O Procon do Rio notificou as operadoras Vivo, Oi e Claro para que detalhem eventuais mudan\u00e7as em suas ofertas de banda larga fixa, em meio \u00e0 pol\u00eamica sobre a imposi\u00e7\u00e3o de limites ao servi\u00e7o. Um dos principais objetivos da a\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que os contratos j\u00e1 assinados sejam mantidos. As empresas t\u00eam 15 dias \u00fateis para responder ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal tamb\u00e9m tentam proteger o consumidor da nova forma de cobran\u00e7a pelo fornecimento de banda larga fixa,. O primeiro encaminhou um of\u00edcio \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) pedindo que sejam adotadas medidas para garantir o respeito aos clientes e que sejam cumpridos os contratos vigentes. J\u00e1 o segundo entrou com uma representa\u00e7\u00e3o no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) contra as empresas, que buscam limita\u00e7\u00e3o na internet fixa.<\/p>\n
Em alguns casos, ao atingir a franquia, a velocidade da banda larga vai cair. Em outros, a conex\u00e3o ser\u00e1 interrompida. Em ambas as situa\u00e7\u00f5es, o servi\u00e7o s\u00f3 ser\u00e1 restabelecido integralmente com pagamento de pacote adicional de dados ou ap\u00f3s a virada do m\u00eas.<\/p>\n
\u2014 Quase todas as empresas de TV por assinatura tamb\u00e9m fornecem acesso \u00e0 internet, e elas v\u00eam sendo desbancadas pelo streaming (fluxo de dados multim\u00eddia) \u2014 afirma o promotor Paulo Binicheski.<\/p>\n
Segundo o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Andr\u00e9 Figueiredo, os contratos firmados n\u00e3o podem ter uma altera\u00e7\u00e3o unilateral. Em nota, a Anatel informou que o artigo 63 do Regulamento do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia (banda larga fixa) prev\u00ea o estabelecimento de franquias, e que a redu\u00e7\u00e3o da velocidade \u00e9 uma alternativa para a continuidade do servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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