A C\u00e2mara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fum\u00edgeno, como cigarrilhas e charutos, em vias p\u00fablicas.<\/p>\n
O projeto de Lei (PL 3.259\/12), que tramita em car\u00e1ter conclusivo, foi aprovado na quarta-feira (14) na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. O texto ainda deve passar nas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a san\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
De acordo com a proposta, fica \u201cproibido jogar filtro de cigarro no ch\u00e3o das vias, pra\u00e7as, parques e de quaisquer outras \u00e1reas e logradouros de acesso p\u00fablico.\u201d A multa, que ficar\u00e1 a cargo dos agentes de tr\u00e2nsito federais, estaduais ou municipais, ser\u00e1 cobrada em dobro em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
Caber\u00e1 aos restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem o produto \u201cdisponibilizar recipientes adequados ao descarte de filtros de cigarros.\u201d O projeto diz anda que os materiais aproveit\u00e1veis ser\u00e3o reciclados e os demais devem seguir para os aterros sanit\u00e1rios.<\/p>\n
As empresas fabricantes de cigarros ser\u00e3o obrigadas providenciar cartazes com as determina\u00e7\u00f5es da lei, que dever\u00e3o ser fixados nos locais de venda e de consumo de produtos fum\u00edgenos. Quem desrespeitar a regra ser\u00e1 penalizado com multa de R$ 800, que ser\u00e1 cobrada em dobro em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
O projeto diz ainda que o governo e as empresas fabricantes de cigarros devem desenvolver pol\u00edticas educacionais voltadas para a conscientiza\u00e7\u00e3o popular \u201cno tocante ao descarte adequado de res\u00edduos p\u00f3s-consumo, objetivando evitar impactos ambientais futuros”.<\/p>\n
De acordo com o relator do projeto, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material, que leva de cinco a dez anos para se decompor. \u201cEm geral, o destino desses res\u00edduos s\u00e3o canos de esgotos, rios e praias. No primeiro caso, seu ac\u00famulo em galerias de esgoto pode causar enchentes; nos outros casos, a polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas; e, em ambas as situa\u00e7\u00f5es, o resultado \u00e9 o comprometimento da sa\u00fade humana, pois na composi\u00e7\u00e3o dos filtros usados h\u00e1 metais pesados, ars\u00eanico e outras subst\u00e2ncias nocivas\u201d, argumentou.<\/p>\n
Luciano Nascimento, ABr A C\u00e2mara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fum\u00edgeno, como cigarrilhas e charutos, em vias p\u00fablicas. O projeto de Lei (PL 3.259\/12), que tramita em car\u00e1ter conclusivo, foi aprovado na quarta-feira (14) na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9839,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-9838","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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