Parlamentares federais do Distrito Federal e o vice-governador eleito Gustavo Rocha (Republicanos) se reuniram na quinta-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a mudança nas regras de crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A alteração, introduzida durante a tramitação de uma proposta relacionada aos combustíveis, pode reduzir em aproximadamente R$ 1,8 bilhão os recursos previstos para 2027, segundo estimativa apresentada pelos representantes do DF.
A regra atual vincula a atualização do Fundo à Receita Corrente Líquida da União. O dispositivo contestado estabelece limites adicionais ao crescimento das despesas vinculadas em situações de déficit primário federal.
Gustavo Rocha relatou uma recepção positiva de Hugo Motta, que teria assumido o compromisso de priorizar a discussão. O coordenador da bancada, Rafael Prudente (MDB), trabalha com alternativas legislativas para retirar a restrição. O senador Izalci Lucas (PL) participará da articulação no Senado.
A mobilização envolve representantes de partidos da base governista e da oposição, incluindo PT, PL, MDB, PP e PSOL. A governadora Celina Leão também defende a preservação do modelo atual, argumentando que o Fundo é essencial ao custeio de serviços públicos.
A reunião não representa a reversão da mudança. Para produzir efeitos, a solução ainda dependerá de aprovação legislativa e de articulação com o governo federal.
