O juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Taguatinga condenou estabelecimento de ensino e instituto de cobran\u00e7a a indenizarem, solidariamente, aluna que permaneceu com o nome negativado, apesar de senten\u00e7a judicial determinar o contr\u00e1rio. Da decis\u00e3o, cabe recurso.<\/p>\n
A autora conta que firmou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais com a Anhanguera Educacional, para o curso de Enfermagem, pelo per\u00edodo de 8 semestres, adimplindo todas as obriga\u00e7\u00f5es. Afirma, no entanto, que foi objeto de cobran\u00e7a realizada pela Credituni Promo\u00e7\u00e3o e Intermedia\u00e7\u00e3o de Produtos e Servi\u00e7os (empresa contratada pela primeira r\u00e9) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mensalidade de dezembro de 2009. N\u00e3o obtendo \u00eaxito na baixa quanto ao adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, ajuizou a\u00e7\u00e3o judicial que declarou a inexist\u00eancia do d\u00e9bito e condenou a r\u00e9 ao pagamento de danos morais. Afirma, todavia, que foi alvo de nova cobran\u00e7a realizada pelas r\u00e9s, inclusive, quanto \u00e0 taxa de servi\u00e7o, no valor de R$ 35,50, referente ao m\u00eas de novembro de 2010, tendo, contudo, se graduado no primeiro semestre do referido ano.<\/p>\n
As r\u00e9s contestaram a ocorr\u00eancia de dano, afirmando o inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o pela parte autora, sustentando, assim, ser l\u00edcita a anota\u00e7\u00e3o restritiva ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
Ao decidir, o juiz lembra que: “Nos termos do artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do consumidor, o fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre a frui\u00e7\u00e3o e riscos. Para o sistema de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, considerado \u00e9 o servi\u00e7o defeituoso quando n\u00e3o fornece a seguran\u00e7a que dele se pode esperar, levando-se em considera\u00e7\u00e3o o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos que razoavelmente submetidos e a \u00e9poca do seu fornecimento”.<\/p>\n
Consultando os autos, o magistrado ratifica que a autora adimpliu a parcela objeto de cobran\u00e7a \u2013 m\u00eas de dezembro de 2009, a qual, inclusive, ensejou a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a nos autos do processo n\u00ba 2011.07.1.00255-7, que condenou a primeira r\u00e9 ao pagamento de danos morais, bem como desconheceu a cobran\u00e7a de taxa de servi\u00e7o referente ao m\u00eas de novembro de 2010. Logo, a inscri\u00e7\u00e3o negativa do nome da autora nos bancos e \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito n\u00e3o se mostra l\u00edcita. “E, assim sendo, verificada a responsabilidade, imp\u00f5e indeniza\u00e7\u00e3o”, conclui.<\/p>\n
No presente caso, prossegue o julgador, “\u00e9 de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o a m\u00e1cula ao nome da pessoa da autora, em raz\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o indevida de seu nome no cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, fato este que gera repercuss\u00e3o na \u00f3rbita pessoal, social e econ\u00f4mica, porquanto lhe \u00e9 dada a pecha de inadimplente”.<\/p>\n
Assim, analisando de forma detida os autos e consideradas as circunst\u00e2ncias que dele emergem, em especial, “a recalcitr\u00e2ncia da primeira r\u00e9 em cobrar d\u00edvida j\u00e1 paga, (…) bastante para se alcan\u00e7ar um m\u00ednimo de sentimento de Justi\u00e7a”, o magistrado considerou que o arbitramento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil “n\u00e3o se mostra excessivo \u00e0 autora, dando-lhe conota\u00e7\u00e3o de verdadeiro lenitivo, nem inexpressivo \u00e0s r\u00e9s, incutindo-lhes a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do seu comportamento administrativo e da necessidade de pondera\u00e7\u00e3o de respeito \u00e0s normas consumeiristas”.<\/p>\n
A referida quantia dever\u00e1, ainda, ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Taguatinga condenou estabelecimento de ensino e instituto de cobran\u00e7a a indenizarem, solidariamente, aluna que permaneceu com o nome negativado, apesar de senten\u00e7a judicial determinar o contr\u00e1rio. Da decis\u00e3o, cabe recurso. A autora conta que firmou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os educacionais com a Anhanguera Educacional, para o curso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":96817,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-96816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n