O Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Rio (Detran-RJ) est\u00e1 descumprindo a Lei 7.224\/26, que obriga o \u00f3rg\u00e3o a manter abertos os dep\u00f3sitos de ve\u00edculos rebocados em fins de semana e feriados. A lei, de autoria do deputado estadual Dion\u00edsio Lins (PP), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, passou a valer no \u00faltimo dia 2, quando foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Mas at\u00e9 agora n\u00e3o foi colocada em pr\u00e1tica ainda.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, Dion\u00edsio enviou of\u00edcio \u00e0 presid\u00eancia do Detran, questionando os motivos pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da lei. \u201cO presidente do Detran (Jos\u00e9 Carlos dos Santos Ara\u00fajo) j\u00e1 garantiu que, claro, vai cumprir o que determina a lei. Mas quero saber, por escrito, qual o impedimento, qual a dificuldade que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 tendo at\u00e9 o momento\u201d, ressaltou o deputado.<\/p>\n
Em nota, a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o informou que \u201co Detran segue tomando todas as provid\u00eancias para cumprir, o mais breve poss\u00edvel, o que est\u00e1 disposto na Lei 7.224\/16. Atualmente o departamento est\u00e1 tratando, junto a Secretaria de Fazenda, como atribuir o pagamento do IPVA e, junto ao Bradesco, a quita\u00e7\u00e3o das multas para a retirada dos ve\u00edculos dos p\u00e1tios nos fins de semana\u201d, destacou o texto.<\/p>\n
Pela lei, o Detran j\u00e1 deveria ter regulamentado por decreto o funcionamento dos dep\u00f3sitos em regime de plant\u00e3o. A nova norma altera tamb\u00e9m a Lei 5.979\/11, que obrigava o Detran a dar a informa\u00e7\u00e3o pela internet ou por telefone aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos removidos. Pela regra agora institu\u00edda, a informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser disponibilizada at\u00e9 duas horas depois da remo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Lei 7.224\/26 determina ainda que todos os p\u00e1tios e dep\u00f3sitos tenham c\u00e2meras de monitoramento internas e externas, para impedir poss\u00edveis danos aos ve\u00edculos. Os ve\u00edculos com at\u00e9 tr\u00eas anos de fabrica\u00e7\u00e3o estar\u00e3o isentos de guinchos por falta de vistoria, j\u00e1 que estes n\u00e3o precisam realizar a inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cNossa inten\u00e7\u00e3o (ao elaborar a lei) \u00e9 dar mais seguran\u00e7a e reduzir preju\u00edzos aos motoristas, que muitas vezes t\u00eam seu ve\u00edculo rebocado e nem sabe para onde o carro foi levado. Al\u00e9m do mais, \u00e9 injusto o cidad\u00e3o ter que pagar duas ou tr\u00eas di\u00e1rias, quando o carro \u00e9 guinchado na sexta-feira ou no feriado\u201d, comentou Dion\u00edsio, lembrando que a nova legisla\u00e7\u00e3o exige tamb\u00e9m que o Detran disponibilize na internet informa\u00e7\u00f5es sobre o pre\u00e7o a ser pago para retirar o ve\u00edculo e a lista de documentos necess\u00e1rios para essa libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3o fecha quatro p\u00e1tios de ve\u00edculos<\/strong><\/p>\n O Detran tamb\u00e9m anuncia em seu site que est\u00e1 desativando os quatro p\u00e1tios sob sua administra\u00e7\u00e3o direta: em Campo Grande, Duque de Caxias, Niter\u00f3i e Santa Cruz da Serra. Eles j\u00e1 n\u00e3o recebem mais ve\u00edculos. Por esse motivo, segundo o \u00f3rg\u00e3o, opera\u00e7\u00f5es rotineiras de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o suspensas na capital ou realizadas \u201cem conv\u00eanio com a prefeitura\u201d.<\/p>\n Outros seis p\u00e1tios, por\u00e9m, est\u00e3o sendo utilizados no interior do estado, por meio de contrato com a empresa Poly Rio Ambiental. Os dep\u00f3sitos ficam todos no interior: em Angra dos Reis, Barra Mansa, Nova Friburgo, Resende, Teres\u00f3polis e Tr\u00eas Rios.<\/p>\n De acordo com o Detran, 502 ve\u00edculos j\u00e1 foram rebocados este ano, em 47 opera\u00e7\u00f5es (m\u00e9dia de 11 por a\u00e7\u00e3o). Nos fins de semana, a m\u00e9dia \u00e9 a mesma dos dias de semana, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Quem j\u00e1 teve o carro rebocado em final de semana reclama de ter que pagar caro pelo n\u00e3o funcionamento dos p\u00e1tios ainda, conforme manda a lei.\u00a0\u201cMeu carro foi rebocado numa sexta e s\u00f3 consegui liber\u00e1-lo na segunda-feira seguinte. Tive que desembolsar mais de R$ 330 com di\u00e1rias e taxa de remo\u00e7\u00e3o\u201d, lamentou o eletricista Jos\u00e9 Roberto da Silva, 47 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Rio (Detran-RJ) est\u00e1 descumprindo a Lei 7.224\/26, que obriga o \u00f3rg\u00e3o a manter abertos os dep\u00f3sitos de ve\u00edculos rebocados em fins de semana e feriados. A lei, de autoria do deputado estadual Dion\u00edsio Lins (PP), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pez\u00e3o, passou a valer no \u00faltimo dia 2, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":91960,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-96343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rio-de-janeiro"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96343"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96345,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96343\/revisions\/96345"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}