{"id":99714,"date":"2016-04-28T20:21:44","date_gmt":"2016-04-28T23:21:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=99714"},"modified":"2016-04-29T06:39:26","modified_gmt":"2016-04-29T09:39:26","slug":"reale-aponta-digitais-de-dilma-nos-crimes-que-governo-praticou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/reale-aponta-digitais-de-dilma-nos-crimes-que-governo-praticou\/","title":{"rendered":"Reale Jr v\u00ea digitais de Dilma nos crimes que o governo praticou contra o povo"},"content":{"rendered":"

Marta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Questionado sobre quest\u00f5es t\u00e9cnicas em seu discurso de acusa\u00e7\u00e3o, um dos autores do impeachment, Miguel Reale Jr., afirmou na comiss\u00e3o\u00a0especial do Senado, nesta quinta-feira, 28, que est\u00e1 clara a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff na edi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos suplementares, um dos principais caminhos das pedaladas fiscais.<\/p>\n

“Nunca vi um crime com tanta impress\u00e3o digital”, afirmou Reale. O jurista alegou que \u00e9 evidente que n\u00e3o havia autoriza\u00e7\u00e3o para que a presidente editasse os decretos de cr\u00e9ditos suplementares. “Pode haver autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, e se houver, pode-se editar o decreto. Mas n\u00e3o houve. Por que n\u00e3o? Por que realizar decretos passando por cima da Casa Legislativa?”, indagou.<\/p>\n

Em defesa da presidente, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que havia, sim, autoriza\u00e7\u00e3o para os decretos. “Fica autorizada a abertura de cr\u00e9ditos suplementares, desde que sejam compat\u00edveis com a meta fiscal. Tem um princ\u00edpio da anualidade”, argumentou.<\/p>\n

Reale rebateu afirmando que a prova de que n\u00e3o havia autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos por decreto pela presidente.<\/p>\n

O\u00a0jurista sustentou que a presidente cometeu uma “irresponsabilidade grav\u00edssima” na condu\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas. “O fato delituoso pode n\u00e3o existir l\u00e1 na Lei das 12 T\u00e1buas, mas existe na consci\u00eancia das democracias”, disse o professor, ministro da Justi\u00e7a do governo Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n

Em sua fala, Reale Jr. disse que as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito feitas por Dilma foram “indevidas”. “Ela maquiou artificiosamente esses d\u00e9bitos, fazendo de conta que n\u00e3o existiam, para se gerar junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos agentes econ\u00f4micos a ideia de que havia super\u00e1vit prim\u00e1rio”. O jurista prosseguiu: “N\u00e3o venha dizer que se agiu por necessidade de atender programas sociais, por necessidade. Necessidade s\u00f3 existe quando n\u00e3o h\u00e1 outro caminho, e para reduzir os gastos p\u00fablicos existem v\u00e1rios.”<\/p>\n

Convidado da comiss\u00e3o especial do impeachment ao lado da professora e tamb\u00e9m jurista Janaina Paschoal, Reale disse que as manobras fiscais geram “desassossego, receio e medo” na popula\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 sofre com desemprego e com o fechamento das empresas. “Quanto custar\u00e1 ao povo o sacrif\u00edcio da quebra do equil\u00edbrio fiscal?”, perguntou aos senadores. Ele negou, tamb\u00e9m, que as pedaladas tenham sido cometidas por governos anteriores.<\/p>\n

Reale ainda comparou o momento atual com o da ocasi\u00e3o do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador (PTC-AL). “Aqui o direito de defesa tem sido muito ampliado”, disse. “Esses fatos s\u00e3o trazidos ao conhecimento de voc\u00eas no sentido de eliminar esse descaso profundo com a coisa p\u00fablica”.<\/p>\n

O jurista argumentou ainda que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade porque centralizava em si todas as decis\u00f5es da Rep\u00fablica. “Sua personalidade centralizadora fazia com que ela tomasse sempre para si as responsabilidades. A presidente era considerada efetivamente a ministra da Fazenda. Qual o nome do ministro da Fazenda? Dilma. Qual o nome do ministro dos Transportes? Dilma. Estava tudo com ela”, afirmou Reale Jr.<\/p>\n

Ele defendeu, desta forma, que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel argumentar que exista falta de dolo ou qualquer dificuldade de direcionamento da responsabilidade do crime fiscal. “Atos dessa responsabilidade s\u00e3o sempre atribui\u00e7\u00e3o do chefe de executivo. Essa \u00e9 a jurisprud\u00eancia em casos j\u00e1 analisados, que s\u00e3o de prefeitos. Se atribui ao chefe do executivo essa responsabilidade”, argumentou.<\/p>\n

Reale tamb\u00e9m disse ainda que, em palestra, o pr\u00f3prio advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, j\u00e1 defendeu que a responsabilidade de crimes fiscais \u00e9 do chefe do executivo.<\/p>\n

Ao finalizar seu discurso, o jurista afirmou que apresentou os argumentos necess\u00e1rios para mostrar que o pedido de impeachment n\u00e3o era um pedido vazio, mas com base em um valor fundamental da Rep\u00fablica brasileira, que \u00e9 a responsabilidade fiscal na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Reale Jr. foi aplaudido, mas governistas criticaram seu discurso por ser “muito pol\u00edtico e n\u00e3o se ater \u00e0 quest\u00e3o do crime”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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