{"id":99485,"date":"2016-04-27T08:56:27","date_gmt":"2016-04-27T11:56:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=99485"},"modified":"2016-04-28T08:20:45","modified_gmt":"2016-04-28T11:20:45","slug":"revisao-das-dividas-dos-estados-no-supremo-pode-socorrer-os-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/revisao-das-dividas-dos-estados-no-supremo-pode-socorrer-os-consumidores\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o das d\u00edvidas dos Estados no Supremo pode socorrer os consumidores"},"content":{"rendered":"

Mariana Branco<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesrta quarta (27) o m\u00e9rito de liminares concedidas a unidades da Federa\u00e7\u00e3o permitindo o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o por juros n\u00e3o capitalizados. Na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas consultados pela Ag\u00eancia Brasil, caso haja decis\u00e3o definitiva pelos juros simples, os consumidores ter\u00e3o um est\u00edmulo para entrar na Justi\u00e7a e contestar o modelo vigente de cobran\u00e7a.<\/p>\n

O economista Miguel de Oliveira, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Executivos de Finan\u00e7as (Anefac), explica que a diferen\u00e7a entre os juros simples e os compostos, ou capitalizados, \u00e9 que os primeiros s\u00e3o sempre aplicados sobre o valor original da d\u00edvida. Os juros capitalizados, por sua vez, s\u00e3o aplicados sobre o montante corrigido. “Em uma d\u00edvida de R$ 1 mil com juro de 1% ao m\u00eas, o juro, que corresponde a R$ 10, vai ser sempre calculado sobre R$ 1 mil. J\u00e1 o juro composto vai ser calculado sobre a d\u00edvida devidamente corrigida – por exemplo, sobre R$ 1.010, passado o primeiro m\u00eas. Por isso, se diz que \u00e9 juro sobre juro”.<\/p>\n

Oliveira lembra que os juros capitalizados est\u00e3o amplamente difundidos na economia dom\u00e9stica e na de outros pa\u00edses. “Vale para geladeira, casa pr\u00f3pria, financiamento de ve\u00edculo. Tudo \u00e9 com juros compostos. No mundo inteiro \u00e9 assim que se pratica mas, l\u00e1 fora, as taxas s\u00e3o mais baixas”, comenta. Na vis\u00e3o dele, justamente por abrir um precedente, o Supremo n\u00e3o permitir\u00e1 o c\u00e1lculo da d\u00edvida dos estados baseado nos juros n\u00e3o capitalizados.<\/p>\n

“Se [a decis\u00e3o] for juros simples, todo mundo poderia ir \u00e0 Justi\u00e7a. \u00c9 um contrassenso, porque os pr\u00f3prios estados cobram do contribuinte juros compostos”, afirma. Para o economista, o problema n\u00e3o est\u00e1 na cobran\u00e7a de juros capitalizados. “O problema n\u00e3o \u00e9 se \u00e9 abusivo [cobrar juros capitalizados]. O problema \u00e9 que, como no Brasil as taxas de juros s\u00e3o muito altas, d\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o grande”.<\/p>\n

A advogada Maria In\u00eas Dolci, coordenadora institucional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), defende que o c\u00e1lculo dos juros deve ser transparente e sua aplica\u00e7\u00e3o, justa. “A gente sabe que, hoje, sobre qualquer financiamento para bens, insumos, servi\u00e7os, limite de cheque especial, incidem juros compostos. N\u00f3s, consumidores, n\u00e3o temos o conhecimento t\u00e9cnico da sua aplica\u00e7\u00e3o. Sabemos que muitas vezes se tornam abusivos e at\u00e9 ilegais e s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es financeiras que acabam lucrando. Existe tamb\u00e9m uma s\u00famula do pr\u00f3prio STF dizendo que \u00e9 vedada a capitaliza\u00e7\u00e3o de juros”, afirma.<\/p>\n

A coordenadora da Proteste refere-se \u00e0 S\u00famula 121 do Supremo. No entanto, alguns ju\u00edzes entendem que a S\u00famula 596, publicada posteriormente, invalida a anterior. O STF tamb\u00e9m j\u00e1 julgou constitucional a cobran\u00e7a de juros compostos em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com prazo inferior a um ano, em decis\u00e3o de 2015. A decis\u00e3o da Corte sobre o m\u00e9rito das liminares concedidas \u00e0s unidades da Federa\u00e7\u00e3o promete trazer mais clareza sobre o tema.<\/p>\n

Segundo estimativa do Minist\u00e9rio da Fazenda, uma decis\u00e3o do STF favor\u00e1vel aos juros simples traria um rombo de R$ 402,3 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, levando em conta o estoque da d\u00edvida dos estados at\u00e9 dezembro de 2015. Os estados de Santa Catariana, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, Alagoas, Goi\u00e1s, S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro est\u00e3o entre os que obtiveram liminares que d\u00e3o o direito a pagar a d\u00edvida calculada por juros n\u00e3o capitalizados sem sofrer san\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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