A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal dever\u00e1 apresentar, em 90 dias, solu\u00e7\u00f5es para uma s\u00e9rie de irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas do DF na Escola de M\u00fasica de Bras\u00edlia (EMB). Aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o do quantitativo m\u00e1ximo e m\u00ednimo de alunos por turma, falta de controle sobre as matr\u00edculas e preenchimento de turmas conforme interesses particulares de docentes foram algumas das falhas encontradas pelo TCDF na inspe\u00e7\u00e3o realizada entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro semestre de 2015.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo plen\u00e1rio da Corte no \u00faltimo dia 16 de mar\u00e7o e levada ao conhecimento do Governador Rodrigo Rollemberg, da Procuradoria de Educa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal, do Conselho de Educa\u00e7\u00e3o do DF e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Cultura da C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n
O processo relativo \u00e0 Escola de M\u00fasica foi iniciado em abril de 2015, quando o TCDF recebeu den\u00fancias de supostas irregularidades na aloca\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de reg\u00eancia de classe dos professores. Por meio de inspe\u00e7\u00e3o, o Tribunal confirmou essas e outras falhas na gest\u00e3o das atividades da Escola de M\u00fasica, com preju\u00edzo para a rede p\u00fablica de ensino e desperd\u00edcio de quase R$ 500 mil.<\/p>\n
Forma\u00e7\u00e3o de turmas \u2013 Uma das constata\u00e7\u00f5es da inspe\u00e7\u00e3o realizada pelo Tribunal foi a inexist\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o dos limites m\u00ednimos e m\u00e1ximos de alunos nas disciplinas ofertadas pela EMB. Al\u00e9m de dificultar o processo sistem\u00e1tico de forma\u00e7\u00e3o de turmas na institui\u00e7\u00e3o, essa falha tamb\u00e9m impossibilita a realiza\u00e7\u00e3o de um planejamento eficiente dos recursos humanos, materiais e de infraestrutura necess\u00e1rios, e tamb\u00e9m da quantidade de vagas oferecidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a cada semestre.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelou descontrole da dire\u00e7\u00e3o da EMB em rela\u00e7\u00e3o ao processo de matr\u00edculas, ao encontrar alunos registrados em diferentes disciplinas com os mesmos hor\u00e1rios de aula. Por causa disso, o cancelamento de aulas, no primeiro semestre de 2015, era frequente nas turmas de Orquestra dos turnos matutino e vespertino devido \u00e0 aus\u00eancia total de alunos, por exemplo.<\/p>\n
Interesses pessoais \u2013 O Tribunal tamb\u00e9m apurou que a distribui\u00e7\u00e3o de turmas entre os professores da EMB ocorria sem nenhum crit\u00e9rio objetivo, atendendo apenas aos interesses pessoais dos professores lotados na unidade. O fato foi confirmado pela pr\u00f3pria dire\u00e7\u00e3o da escola, quando instada a apresentar comprova\u00e7\u00e3o de que a escolha das turmas seguia as regras determinadas por meio de Portarias para toda a rede p\u00fablica de ensino do DF.<\/p>\n
Em of\u00edcio enviado ao Tribunal, a EMB admitiu que \u201ca distribui\u00e7\u00e3o de alunos \u00e9 feita de forma a preencher os hor\u00e1rios do docente, de modo a evitar muitas horas residuais do mesmo, amea\u00e7ando assim sua lota\u00e7\u00e3o na Escola. Cada professor pode escolher entre v\u00e1rias disciplinas, aquela onde ele vai lecionar, preenchendo assim sua carga. Inexiste um planejamento que vise a maximizar o aproveitamento do trabalho docente, mas sim um arranjo para maximizar o uso dos alunos para preencher o hor\u00e1rio do docente\u201d, descreve o documento.<\/p>\n
No mesmo of\u00edcio, a EMB afirmou que a falta de planejamento diretivo n\u00e3o permitia determinar quantos professores haveria em cada turma. \u201cComo a maioria das disciplinas n\u00e3o exige uma forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e os docentes s\u00e3o todos arte-educadores, em tese habilitados a lecionar quase todas as disciplinas, a distribui\u00e7\u00e3o de turmas n\u00e3o obedece a um crit\u00e9rio de uma necessidade da institui\u00e7\u00e3o, resultado de um planejamento institucional, e sim \u00e0 necessidade do docente de preencher sua carga, evitando assim a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o\u201d, prossegue o of\u00edcio.<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o da escola alegou ao TCDF que houve rea\u00e7\u00e3o negativa de professores e obstru\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncias superiores da pr\u00f3pria Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o quando se tentou fazer a distribui\u00e7\u00e3o de turmas, no primeiro semestre de 2015, seguindo os crit\u00e9rios normativos gerais da rede p\u00fablica de ensino, o que resultou na interrup\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
Inefici\u00eancia e desperd\u00edcio de recursos \u2013 Como resultado da falta de controle sobre a matr\u00edcula dos alunos e da falta de crit\u00e9rios objetivos na distribui\u00e7\u00e3o dos professores, no decorrer do primeiro semestre de 2015, a Escola tinha turmas com v\u00e1rios professores e sem frequ\u00eancia de alunos, enquanto outras tinham n\u00famero insuficiente de docentes em rela\u00e7\u00e3o ao total de estudantes.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o do TCDF apurou que, numa amostra de 90 professores lotados na EMB, somente 50% tinham carga hor\u00e1ria de reg\u00eancia alocada de forma toler\u00e1vel ou eficiente em atividades de reg\u00eancia de classe. Ao mesmo tempo, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o tinha cinco car\u00eancias definitivas e 14 car\u00eancias provis\u00f3rias nas Escolas Parques da Rede P\u00fablica de Ensino do DF, que poderiam ser supridas por esses profissionais.<\/p>\n
An\u00e1lise detalhada da distribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de reg\u00eancia nessa amostra de 90 professores demonstrou, ainda, que parte da carga hor\u00e1ria foi alocada indevidamente em outras atividades n\u00e3o relacionadas \u00e0 reg\u00eancia de classe. De acordo com o TCDF, em termos financeiros, a inefici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria dos docentes, somente nessa amostra, equivale a, no m\u00ednimo, R$ 493 mil desperdi\u00e7ados no segundo semestre de 2014 e primeiro semestre de 2015.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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