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Janot fez uma palestra na Brazil Conference e apontou v\u00e1rios fatos que, em sua vis\u00e3o, permitiram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico chegar ao n\u00edvel de independ\u00eancia e profissionalismo no encaminhamento de investiga\u00e7\u00f5es. O evento \u00e9 realizado pela Universidade de Harvard e pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology).<\/p>\n
Ao comentar sobre a A\u00e7\u00e3o Penal 470, Janot explicou que o mensal\u00e3o revela a organiza\u00e7\u00e3o criminosa que est\u00e1 sendo examinada hoje no \u00e2mbito da Lava Jato. “Estou convencido, com as circunst\u00e2ncias de fatos que existem hoje, que n\u00e3o existiu um mensal\u00e3o e n\u00e3o existiu uma Lava Jato”.<\/p>\n
O primeiro fato lembrado pelo procurador foi a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional 35, em 2001, que acabou com a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara ou do Senado para investiga\u00e7\u00f5es e processamento de parlamentares. Segundo ele, a mudan\u00e7a gerou um “reflexo direto no gabinete do procurador-geral da Rep\u00fablica que assumiu de vez um vi\u00e9s majoritariamente penal”.<\/p>\n
O procurador-geral tamb\u00e9m citou as transmiss\u00f5es da TV Justi\u00e7a – no ar desde agosto de 2012. Para ele, a TV divulga para a popula\u00e7\u00e3o julgamentos de casos e o processo judicial entra na agenda do cidad\u00e3o, o que gera acesso, transpar\u00eancia e controle. “O que fazemos, somos cobrados na rua e temos que explicar.”<\/p>\n
O julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470 – caso conhecido como mensal\u00e3o – tamb\u00e9m \u00e9 considerado por Rodrigo Janot como um fato que influencia a situa\u00e7\u00e3o atual. “Pela primeira vez, o Supremo julgou pessoas com prerrogativa de foro e poder pol\u00edtico real.”<\/p>\n
Ele destacou a dimens\u00e3o do processo: 53 sess\u00f5es de julgamento entre agosto e dezembro de 2012.<\/p>\n
Nesse ponto, Janot destaca outro fator de mudan\u00e7a. Com a A\u00e7\u00e3o Penal 470, o Supremo – at\u00e9 ent\u00e3o visto com desconfian\u00e7a, principalmente por conta do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o – “afirmou-se como um tribunal que condena e de forma definitiva, pois n\u00e3o cabe recurso”. No caso do mensal\u00e3o, dos 40 denunciados, 25 foram condenados.<\/p>\n
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