A prestação de contas da campanha que reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República entrou na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Dias Toffoli determinou que a chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin (PSB) apresente, no prazo improrrogável de três dias, documentos e explicações sobre inconsistências identificadas na movimentação financeira da campanha de 2026.
A decisão, assinada na quinta-feira (12) e divulgada nesta sexta-feira (13), atende a uma solicitação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), responsável pela fiscalização dos recursos arrecadados e utilizados pelos candidatos.
O relatório técnico levanta dúvidas sobre contratos milionários com empresas prestadoras de serviços, passagens aéreas sem comprovação suficiente de vínculo com a campanha, utilização de transporte oficial e gastos com propaganda nas plataformas digitais.
Contratos suspeitos
Um dos pontos mais delicados envolve despesas de R$ 44.442.493,92 realizadas com fornecedores pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
Os técnicos identificaram empresas que aparentemente não possuíam estrutura operacional compatível com os serviços contratados. Entre as situações apontadas estão a ausência de empregados formalmente registrados, sedes instaladas em endereços residenciais e empresas constituídas pouco antes do período eleitoral.
A principal despesa examinada envolve a Delta3 Comunicação e Projetos Ltda., que recebeu aproximadamente R$ 31 milhões para serviços de comunicação e marketing. Segundo informações do relatório divulgadas pela imprensa, a empresa foi constituída em dezembro de 2025 e não apresentava vínculos empregatícios registrados na base consultada pelos técnicos.
O TSE pretende esclarecer se os serviços foram efetivamente executados pelas empresas contratadas ou repassados a terceiros sem a devida identificação na prestação de contas.
A própria área técnica ressalva que essas circunstâncias, isoladamente, não comprovam irregularidades. Entretanto, exigem documentação adicional para verificar a efetiva prestação dos serviços e o destino dos recursos públicos.
Outro capítulo da investigação contábil envolve aproximadamente R$ 2 milhões em passagens aéreas adquiridas para passageiros cuja relação com as atividades eleitorais não ficou suficientemente demonstrada.
Os técnicos também encontraram cerca de R$ 11,6 mil em bilhetes com possíveis duplicidades de trechos ou incompatibilidades entre datas e horários. A campanha deverá apresentar documentos que comprovem a realização das viagens e sua finalidade eleitoral.
A fiscalização alcança ainda o uso de veículos e aeronaves oficiais durante os deslocamentos de Lula, que disputou a reeleição enquanto exercia a Presidência da República.
A prestação de contas registra ressarcimento de aproximadamente R$ 5,38 milhões ao Ministério da Fazenda. Agora, a Justiça Eleitoral exige relatórios detalhados dos trajetos, identificação dos meios de transporte utilizados, memória de cálculo dos valores e comprovantes dos recolhimentos efetuados.
A exigência busca verificar se os gastos eleitorais foram corretamente separados das despesas relacionadas ao exercício da Presidência.
Propaganda digital
A publicidade eleitoral nas redes sociais constitui outra frente de questionamentos. A chapa Lula-Alckmin declarou despesas de aproximadamente R$ 14,42 milhões com impulsionamento de conteúdos em plataformas digitais.
Entre os serviços utilizados aparecem Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, Kwai, X e outras plataformas de distribuição de conteúdo.
O TSE quer identificar as contas de anunciantes utilizadas, os valores efetivamente pagos e os relatórios financeiros emitidos pelas empresas responsáveis pela divulgação.
Há ainda um agravante: parte da publicidade eleitoral foi objeto de decisão do ministro André Mendonça, que considerou irregular o impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversários políticos.
A área técnica solicita a identificação dos fornecedores responsáveis pela produção e divulgação dessas peças, bem como os respectivos custos, para avaliar eventuais valores sujeitos à devolução ao Tesouro Nacional.
Campanha teve 128,6 mi
Segundo os dados apresentados à Justiça Eleitoral e divulgados pela imprensa, a campanha presidencial de Lula arrecadou aproximadamente R$ 128,6 milhões, dos quais R$ 123,78 milhões tiveram origem no Fundo Eleitoral.
As despesas pagas alcançaram R$ 93,8 milhões, enquanto cerca de R$ 30,6 milhões de recursos não utilizados do fundo foram devolvidos.
Os números demonstram a dimensão financeira da campanha e explicam o rigor da análise sobre contratos, pagamentos e identificação dos destinatários finais dos recursos.
Novas provas
A determinação de Toffoli estabelece que Lula e Alckmin sejam intimados por intermédio de seus advogados para apresentar as justificativas e os documentos exigidos.
O descumprimento do prazo poderá provocar a chamada preclusão processual, impedindo a apresentação posterior de determinadas provas nesta etapa da análise.
Encerrado o período, independentemente da manifestação da defesa, o processo retornará à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias para continuidade do exame.
A abertura das diligências não significa que a chapa tenha cometido irregularidades comprovadas, tampouco representa uma decisão de rejeição das contas. Trata-se de uma fase de fiscalização na qual os responsáveis devem esclarecer inconsistências e comprovar a regularidade dos gastos.
O resultado dessa análise será determinante para a avaliação final da prestação de contas da campanha presidencial de 2026.
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Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras
