A decisão do presidente da OAB do Distrito Federal, Paulo Maurício Braz Siqueira, conhecido como Poli, de instaurar procedimento ético-disciplinar contra integrantes do escritório Barci & Barci Advogados, ligado a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu uma nova frente de tensão nos bastidores políticos e jurídicos de Brasília. O episódio, oficialmente relacionado a informações da Polícia Federal sobre contratos com o Banco Master, passou também a alimentar questionamentos sobre os limites entre fiscalização profissional, interesses políticos e disputas pelo comando da própria Ordem.
O procedimento foi anunciado em 8 de setembro, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB-DF. Na ocasião, Poli determinou a apuração da conduta dos sócios titulares da sociedade de advogados, assegurando, segundo comunicado oficial, o contraditório e a ampla defesa. A investigação tramita sob sigilo, circunstância que impede o conhecimento público de seus desdobramentos.
Informações de bastidores reunidas pela Redação de Notibras apontam, entretanto, para uma dimensão política mais delicada. Segundo esses relatos, a iniciativa de Poli teria atendido a uma solicitação do senador Flávio Bolsonaro, em um movimento destinado a atingir indiretamente a imagem de Alexandre de Moraes. A suposta interferência parlamentar, porém, ainda depende de comprovação documental e de manifestação dos envolvidos.
Outra informação sob apuração é a existência de pedido de suspensão da carteira profissional e do registro de Viviane Barci. O comunicado oficial da OAB-DF confirma a abertura do procedimento disciplinar, mas não menciona requerimento específico de suspensão. A diferença é relevante: investigar eventual infração ética não equivale a determinar ou solicitar automaticamente o afastamento de uma advogada do exercício profissional.
Há ainda um componente jurídico que merece atenção. Viviane Barci possui inscrição principal na OAB de São Paulo, sob o número 166.465. Em 14 de agosto, o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista publicou edital comunicando o arquivamento de um processo de seu interesse, identificado pelo número 25.0886.2026.003112-6. O documento não esclarece os motivos da decisão nem permite concluir que o procedimento tratava dos mesmos fatos posteriormente examinados em Brasília.
A competência das seccionais constitui outro ponto de debate. A OAB-DF possui atribuições disciplinares relacionadas à atuação profissional e às sociedades inscritas em seu território, mas não exerce autoridade hierárquica sobre a seccional paulista. Isso não impede necessariamente uma apuração no Distrito Federal, embora eventual sanção e seus efeitos sobre a inscrição principal dependam das regras do Estatuto da Advocacia e do devido processo legal.
Nos círculos da advocacia brasiliense, conforme relatos colhidos por Notibras, a controvérsia ultrapassou o terreno estritamente disciplinar. Profissionais de diferentes tendências políticas questionam se a iniciativa foi motivada exclusivamente pela necessidade de apurar possíveis irregularidades ou se acabou inserida no ambiente de confronto que envolve o ministro Alexandre de Moraes e integrantes da oposição política.
A própria defesa do escritório levantou essa preocupação. Em manifestação divulgada após a abertura do procedimento, o Barci de Moraes sustentou que questões anteriormente examinadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República estariam sendo utilizadas em contexto eleitoral interno da OAB-DF. A alegação, contudo, não substitui a análise dos elementos que fundamentaram a nova apuração.
O calendário político da Ordem acrescenta tensão ao episódio. Eleito para o triênio 2025-2027, Poli se aproxima do último ano de seu mandato em meio a discussões sobre a continuidade de seu grupo na direção da entidade. A próxima disputa sucessória ordinária, referente ao período posterior ao atual mandato, está prevista para 2027.
Na avaliação de advogados ouvidos pela reportagem, a persistência das controvérsias pode transformar o caso Viviane Barci em assunto recorrente na sucessão da OAB brasiliense. Alguns consideram que a condução do procedimento poderá provocar desgaste político para Poli, especialmente se surgirem elementos que indiquem interferência externa ou utilização partidária de instrumentos disciplinares.
A questão central, portanto, não está apenas na existência de uma investigação, prerrogativa legítima da Ordem quando presentes elementos que a justifiquem. Está também na necessidade de demonstrar que o processo segue critérios técnicos, sem tratamento seletivo, pressões políticas ou antecipação de culpabilidade.
Para uma instituição historicamente associada à defesa das liberdades democráticas, das prerrogativas profissionais e do Estado de Direito, preservar a independência de seus procedimentos é tão importante quanto investigar eventuais irregularidades.
O caso coloca Poli diante de uma cobrança que tende a crescer à medida que se aproxima 2027. Caberá à OAB-DF esclarecer, dentro dos limites legais do sigilo, a situação do procedimento e assegurar que sua atuação não se confunda com os interesses de qualquer corrente política.
Afinal, a carteira da Ordem não pode se transformar em instrumento de disputa partidária. Tampouco o vínculo familiar de uma advogada com um ministro do Supremo pode servir, isoladamente, como motivo para protegê-la de investigação ou submetê-la a tratamento excepcional.
……
José Seabra é CEO Fundador de Notibras
