{"id":98047,"date":"2016-04-14T17:13:56","date_gmt":"2016-04-14T20:13:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=98047"},"modified":"2016-04-15T01:34:16","modified_gmt":"2016-04-15T04:34:16","slug":"jurista-rebate-planalto-crime-sem-impeachment-diz-e-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/jurista-rebate-planalto-crime-sem-impeachment-diz-e-golpe\/","title":{"rendered":"Jurista rebate Planalto e diz em ato da oposi\u00e7\u00e3o que crime sem impeachment, \u00e9 golpe"},"content":{"rendered":"

Pedro Peduzzi <\/strong><\/p>\n

Em evento promovido por partidos de oposi\u00e7\u00e3o, entre os quais o PSDB e o DEM, cerca de 15 juristas favor\u00e1veis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff foram \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para apresentar aos parlamentares argumentos jur\u00eddicos sobre a quest\u00e3o. Eventos similares, mas com juristas contr\u00e1rios ao afastamento de Dilma, foram feitos em dezembro do ano passado e em mar\u00e7o deste ano em cerim\u00f4nias no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

A poucos metros do evento da oposi\u00e7\u00e3o, deputados governistas e ex-parlamentares que participaram da elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 promoveram atos alertando que o atual processo de impeachment, da forma que est\u00e1 sendo conduzido na C\u00e2mara, representa viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Carta Magna.<\/p>\n

O presidente do PSDB, senador A\u00e9cio Neves (MG), abriu o evento da oposi\u00e7\u00e3o, no qual foi lan\u00e7ado manifesto pela legalidade do afastamento da presidenta Dilma Rousseff. O ex-candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica disse que o afastamento da presidenta seria uma oportunidade para o Brasil “se dar uma nova chance\u201d, uma vez que houve \u201cdolo\u201d na tomada de medidas que, \u201cn\u00e3o s\u00f3 afetaram resultado eleitoral, mas levaram \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de pilares fundamentais da economia e do ganho social\u201d dos brasileiros.<\/p>\n

Um dos juristas convidados para o evento foi Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cGolpe seria crime de responsabilidade sem puni\u00e7\u00e3o\u201d, disse Velloso, em refer\u00eancia aos supostos crimes que teriam sido cometidos pela presidenta Dilma.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem o menor sentido falar que o impeachment \u00e9 golpe, porque n\u00e3o est\u00e1 fora da legalidade. E dizer que violar a Lei de Responsabilidade Fiscal n\u00e3o \u00e9 crime \u00e9 coisa que n\u00e3o podemos entender. Pedalada fiscal \u00e9 crime, e crime grave descrito na lei\u201d. Segundo Carlos Velloso, para que o Supremo seja acionado, \u00e9 necess\u00e1ria a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o a direitos e garantias constitucionais ou a viola\u00e7\u00e3o ao direito de defesa. \u201cMas isso vem sendo conduzido e presidido com muito crit\u00e9rio\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Professora das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil), Stef\u00e2nea Maria de Queiroz destacou que \u201ca democracia n\u00e3o \u00e9 baseada unicamente na legitimidade na soberania popular. Democracia estabelece a ideia de uma democracia limitada, onde h\u00e1 controles rec\u00edprocos entre os poderes. Tanto \u00e9 que podem ser objeto de controle de constitucionalidade\u201d, disse a professora, em tom cr\u00edtico a pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia dos poderes e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7amentaria.<\/p>\n

\u201cO STF j\u00e1 disse que n\u00e3o se precisa de imparcialidade nos atos dos parlamentares\u201d, acrescentou Stef\u00e2nea, ao ser referir aos aspectos pol\u00edticos de um julgamento de impeachment pelo Parlamento. \u201cIsso faz parte do movimento democr\u00e1tico, embora seja traum\u00e1tico do ponto de vista do presidencialismo\u201d, completou.<\/p>\n

Instrumento de democracia<\/strong> – Tamb\u00e9m para o presidente do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp), Jos\u00e9 Hor\u00e1cio Halfeld Rezende Ribeiro, o impeachment \u00e9 um instrumento da democracia. \u201cSe um presidente fosse imune, ter\u00edamos total descontrole e desequil\u00edbrio daquele que ostenta o cargo. A aprova\u00e7\u00e3o do impeachment no domingo n\u00e3o significa condenar. Significa permitir o que o povo brasileiro merece, que \u00e9 um julgamento justo, adequado, do que de fato ocorreu com o futuro da na\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo o professor de direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Dirceu Ramos, o Executivo, que j\u00e1 estaria intervindo no Judici\u00e1rio, interv\u00e9m agora tamb\u00e9m no Legislativo, por meio da distribui\u00e7\u00e3o de cargos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 golpe. H\u00e1 processo democr\u00e1tico previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. Crime sem impeachment, sim, \u00e9 golpe. Isso precisa ser dito, porque eles [governistas] repetem uma mentira para torn\u00e1-la verdade\u201d, afirmou Ramos. \u201cOutra quest\u00e3o que se coloca \u00e9 relativa ao [fato de a] presidente ter sido eleita por voto popular: Legitimidade se adquire e se perde\u201d, argumentou.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, vimos, dentro do Pal\u00e1cio do Planalto, segmentos fazendo amea\u00e7as, ao lado de uma presidenta omissa, que n\u00e3o tomou nenhuma atitude\u201d, disse ele, referindo-se ao secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos.<\/p>\n

Para Pedro Henrique Reinaldo, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Brasil sofreu “um golpe\u201d h\u00e1 alguns anos, enquanto a sociedade brasileira “estava anestesiada por um falso crescimento econ\u00f4mico. N\u00f3s, os deputados, a oposi\u00e7\u00e3o e a classe m\u00e9dia fomos omissos por muitos anos, desde o mandato do ex-presidente Lula, e essa anestesia n\u00e3o nos fez perceber v\u00e1rios crimes. Agora h\u00e1 dois ex-tesoureiros na cadeia, mas falta o autor intelectual. Por isso, o modus operandi se perpetuou\u201d.<\/p>\n

Segundo o jurista Hamilton Dias de Souza, a nomea\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica representa desvio de finalidade. \u201cIsso \u00e9 grave, porque h\u00e1 crime de responsabilidade, por parte da presidenta da Rep\u00fablica. Fala-se que n\u00e3o s\u00f3 Lula como outros ministros de Estados est\u00e3o procurando deputados para oferecer cargos. Est\u00e3o tentando comprar os senhores [parlamentares]\u201d, afirmou Souza.<\/p>\n

Governistas<\/strong> – Enquanto os juristas convidados pela oposi\u00e7\u00e3o defendiam o impeachment, governistas anunciavam, no Sal\u00e3o Verde, o protocolo de assinaturas para a cria\u00e7\u00e3o da j\u00e1 anunciada Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia, com 186 deputados e 32 senadores.<\/p>\n

Organizadora da lista, a presidenta do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), disse que o trabalho do grupo ser\u00e1 debater o significado do processo de impeachment. \u201cO que estar\u00e1 em jogo no domingo \u00e9 um plebiscito: os que dizem sim, ou n\u00e3o, para a democracia\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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