Os desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio suspenderam liminarmente, na tarde desta segunda-feira, o decreto estadual que adiou para maio o pagamento dos sal\u00e1rios de mar\u00e7o de 137 mil aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 2 mil mensais. Os valores deveriam ter sido depositados no dia 14 deste m\u00eas.<\/p>\n
De acordo com o tribunal, foram 21 votos pela inconstitucionalidade\u00a0da medida contra dois votos. Com a decis\u00e3o, volta a valer a delibera\u00e7\u00e3o do pagamento at\u00e9 o 10\u00ba dia \u00fatil e o governador em exerc\u00edcio, Francisco Dornelles, dever\u00e1 pagar os sal\u00e1rios assim que for notificado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pela bancada do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).\u00a0O deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) disse que a decis\u00e3o foi uma conquista, at\u00e9 mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana. “O governo n\u00e3o pode mais usar o decreto e, como o estado \u00e9 devedor, ter\u00e1 que pagar os sal\u00e1rios com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo. A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia mexer nessa parte”, explicou o parlamentar.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira da semana passada, o RioPrevid\u00eancia e o governo estadual j\u00e1 tinham sido intimados pela Justi\u00e7a a pagar integralmente a todos os aposentados e pensionistas em at\u00e9 24 horas. A medida surgiu ap\u00f3s uma\u00a0liminar concedida a pedido da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira, a Defensoria P\u00fablica anunciou que foram repassados pela Secretaria Estadual de Planejamento os valores corretos que faltam para ser quitados com os inativos e pensionistas. Segundo a pasta, restam pendentes 143.503 cr\u00e9ditos banc\u00e1rios, em um total de R$ 661.451.494,79, sendo R$488.579.268,74 referentes \u00e0s folhas de pagamentos de inativos (110.212 cr\u00e9ditos) e R$172.872.226,05 referentes \u00e0 folha de pens\u00f5es previdenci\u00e1rias (33.291 cr\u00e9ditos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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