 metros quadrados? O que ele vai ter direito l\u00e1 \u00e9 adquirir lotes com \u00e1reas de at\u00e9 2 mil 500 metros quadrados por meio de venda direta. Imagine ent\u00e3o que ele construiu uma sede na ch\u00e1cara, que ele reside l\u00e1; ele vai poder comprar esse lote de 2 mil 500 metros quadrados. Alguns chacareiros desenvolvem atividades econ\u00f4micas, outros n\u00e3o. Para aqueles que desenvolvem atividades econ\u00f4micas e pretendam continuar… n\u00f3s precisamos da \u00e1rea para equipamento p\u00fablico, e ele precisa continuar sobrevivendo da atividade econ\u00f4mica que desenvolve. N\u00f3s estamos ofertando a eles \u00e1reas em outros locais, onde poder\u00e3o continuar desenvolvendo sua atividade econ\u00f4mica. Para isso n\u00f3s vamos estabelecer um prazo de transi\u00e7\u00e3o, onde ele vai poder continuar vivendo da atividade econ\u00f4mica que ele desenvolve hoje no Vicente Pires at\u00e9 que a nova \u00e1rea esteja apta para dar-lhe a subsist\u00eancia necess\u00e1ria.<\/p>\n

Mas h\u00e1 chacareiro que cultiva diferentes tipos de plantas, que faz da sua \u00e1rea o pulm\u00e3o de Vicente Pires. Tem quem produz uva para fabricar vinho e suco…<\/strong><\/p>\n

– Esses casos precisam ser debatidos de forma intensa. N\u00e3o \u00e9 chegar e remanejar. Eventuais contratos de concess\u00e3o de uso est\u00e3o firmados com a Terracap, correto? No momento em que eu registro o loteamento, as \u00e1reas desses lotes que s\u00e3o reservados para equipamentos p\u00fablicos, esses lotes j\u00e1 s\u00e3o criados automaticamente no nome do governo. Assim, deixa de ser propriedade da Terracap e passa a ser propriedade do governo. Os lotes residenciais s\u00e3o criados no nome da Terracap, a\u00ed a Terracap promove venda para quem t\u00e1 ocupando e transfere o lote para o nome de quem est\u00e1 ocupando. O governo pode fazer contratos com esses chacareiros. N\u00e3o interessa ao DF, \u00e0 Terracap ou a ningu\u00e9m retirar essa pessoa que est\u00e1 l\u00e1 produzindo uva, por exemplo, para deixar a \u00e1rea vazia.<\/p>\n

\"Regulariza\u00e7\u00e3o

Regulariza\u00e7\u00e3o caminha a passos largos<\/p><\/div>\n

H\u00e1 algo sendo feito a respeito?<\/strong><\/p>\n

– Em novembro do ano passado foi criado, por meio de um decreto do governador, um grupo de trabalho que \u00e9 coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Secretaria de Agricultura. Eles est\u00e3o fazendo um levantamento de ch\u00e1cara por ch\u00e1cara em Vicente Pires para identificar quais s\u00e3o as ch\u00e1caras que ainda hoje s\u00e3o exploradas economicamente atrav\u00e9s da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, e, quais s\u00e3o as ch\u00e1caras que t\u00eam voca\u00e7\u00e3o ambiental. Tem ch\u00e1caras l\u00e1 que s\u00e3o lindas, muito bem cuidadas, muito bem preservadas. Por que disso? Por que essas pessoas que ocupam essas ch\u00e1caras hoje que t\u00eam voca\u00e7\u00e3o ambiental, o grupo de trabalho est\u00e1 estudando uma forma para que aquela \u00e1rea reservada para equipamento p\u00fablico seja um equipamento p\u00fablico de cunho ambiental. E tamb\u00e9m est\u00e1 verificando a possibilidade de que o atual ocupante seja o respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o desse equipamento p\u00fablico, porque n\u00f3s n\u00e3o enxergamos equipamentos p\u00fablicos como sendo t\u00e3o somente hospital, escola, posto de sa\u00fade etc. Pode ser um parque ou algo desse tipo. \u00c9 preciso deixar claro que n\u00f3s temos interesse em preservar a historia dessas pessoas.<\/p>\n

Mas h\u00e1 o lado econ\u00f4mico-financeiro da empresa…<\/strong><\/p>\n

– Mas \u00e9 claro. A Terracap tem interesse financeiro. N\u00f3s temos interesse em recuperar o patrim\u00f4nio p\u00fablico e s\u00f3 h\u00e1 duas formas de recuperar o patrim\u00f4nio publico; ou eu promovo desocupa\u00e7\u00e3o ou eu promovo a aliena\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o queremos promover a desocupa\u00e7\u00e3o, por que o pr\u00f3prio PDOT, a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o diz que isso \u00e9 pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o n\u00f3s queremos promover a aliena\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio por meio da aliena\u00e7\u00e3o. Mais do que o interesse comercial o que n\u00f3s temos hoje \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o institucional, n\u00f3s temos a obriga\u00e7\u00e3o de promover a regulariza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o podemos, na condi\u00e7\u00e3o de gestor e hoje de presidente da empresa, n\u00e3o podemos nos dar ao luxo de fechar os olhos para a regulariza\u00e7\u00e3o. Muito pelo contrario; os nossos olhos e todos os nossos sentidos est\u00e3o voltados para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, por que \u00e9 nossa miss\u00e3o institucional. Assim, faz parte de um processo de mudan\u00e7a de cultura, eu sempre friso isso. Tem lugares que a gente promove a regulariza\u00e7\u00e3o e que a gente n\u00e3o est\u00e1 ganhando, n\u00e3o estamos promovendo a regulariza\u00e7\u00e3o para vender.<\/p>\n

Para encerrar, presidente. E a 26 de Setembro, como fica?<\/strong><\/p>\n

– N\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista ambiental aquela \u00e9 uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de manancial, uma APM, n\u00e3o permite parcelamento. Ainda do ponto de vista ambiental, aquela \u00e1rea l\u00e1 \u00e9 uma FLONA, \u00e9 uma floresta nacional, uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o permite parcelamento. Do ponto de vista urban\u00edstico, aquela \u00e1rea \u00e9 rural. O governo inclusive est\u00e1 estudando uma forma de resolver essa situa\u00e7\u00e3o da melhor maneira poss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kim Oliveira Vicente Pires, com quase 80 mil habitantes, caminha para ter sua situa\u00e7\u00e3o regularizada ao m\u00e9dio prazo. O modelo a ser adotado, com base no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 2, ser\u00e1 o mesmo empregado em outras regi\u00f5es, a exemplo de trechos do S\u00e3o Bartolomeu, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e mesmo Riacho Fundo II. 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