{"id":99416,"date":"2016-04-26T18:55:47","date_gmt":"2016-04-26T21:55:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=99416"},"modified":"2016-04-26T20:14:00","modified_gmt":"2016-04-26T23:14:00","slug":"justica-do-rio-de-janeiro-inicia-arresto-nas-contas-do-estado-para-pagar-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-do-rio-de-janeiro-inicia-arresto-nas-contas-do-estado-para-pagar-aposentados\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Rio de Janeiro inicia arresto nas contas do Estado para pagar aposentados"},"content":{"rendered":"<p><strong>Vladimir Platonow<\/strong><\/p>\n<p>A Justi\u00e7a do Rio iniciou nesta ter\u00e7a-feira (26) o arresto (apreens\u00e3o judicial dos bens do devedor para garantir a futura cobran\u00e7a da d\u00edvida) de R$ 648 milh\u00f5es dos cofres do governo do estado para garantir o pagamento de servidores inativos e pensionistas. A medida foi determinada pelo juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazend\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ).<\/p>\n<p>O arresto foi direcionado a quatro contas banc\u00e1rias. Uma quinta conta ter\u00e1 os valores arrestados, se o dinheiro nas quatro primeiras n\u00e3o for suficiente. O tribunal concedeu ontem (25) duas liminares suspendendo um decreto estadual que adiava para 12 de maio o pagamento de mar\u00e7o das aposentadorias e pens\u00f5es acima de R$ 2 mil. Com a decis\u00e3o, volta a ser aplicado o calend\u00e1rio anterior, que previa o pagamento at\u00e9 o 10\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao de refer\u00eancia. S\u00e3o mais de 143 mil aposentados e pensionistas que ainda n\u00e3o conseguiram receber seus vencimentos.<\/p>\n<p>\u201cExpe\u00e7a-se o pertinente mandado de arresto para cumprimento imediato e com urg\u00eancia\u201d, escreveu o juiz Felipe Pinelli na decis\u00e3o, divulgada pela assessoria do TJ e tomada na noite de ontem (25). A medida acolheu um pedido de liminar em a\u00e7\u00e3o civil coletiva movida pela Defensoria P\u00fablica do Estado. O valor dever\u00e1 ser depositado em conta judicial e o arresto \u00e9 cumprido por oficiais de Justi\u00e7a. Uma vez encontrados e arrestados os valores devidos, ser\u00e1 efetuado o pagamento pertinente. De acordo com a assessoria do TJ, o pagamento dos aposentados e pensionistas ocorrer\u00e1 na medida em que o dinheiro das contas for ingressando.<\/p>\n<p>De acordo com a Defensoria P\u00fablica, foi efetivado o arresto integral para pagamento dos aposentados e pensionistas. O valor total \u00e9 suficiente para o pagamento de todos os 143 mil cr\u00e9ditos ainda pendentes. O total bloqueado, segundo a Defensoria, \u00e9 de R$ 669,2 milh\u00f5es. As defensoras p\u00fablicas Elisa Cruz e Samantha Oliveira acompanharam os oficiais de Justi\u00e7a nas dilig\u00eancias para cumprimento do mandado. A expectativa delas \u00e9 que todos os aposentados e pensionistas recebam seus vencimentos nesta quarta-feira (27).<\/p>\n<p><strong>Governo vai recorrer<\/strong><\/p>\n<p>A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou agora \u00e0 noite que vai recorrer da decis\u00e3o que determinou o arresto nas contas do Estado vinculadas a projetos espec\u00edficos e de fundos com destina\u00e7\u00e3o legal que n\u00e3o podem ser destinadas a pagamento de pessoal.<\/p>\n<p>Por proibi\u00e7\u00e3o legal e contratual, os recursos depositados nas contas espec\u00edficas s\u00e3o provenientes de empr\u00e9stimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras e n\u00e3o podem ser empregados para pagamento de pessoal.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vladimir Platonow A Justi\u00e7a do Rio iniciou nesta ter\u00e7a-feira (26) o arresto (apreens\u00e3o judicial dos bens do devedor para garantir a futura cobran\u00e7a da d\u00edvida) de R$ 648 milh\u00f5es dos cofres do governo do estado para garantir o pagamento de servidores inativos e pensionistas. 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