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Ao abrir o processo na C\u00e2mara, Cunha limitou o processo apenas a fatos ocorridos no mandato atual da presidente, iniciado em 2015, e excluiu as acusa\u00e7\u00f5es de omiss\u00e3o da presidente nos casos de corrup\u00e7\u00e3o investigados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Jana\u00edna defendeu que os senadores podem incluir novos elementos no processo se assim desejarem, como as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato ou as chamadas pedaladas fiscais praticadas em 2014, portanto, no primeiro mandato de Dilma.<\/p>\n
“Vossas excel\u00eancias t\u00eam toda liberdade para se debru\u00e7arem sobre as 65 p\u00e1ginas da den\u00fancia”, disse a advogada. Segundo Jana\u00edna afirmou, 15 das 65 p\u00e1ginas s\u00e3o voltadas a den\u00fancias sobre a suposta liga\u00e7\u00e3o do governo Dilma com o esquema de corrup\u00e7\u00e3o investigado pela Lava Jato.<\/p>\n
O pedido de impeachment, disse a advogada, possui mais dois “pilares” al\u00e9m das den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o: as pedaladas fiscais e os decretos de abertura de cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
A advogada afirmou que juristas que estudaram o tema do processo de impeachment sustentam que o Senado tem liberdade para apurar e acolher outros argumentos diferentes dos analisados pela C\u00e2mara. “Fatos alheios \u00e0 den\u00fancia podem ser levados em considera\u00e7\u00e3o pelo Senado na hora do julgamento. S\u00f3 estou dizendo qual \u00e9 a doutrina”, afirmou.<\/p>\n
Ao julgar o rito do impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que cabe a C\u00e2mara apenas uma autoriza\u00e7\u00e3o para que a presidente seja processada, enquanto \u00e9 o Senado que deve decidir sobre a abertura de fato do processo e fazer o julgamento da den\u00fancia do impeachment.<\/p>\n
Jana\u00edna comparou o papel da C\u00e2mara ao de um delegado de pol\u00edcia e o do Senado ao de um juiz. “Ent\u00e3o, ainda que o senhor Eduardo Cunha tivesse escrito [a limita\u00e7\u00e3o do processo], vossas excel\u00eancias teriam o poder e dever de se debru\u00e7arem sobre den\u00fancia na \u00edntegra”, disse a advogada.<\/p>\n
A defesa da presidente Dilma, e parlamentares da base do governo, tem usado o argumento de que o processo de impeachment versa apenas sobre as supostas pedaladas fiscais e decretos or\u00e7ament\u00e1rios de 2015.<\/p>\n
Reale Junior e Paschoal foram convidados pela comiss\u00e3o do Senado para explicar os pontos da den\u00fancia nesta quinta-feira (28).<\/p>\n
Na sexta-feira (29), ser\u00e1 ouvido o ministro da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, que far\u00e1 a defesa da presidente Dilma Rousseff. Senadores do PT e PCdoB tamb\u00e9m conseguiram convidar os ministros K\u00e1tia Abreu (Agricultura) e Nelson Barbosa (Fazenda), al\u00e9m de um representante do Banco do Brasil. Eles devem falar sobre as supostas pedaladas fiscais praticadas no Plano Safra.<\/p>\n
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