O Sindicato dos Propriet\u00e1rios de Quiosques e Trailers do Distrito Federal decidiu mostrar \u00e0s autoridades que a categoria n\u00e3o se intimida com press\u00f5es.<\/p>\n
E nesta sexta-feira 16 divulgou nota \u00e0 Imprensa, onde acusa uma persegui\u00e7\u00e3o por parte do deputado distrital Chico Vigilante (PT), a quem chamam de mau car\u00e1ter, e do governador Agnelo Queiroz, ‘omisso’ em rela\u00e7\u00e3o ao assunto.<\/p>\n
Veja o teor da nota:<\/p>\n
A Rede Globo de Televis\u00e3o exibiu nesta quinta-feira 15\/05\/2014, que as Leis de Quiosques foram julgadas inconstitucionais. Cabe esclarecer que duas Leis de autoria de Deputados \u00e9 que foram declaradas inconstitucionais, s\u00e3o elas: Lei n\u00b04486\/2010 de autoria do Ex Dep. Paulo Tadeu e Ex Dep.Raimundo Ribeiro e art.2\u00b0 Inserido na Lei n\u00b05015\/2013 de autoria do poder executivo o qual\u00a0 o Dep. \u201cMal car\u00e1cter\u201d que vem buscando a todo custo inserir no mundo jur\u00eddico art. De Lei j\u00e1 declarado inconstitucional com um \u00fanico objetivo pol\u00edtico de se passar como pai da regulariza\u00e7\u00e3o da categoria, com o apoio do atual Governador do Distrito Federal, que al\u00e9m de omisso n\u00e3o cumpre com o que j\u00e1 esta estabelecido em lei desde 2008, e decis\u00e3o judicial. Exemplo: Art. 9\u00b0 da Lei n\u00b04257\/2008 que traria seguran\u00e7a jur\u00eddica a toda categoria, caso o Sr. Governador tivesse cumprido com o prometido. Portanto a nossa regulariza\u00e7\u00e3o tem de continuar\u00a0 porque a Lei n\u00b04257\/2008 continua em plena vigor e com isto gostar\u00edamos de acalmar os nossos membros filiados e dizermos que estamos atentos para combatermos judicialmente qualquer a\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria imposta pela AGEFIS com fundamentos nessas Leis j\u00e1 declaradas inconstitucional. Estamos de prontid\u00e3o para resguardar os direitos dessa categoria que h\u00e1 anos luta pelo simples fato do direito de trabalharmos com dignidade, gerando empregos e renda para o Distrito Federal. Reafirmamos que a Lei que regulamenta as ocupa\u00e7\u00f5es de \u00e1reas p\u00fablicas por mobili\u00e1rio urbano tipo Quiosque e Trailer e das outras provid\u00eancias no Distrito Federal \u00e9 a Lei n\u00b04257 de 02 de dezembro de 2008 e decreto n\u00b030090\/2009, ambas de autoria do Ex-Governador Arruda. Portanto Lei legal, julgada na ADI n\u00b0 2009002011901-8 TJDF di\u00e1rio de justi\u00e7a do dia 16\/06\/2010, e que as decis\u00f5es recentes n\u00e3o afetas em nada a regulariza\u00e7\u00e3o da maioria da categoria. A Unitrailers-DF est\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o para qualquer esclarecimento ou informa\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, e quanto a corrup\u00e7\u00e3o do atual Governo que vem maculando o processo da nossa categoria. Basta ter acesso a auditoria realizada pelo TCDF decis\u00e3o n\u00b0 803\/2014 que comprovar\u00e1 tudo o que o Presidente da Unitrailers-DF vem denunciando em desfavor do Deputado da \u201cGambiarra\u201d e das pr\u00e1ticas il\u00edcitas de outros agentes p\u00fablicos.<\/em><\/strong> O texto \u00e9 assinado por Luiz Ribeiro, presidente do Unitrailers-DF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Propriet\u00e1rios de Quiosques e Trailers do Distrito Federal decidiu mostrar \u00e0s autoridades que a categoria n\u00e3o se intimida com press\u00f5es. E nesta sexta-feira 16 divulgou nota \u00e0 Imprensa, onde acusa uma persegui\u00e7\u00e3o por parte do deputado distrital Chico Vigilante (PT), a quem chamam de mau car\u00e1ter, e do governador Agnelo Queiroz, ‘omisso’ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9755,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-9754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9754"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9754\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA\u00e7\u00e3o civil por danos morais contra Dep. Chico Vigilante n\u00b0 2013011118161-5 TJDF<\/em><\/strong>
\nProcesso TCDF- 12476\/2013<\/em><\/strong>
\nProcesso TCDF- 35131\/2013<\/em><\/strong><\/p>\n