O Governo do Rio de Janeiro informou na noite desta segunda-feira (25) que vai cumprir a decis\u00e3o judicial que determina o pagamento da folha de mar\u00e7o dos inativos e pensionistas que ganham acima\u00a0de R$ 2 mil.<\/p>\n
De acordo com a nota, “os recursos a serem arrestados para o pagamento est\u00e3o depositados em contas espec\u00edficas e s\u00e3o provenientes de empr\u00e9stimos obtidos pelo estado junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras”. Ainda de acordo com a nota, “por proibi\u00e7\u00e3o legal, o governo do estado n\u00e3o pode usar esses recursos para o pagamento de pessoal”.<\/p>\n
Decis\u00e3o da Justi\u00e7a<\/strong> Foram 20 votos pela suspens\u00e3o do decreto e apenas dois favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da medida. O desembargador Nagib Slaib Filho vai apresentar declara\u00e7\u00e3o de voto em separado.<\/p>\n O governo deve pagar aposentados, assim que a decis\u00e3o for publicada no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n Andr\u00e9 Castro, defensor p\u00fablico geral do estado, esclareceu que, com a decis\u00e3o do TJ, o juiz da 10\u00aa\u00a0 Vara de Fazenda P\u00fablica, que deu a primeira liminar determinando o pagamento\u00a0imediato dos inativos, pode ordenar o arresto de recursos das contas do estado, caso o governo descumpra a ordem.<\/p>\n “\u00c9 poss\u00edvel que a ordem de arresto saia ainda hoje [segunda-feira], mas isso depende de o estado fornecer os dados banc\u00e1rios referentes aos cr\u00e9ditos pendentes. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso considerar o hor\u00e1rio do expediente banc\u00e1rio”, explicou Castro.<\/p>\n \u00c0s 11h30 desta segunda, a secret\u00e1ria de Planejamento, Cl\u00e1udia Uch\u00f4a, foi intimada a enviar os arquivos referentes \u00e0 folha de pagamento de aposentados e pensionistas para o banco Bradesco. A medida \u00e9 necess\u00e1ria para o arresto das contas do estado, conforme liminar concedida a pedido da Defensoria P\u00fablica na semana passada. O prazo para envio dos dados era de 6 horas, a partir da intima\u00e7\u00e3o, e j\u00e1 foi cumprido, segundo a Defensoria.<\/p>\n Como o expediente banc\u00e1rio se encerrou nesta segunda, a expectativa \u00e9 que o arresto seja feito nesta ter\u00e7a-feira (26).<\/p>\n De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplag), restam pendentes 143.503 cr\u00e9ditos banc\u00e1rios, somando R$ 661.451.494,79. Destes, R$ 488.579.268,74 s\u00e3o referentes \u00e0s folhas de pagamentos de inativos (110.212 cr\u00e9ditos) e R$ 172.872.226,05 \u00e0 folha de pagamento de pens\u00f5es previdenci\u00e1rias (33.291 cr\u00e9ditos).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Rio de Janeiro informou na noite desta segunda-feira (25) que vai cumprir a decis\u00e3o judicial que determina o pagamento da folha de mar\u00e7o dos inativos e pensionistas que ganham acima\u00a0de R$ 2 mil. De acordo com a nota, “os recursos a serem arrestados para o pagamento est\u00e3o depositados em contas espec\u00edficas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":99289,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-99287","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rio-de-janeiro"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99287"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99287\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99296,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99287\/revisions\/99296"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOs desembargadores do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio decidiram, na tarde desta segunda, suspender liminarmente o decreto estadual 45.628\/16, que adiou para maio o pagamento dos sal\u00e1rios de mar\u00e7o a aposentados e pensionistas que recebem\u00a0acima de R$ 2 mil mensais.<\/p>\n