O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), defendeu nesta quarta-feira (13) a suspens\u00e3o do pagamento de juros e taxas da d\u00edvida que o Estado do Rio de Janeiro tem com a Uni\u00e3o para priorizar os compromissos salariais do governo com os servidores. Na pr\u00e1tica, a sugest\u00e3o significaria um calote de R$ 800 milh\u00f5es por m\u00eas aos cofres federais para pagar em dia os 137 mil aposentados e pensionistas que recebem mais de R$ 2 mil e que tiveram o pagamento de mar\u00e7o adiado para o dia 12 de maio.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi publicada nesta quarta pelo governo em decreto e criou rejei\u00e7\u00e3o na maioria dos deputados, levando ao alinhamento de discursos de quem costumava ter embates ideol\u00f3gicos na casa, como Picciani e o l\u00edder da bancada do Psol, Marcelo Freixo. O Psol apresentou projeto de decreto legislativo suspendendo o adiamento e conseguiu 47 assinaturas, ou seja, da maioria dos deputados da Casa, inclusive a do presidente da Alerj. A proposta ser\u00e1 publicada nesta quinta-feira no Di\u00e1rio Oficial Legislativo. Os deputados tamb\u00e9m prometem obstruir a pauta da Alerj hoje, caso o projeto n\u00e3o seja votado.<\/p>\n
O Psol ainda recorrer\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a para suspender a medida do governo. Freixo, que considera a iniciativa do estado uma \u201caberra\u00e7\u00e3o\u201d, afirma que j\u00e1 h\u00e1 jurisprud\u00eancia sobre o assunto no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
\u201cA medida \u00e9 covarde e tenta dividir o movimento de servidores. Ela se apropria do sal\u00e1rio de quem contribuiu a vida inteira, e de um grupo que n\u00e3o pode fazer greve\u201d, disse ele, que acrescentou: \u201cEspero que o Judici\u00e1rio julgue o pedido com a sensibilidade que teve para decidir contra o atraso de sal\u00e1rio de sua pr\u00f3pria categoria\u201d, declarou Freixo, destacando o apoio de Picciani.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado peemedebista, al\u00e9m de apoiar a anula\u00e7\u00e3o do decreto do governador em exerc\u00edcio, Francisco Dornelles, pede a abertura das contas do estado. Picciani afirmou ontem, em reuni\u00e3o com bombeiros reformados, que convocar\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica com o governo para pedir detalhes dos gastos de R$ 12 bilh\u00f5es arrecadados desde o in\u00edcio de 2016. O parlamentar disse que \u00e9 preciso \u201cabrir a caixa preta\u201d.<\/p>\n
Para sustentar a ideia do calote, Picciani citou jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao Rio Grande do Sul. \u201cO STF disse que a Uni\u00e3o n\u00e3o pode bloquear contas do estado por causa da suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida, dando prioridade ao pagamento de servidores\u201d. Ele defendeu que o STF corrija o valor da d\u00edvida do Rio com a Uni\u00e3o, tendo como base juros simples, e n\u00e3o compostos, conforme liminar concedida a Santa Catarina.<\/p>\n
Lei anistia multas e juros de d\u00e9bitos com o IPVA<\/strong><\/p>\n O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), tamb\u00e9m defendeu a regulamenta\u00e7\u00e3o de medidas j\u00e1 aprovadas na Casa, como a lei que permite anistiar multas e juros de d\u00edvida do IPVA aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o, e uma taxa sobre o petr\u00f3leo produzido no estado. \u201cS\u00f3 o est\u00edmulo para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas do IPVA poderia representar arrecada\u00e7\u00e3o de mais R$ 1 bilh\u00e3o. Mas o governo est\u00e1 perdido. A lei tem mais de 90 dias e ainda n\u00e3o foi regulamentada\u201d, declarou Picciani.<\/p>\n Em vigor desde 29 de dezembro de 2015, a Lei 7.182 determina a cobran\u00e7a de R$ 3 por cada barril de petr\u00f3leo produzido no Rio. Mas precisa ser regulamentada para passar a valer. A Alerj estima que isso representaria mais R$ 1,8 bilh\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o este ano.<\/p>\n Marcelo Freixo (Psol) criticou a falta de transpar\u00eancia nas contas p\u00fablicas e diz que, apesar de ter perdido R$ 700 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o em um ano, o estado ganha muito com impostos como IPVA e ICMS. \u201cO governo tem que explicar o buraco nas contas. Em mar\u00e7o de 2015 arrecadou R$ 13 bilh\u00f5es e em mar\u00e7o deste ano, R$ 12,3 bilh\u00f5es. Houve queda, mas n\u00e3o explica toda essa crise\u201d.<\/p>\n Adiamento de sal\u00e1rio \u00e9 criticado<\/strong><\/p>\n L\u00edder do PMDB na Alerj, o deputado Andr\u00e9 Lazaroni foi um dos parlamentares da base aliada que se manifestou contra o atraso do pagamento dos aposentados e pensionistas. Para o deputado Carlos Roberto Osorio (PSDB), que tamb\u00e9m aderiu ao projeto proposto ontem pela bancada do Psol, o fato da maioria ter concordado com a cria\u00e7\u00e3o do decreto indica que ser\u00e1 aprovado pela Casa.<\/p>\n \u201cAcho de uma grande insensibilidade e injusti\u00e7a a decis\u00e3o do governo. Os aposentados s\u00e3o os que mais precisam e muitas vezes est\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o social prec\u00e1ria. Necessitam da aposentadoria para sobreviver\u201d, declarou o deputado tucano.<\/p>\n Contr\u00e1rio ao projeto do Legislativo, o l\u00edder do Partido Progressista na Alerj, deputado Dion\u00edsio Lins, disse na tribuna que \u00e9 preciso paci\u00eancia para que o governador em exerc\u00edcio, Francisco Dornelles, coloque o estado novamente nos trilhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), defendeu nesta quarta-feira (13) a suspens\u00e3o do pagamento de juros e taxas da d\u00edvida que o Estado do Rio de Janeiro tem com a Uni\u00e3o para priorizar os compromissos salariais do governo com os servidores. Na pr\u00e1tica, a sugest\u00e3o significaria um calote de R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":97988,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-97985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rio-de-janeiro"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=97985"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":97993,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/97985\/revisions\/97993"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/97988"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=97985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=97985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=97985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}