Uma emenda constitucionalmente controversa, três nomes em circulação e uma nova Câmara que ainda nem tomou posse. A disputa pela Mesa Diretora pode começar a próxima legislatura com um problema que ninguém precisava criar.
Na política, experiência ajuda muito, mas pode atrapalhar quando alguém começa a acreditar que já conhece todas as cartas dos outros jogadores. E a disputa pela presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal começa a apresentar esse risco, com articulações que parecem avançar mais depressa do que a capacidade de acomodar os interesses de quem vai compor a próxima legislatura.
Wellington Luiz quer permanecer na presidência por mais dois anos e conseguiu reunir 17 votos para aprovar, em primeiro turno, uma emenda à Lei Orgânica que pretende abrir caminho para seu terceiro mandato consecutivo. O problema é que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu, inclusive em julgamento sobre a própria Câmara Legislativa, que só é permitida uma recondução consecutiva ao mesmo cargo, mesmo quando começa outra legislatura. Wellington foi eleito em 2023, reeleito em 2025 e agora busca uma nova eleição, justamente a situação que encontra obstáculo na jurisprudência da Corte.
Seus aliados recorrem à interpretação aplicada ao Congresso Nacional, embora o Supremo tenha adotado parâmetros específicos para os legislativos estaduais e para o Distrito Federal. A emenda ainda depende de uma segunda votação, mas a questão principal não é saber se Wellington conseguirá novamente a maioria. É saber o que acontecerá depois, quando uma eventual recondução poderá ser levada ao Judiciário e transformar a eleição da Mesa Diretora num imbróglio jurídico logo na estreia da nova legislatura.
Não seria um problema pequeno. A Câmara começaria seus trabalhos com a legitimidade da presidência submetida a contestação, enquanto os deputados precisariam organizar comissões, distribuir responsabilidades e iniciar uma agenda legislativa que já chega carregada de assuntos difíceis. A insistência numa solução juridicamente controversa pode acabar produzindo exatamente o contrário da estabilidade que seus defensores pretendem oferecer.
E existe uma consequência política que vai além das paredes da Câmara. Celina Leão iniciará um novo mandato no Executivo, sem qualquer competência para determinar quem presidirá o Legislativo, mas inevitavelmente interessada em manter uma relação institucional capaz de assegurar o funcionamento do governo. Uma disputa judicial prolongada pela presidência da Câmara criaria um desconforto desnecessário para a governadora, que poderia ser chamada a se posicionar sobre uma controvérsia que não provocou e que pertence à autonomia de outro Poder.
Enquanto Wellington tenta assegurar sua continuidade, Eduardo Pedrosa mantém a disposição de disputar a presidência, e o nome de Rôney Nemer circula como outra possibilidade, associado à proximidade partidária com Celina. Não existe indicação pública da governadora em favor de Rôney, mas sua presença nas conversas amplia o número de interesses que precisarão ser considerados na formação da próxima Mesa.
A dificuldade é que uma negociação desse tamanho não se resolve apenas com a escolha de um presidente. Quem ficar de fora da disputa principal também terá interesses na vice-presidência, nas secretarias e no comando das comissões permanentes, espaços que possuem importância própria na organização do Legislativo.
E a Câmara que decidirá essa composição será diferente da atual.
O PL terá cinco deputados, a maior bancada, enquanto MDB, PP, Republicanos e PT contarão com três representantes cada. PSB e PSOL terão dois parlamentares por partido, e União Brasil, Podemos e PSD terão um cada. São dez legendas distribuídas por 24 cadeiras, sem que nenhuma consiga, sozinha, formar a maioria necessária.
Essa distribuição torna pouco razoável imaginar que compromissos assumidos com a composição atual possam ser simplesmente transportados para a próxima legislatura. O PL chega com força para reivindicar participação relevante na Mesa e nas comissões, enquanto os demais partidos também precisarão encontrar razões concretas para integrar um acordo.
A divisão interna do MDB acrescenta outra dificuldade à articulação de Wellington, porque reduz a previsibilidade de uma bancada que poderia funcionar como ponto de sustentação da candidatura. Ao mesmo tempo, a existência de alternativas à atual presidência amplia as possibilidades de negociação e torna mais difícil acomodar todos os interesses numa composição previamente desenhada.
É nesse ponto que o excesso de confiança pode cobrar seu preço. Os articuladores que trabalham como se já tivessem a maioria assegurada correm o risco de descobrir que o número de compromissos assumidos é maior do que a quantidade de espaços disponíveis.
A Mesa Diretora tem lugares limitados, as comissões permanentes obedecem a regras próprias e os novos deputados não chegam à Câmara apenas para confirmar decisões tomadas antes de sua posse.
Nada impede que Wellington construa uma maioria política. Tampouco existe impedimento para que outros nomes disputem legitimamente a presidência. O problema está em tentar resolver uma eleição interna por meio de uma mudança normativa que pode levar a Câmara a começar a legislatura discutindo nos tribunais quem tem direito de comandá-la.
A segunda votação da emenda ainda poderá oferecer aos deputados a oportunidade de reconsiderar esse caminho. Caso insistam, precisarão assumir também o risco de transferir ao Judiciário uma controvérsia que nasceu de uma escolha política.
A próxima Câmara terá diante de si questões que exigem estabilidade institucional, fiscalização e capacidade de negociação, especialmente diante da situação do BRB, das dificuldades financeiras do Distrito Federal e da necessidade de preservar os recursos do Fundo Constitucional.
Não parece razoável que, antes mesmo de enfrentar esses problemas, o Legislativo precise gastar parte de sua energia defendendo judicialmente a própria composição de sua direção.
Na política, ter todas as cartas na mão seria uma vantagem extraordinária. O problema é que ninguém tem. E talvez a primeira demonstração de experiência seja justamente reconhecer isso antes de começar a próxima partida.
