A 1\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT confirmou senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia que condenou a Amil \u2013 Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional S.A. a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para paciente com apendicite aguda, que teve cobertura do plano de sa\u00fade negada por ainda n\u00e3o ter cumprido o prazo de car\u00eancia. A indeniza\u00e7\u00e3o foi arbitrada pela ju\u00edza da 23\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia em R$10 mil.<\/p>\n
Consta dos autos que, em janeiro de 2015, o paciente deu entrada no Pronto Socorro do Hospital Alvorada de Bras\u00edlia, por volta das 19h, com fortes dores abdominais. Ap\u00f3s exames cl\u00ednicos, ele foi diagnosticado com grave inflama\u00e7\u00e3o do ap\u00eandice, com indica\u00e7\u00e3o de cirurgia de urg\u00eancia. No entanto, iniciados os procedimentos de interna\u00e7\u00e3o e pr\u00e9-cir\u00fargico, ele recebeu a not\u00edcia de que a seguradora havia recusado a cobertura, pois seu plano ainda estava no per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n
Segundo relatou, foram 15 horas de espera entre o atendimento e a recusa da cobertura, enquanto sentia dores atrozes por conta da apendicite. Pediu a condena\u00e7\u00e3o da Amil no dever de indeniz\u00e1-lo pelo intenso sofrimento f\u00edsico, como moral, impingidos e tamb\u00e9m pela exposi\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade a riscos.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, a empresa negou que o paciente se encontrasse em risco imediato de morte ou sujeito a les\u00f5es irrepar\u00e1veis. Argumentou que a negativa de autoriza\u00e7\u00e3o do procedimento decorreu do fato de que a interna\u00e7\u00e3o se deu ap\u00f3s 45 dias de vig\u00eancia do plano, ou seja, ainda no per\u00edodo de car\u00eancia de 180 dias. Defendeu a improced\u00eancia do dano moral pleiteado.<\/p>\n
A ju\u00edza de 1\u00aa Inst\u00e2ncia condenou a Amil a pagar R$10 mil ao segurado. \u201cN\u00e3o se mostra razo\u00e1vel deixar o consumidor sem o suporte necess\u00e1rio para o tratamento m\u00e9dico que necessita nos procedimentos necess\u00e1rios para o pleno restabelecimento f\u00edsico, eis que \u00e9 o que se espera quando se contrata os servi\u00e7os prestados pelos planos de sa\u00fade. O inadimplemento da parte r\u00e9, ao negar autoriza\u00e7\u00e3o para procedimento cir\u00fargico de urg\u00eancia, causa extremo sofrimento, eis que \u00e9 not\u00f3rio que o segurado fica abalado emocionalmente quando se depara com a demora ou a negativa de autoriza\u00e7\u00e3o para o tratamento de que necessita. Vale ressaltar que o requerente encontrava-se com fortes dores e a recusa de cobertura somente foi informada 15 horas depois, ultrapassando o mero inadimplemento contratual, causando abalo emocional e sendo fonte de sofrimento ao requerente, acarretando, assim, o dever indenizat\u00f3rio a t\u00edtulo de danos morais\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s recurso das partes, a Turma C\u00edvel manteve a condena\u00e7\u00e3o, \u00e0 unanimidade, divergindo apenas em rela\u00e7\u00e3o ao valor indenizat\u00f3rio, que, por maioria de votos, foi mantido. \u201cInadmiss\u00edvel a negativa da operadora do plano de sa\u00fade em fornecer o tratamento de urg\u00eancia, solicitado por m\u00e9dico assistente, sob o fundamento do t\u00e9rmino da car\u00eancia contratual, que sequer consta das cl\u00e1usulas gerais do contrato de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, frustrando as expectativas do contratante de boa-f\u00e9\u201d, conclu\u00edram os desembargadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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