O ministro do STF, André Mendonça determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirem publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro ou à sua família participação ou apoio à tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Segundo dados apresentados pela própria defesa de Flávio ao TSE, foram identificadas 2.086 publicações feitas por 1.674 contas, que somaram mais de 21 milhões de visualizações.
A decisão também alcança conteúdos considerados semelhantes ou equivalentes. O projeto que está no centro da polêmica realmente existiu: o PL 2.623/2007, apresentado pelo então deputado bolsonarista Professor Victório Galli, pretendia alterar a expressão “Padroeira do Brasil” para “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. O projeto foi rejeitado e arquivado em 2008.
O problema levantado pelos críticos da decisão de Mendonça é outro: até onde a Justiça Eleitoral pode ir ao determinar a retirada de conteúdos políticos, especialmente quando fatos históricos, opiniões, críticas, sátiras e interpretações aparecem misturados no debate público? A publicação do humorista Antonio Tabet, por exemplo, sequer mencionava o nome de Flávio Bolsonaro e mesmo assim foi alvo de censura.
Mendonça, por sua vez, sustenta que está combatendo informação “notoriamente inverídica” e afirma expressamente que sua ordem não deve atingir críticas, sátiras, opiniões ou jornalismo legítimo. É justamente essa fronteira entre combater desinformação e restringir manifestações políticas que tornou a decisão tão controversa.
E esse debate não começou hoje. Há poucos dias, Gilmar Mendes fez críticas duríssimas à atuação de André Mendonça e chegou a chamá-lo publicamente de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral”. A fala de Gilmar expressa uma acusação grave: a de que decisões judiciais poderiam estar sendo contaminadas pela disputa eleitoral.
Isso não prova que Mendonça esteja agindo para favorecer um candidato, mas suas decisões recentes parecem reforçar as acusações de Gilmar. Em uma eleição, controlar desinformação é necessário; controlar fatos, opiniões e críticas legítimas seria algo muito diferente e é exatamente sobre onde termina uma coisa e começa a outra que Andre Mendonça é o TSE terão de prestar contas à sociedade.
