Em artigo-ensaio recente (“O golpe continuado”), o professor e historiador Lincoln de Abreu Penna estuda como um só fenômeno a tragédia que se abateu sobre nós em 1º de abril de 1964 e que, pelos seus efeitos, todos danosos, chega até nossos dias, justificando as apreensões que medram em setores significativos do pensamento democrático brasileiro.
Lincoln ressalta que o golpe militar “não foi [só] contra um governo constitucional, eleito pelo povo, mas contra o Brasil como nação que aos trancos e barrancos se estruturava para promover o arranco desenvolvimentista conjugado com as Reformas de Base”. Foi tudo isso, mas foi ainda mais: para além dessa tragédia, fez por terra um processo democrático então caracterizado pela crescente ascensão das forças populares e pelo esforço coletivo para dar fim à miséria.
É preciso lembrar e relembrar a herança de 21 anos de uma ditadura luciferina, que não só desterrou as liberdades civis e políticas, não só fechou o Congresso e aviltou o Poder Judiciário, como impôs o terror, tanto o terror cultural a que se referia Alceu Amoroso Lima quanto o terror das prisões, da tortura e dos assassinatos ainda sem conta fechada.
Pois foi defendendo esse legado de barbárie que o bolsonarismo chegou à Presidência da República e, como discípulo de régulos, governou o país e liderou a intentona de janeiro de 2023, mediante a qual, usurpando o mandato do presidente eleito, pretendia retornar ao poder do qual havia sido alijado pela soberania popular.
Independentemente de seus muitos erros e de seus muitos defeitos, ditados pela exorbitância de poderes e, lamentavelmente, pela sua composição atual, o STF desnudou o golpe; não se limitou a identificar os vândalos da Praça dos Três Poderes; indicou e puniu seus agentes, criminosos políticos que atentaram contra o Estado, e reles criminosos comuns. Foi quando esteve à altura dos desafios da história.
Demos, com seu concurso, uma lição ao mundo, ilustrando com coragem como as instituições podem se defender e defender o país.
Pois o bolsonarismo promete anistia para a malta de meliantes que, sob a liderança do capitão e o concurso de meia dúzia ou mais de generais e assemelhados, lançou-se contra as instituições republicanas.
Uma vez mais estamos sob graves riscos de nova fratura democrática e, na sua esteira, ameaça-nos um desastroso retrocesso histórico que promete levar de roldão as conquistas amealhadas pelo esforço nacional nesses 41 anos de vigência da Constituição de 1985. Desta feita, ao contrário de 1964, o mostrengo pode vir das urnas. E, uma vez mais, aponta contra o futuro do país, daquele país desenvolvido e soberano com o qual já chegamos a sonhar.
Ou seja, estamos sujeitos a um golpe de Estado que se pode processar segundo as regras da ordem constitucional, como os regimes fascistas e nazistas (que infestaram a Europa no século passado; alçando-se ao poder pela via eleitoral, logo implantaram longas ditaduras e ameaçaram a humanidade com a Segunda Guerra Mundial. E estão de novo na Itália, com a primeira-ministra Giorgia Meloni, do partido Irmãos da Itália (FdI), e na Alemanha, com o sucesso, em eleições provinciais, do neofascista Alternativa para a Alemanha.
A extrema-direita nativa, destoando de suas matrizes europeias, é, ainda, desavergonhadamente entreguista. Não cora diante do trumpismo; mais do que isso, goza com o sonho de tornar o Brasil mais uma estrela da bandeira norte-americana, um grande protetorado no quintal do imperialismo. E não disfarça. Sem rebuços, um dos Bolsonaro transferiu-se de armas e bagagem para os subúrbios da Casa Branca, onde, áulico dos asseclas de Trump, forceja por conspirar contra os interesses de nosso país.
O bolsonarismo já deu provas concretas de seu desapreço pela democracia. Está bem viva a tentativa de golpe de janeiro de 2023.
O golpe de Estado não requer, necessariamente, a intervenção armada e pode ser operado tanto por dentro do governo (Getúlio Vargas, em 1937, rasgando a Constituição de 1934 e implantando o Estado Novo) quanto mesmo preservando a ordem constitucional. Neste caso, é exemplar o golpe da implantação do parlamentarismo em 1961, preço cobrado pelos militares para permitir a posse de João Goulart em face da renúncia de Jânio Quadros, por seu turno, peça de frustrada tentativa de autogolpe.
Nesta espécie, a história republicana está repleta de exemplos e consagra a expressão “golpe permanente”, como transformação continuada do regime a partir de dentro, iniciada em 1964 e jamais concluída, trazendo à baila os tempos recentes que vamos considerar a partir do golpe de Estado parlamentar que, sem ferir o rito constitucional, decretou a deposição da presidente Dilma Rousseff, abrindo espaço para a passagem de Michel Temer, eficiente na desconstrução do programa de governo que havia sido consagrado pela soberania popular no pleito de 2014.
Igual consideração se aplica ao golpe do Judiciário, reunindo em uma mesma peça um desonesto juiz de piso e o STF. Refiro-me aos crimes da Lava Jato, à decretação da prisão e da inelegibilidade de Lula, palmilhando o caminho da eleição do chefe da súcia bolsonarista, com as consequências conhecidas: seu governo e, hoje, a possibilidade de um desastre democrático no pleito do próximo domingo.
Outro golpe, levado a cabo nas duas últimas legislaturas, é a usurpação, pelo Congresso reacionário e tacanho, de poderes do Executivo, reduzindo sensivelmente sua capacidade de investimento ao pulverizar, através de emendas orçamentárias, os recursos da União, mediante as emendas impositivas e o “orçamento secreto”, implantado pelo sátrapa alagoano que pode retornar a Brasília com a faixa de senador da República.
Este Congresso, teoricamente a sede da expressão da soberania popular, é desaprovado por 64,4% da população (pesquisa Futura/100% Cidades, divulgada em 24/09/2026), fazendo par com o Judiciário, cuja desaprovação, segundo a mesma pesquisa, chega a 62,6%, sua pior fase de descrédito.
As ameaças à institucionalidade são graves. O novo Congresso, que pode nascer velho, pode ainda, como o atual, exercer o papel de estorvo para a defesa dos interesses sociais e instrumento de instabilidade nacional. O STF pode abastardar-se ainda mais e constituir-se em um antro da reação, com os mais graves riscos para o direito brasileiro e a ordem social. O próximo presidente da república indicará pelo menos quatro novos ministros. Além da vaga não preenchida com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, outras três serão abertas com as aposentadorias compulsórias dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Isto é quase a metade do Plenário.
Mas não é só, se já não fosse muito. Conforme o andar da carruagem, a essas vagas poderão somar-se outras tantas. E os novos ministros podem tanto ser novos Dino ou novas Cármen Lúcia, quanto novos Mendonça, novos Kassio, novos Fux ou novos Moraes, carregando a tiracolo os escritórios de advocacia de esposas e filhos, alguns acusados de receber do bandido-banqueiro a bondosa prenda de uma mesada de 500 mil reais.
Não é só, portanto, a futura Presidência da República – o que já não seria pouco. Nestas eleições estaremos, igualmente, decidindo que Congresso e que STF queremos.
O bolsonarismo não é apenas a síntese da miséria política brasileira; representa um grande risco para a governança do país em face de suas ligações com o mundo do crime, sejam milicianos da pior extração, sejam bandidos de paletó e gravata, como o banqueiro trambiqueiro posto na cadeia, que financiou o filme sobre o chefe do clã e financia a vilegiatura do Bolsonaro que abandonou o mandato de deputado federal por São Paulo para instalar em Washington a banquinha de lobista contra os interesses nacionais, nessa sórdida tarefa mancomunado, lê-se nos jornais, com um neto de um ex-general presidente.
Nas eleições dos próximos dias seremos chamados a decidir entre a continuidade democrática e o autoritarismo larvar; entre um projeto progressista e a promessa de uma sociedade ultraconservadora; e entre um país soberano e um grande protetorado. Nosso voto dirá se na Presidência teremos um representante dos interesses nacionais ou um incumbente do imperialismo.
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Roberto Amaral foi ministro da Ciência e Tecnologia com Lula 1
