A Light foi autuada pelo Procon Estadual pois cobrou, segundo o \u00f3rg\u00e3o, valores de bandeira tarif\u00e1ria acima dos determinados pelo governo federal. Fiscais constataram que, em mar\u00e7o, quando vigorou a bandeira amarela, houve uma cobran\u00e7a indevida de R$ 1,00 para cada 100 kWh consumidos – a conta trouxe um adicional de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos, quando o adicional correto era de R$ 1,50. J\u00e1 em fevereiro, quando estava valendo a bandeira vermelha, a diferen\u00e7a entre o valor correto e o cobrado foi ainda maior: R$ 1,50. O valor correto era R$ 3,00, mas a Light cobrou R$ 4,50 para cada 100 kWh gastos.<\/p>\n
De acordo com o Procon-RJ, a pr\u00e1tica, considerada abusiva, foi confirmada por um funcion\u00e1rio do servi\u00e7o de atendimento telef\u00f4nico da Light. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor garante o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e adequada sobre produtos e servi\u00e7os. Duas contas foram usadas como base para a autua\u00e7\u00e3o. Em uma delas, o valor correto deveria ter sido R$ 8,23 (R$ 3,29 de bandeira vermelha e R$ 4,94 de bandeira amarela), mas o cliente pagou R$ 12,59 (R$ 4,89 de bandeira vermelha e R$7,70 de bandeira amarela). Na outra, deveriam ter sido cobrados R$ 10,17 (R$ 7,75 de bandeira vermelha e R$ 2,42 de bandeira amarela), mas o valor na fatura era de R$ 15,47 (R$ 11,52 de bandeira vermelha e R$ 3,95 de bandeira amarela). Os valores mudam porque o per\u00edodo abrangido pela medi\u00e7\u00e3o do rel\u00f3gio pode come\u00e7ar em um m\u00eas e terminar em outro.<\/p>\n
A Light ter\u00e1 15 dias para apresentar sua defesa, que ser\u00e1 analisada pelo Setor Jur\u00eddico do Procon Estadual. Nessa defesa, a concession\u00e1ria ter\u00e1 que informar os valores e o formato de cobran\u00e7a das bandeiras tarif\u00e1rias. Caso os argumentos n\u00e3o sejam aceitos, a empresa ser\u00e1 multada e o valor da penalidade pode chegar a at\u00e9 R$ 9 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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