O Palácio do Buriti decidiu recorrer da sentença que determina a redução da velocidade máxima de 80 para 60 quilômetros por hora no Eixão, principal corredor viário do Plano Piloto de Brasília. A governadora Celina Leão (PP) anunciou nesta quinta-feira (12) que o Governo do Distrito Federal não concorda com a medida e pretende apresentar argumentos técnicos para manter o limite atualmente permitido aos motoristas.
“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, afirmou Celina, deixando claro que o Executivo local pretende contestar judicialmente a determinação antes de promover mudanças na circulação de veículos.
A decisão, divulgada na quarta-feira (11), foi assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A sentença atende a uma ação proposta pelo Ministério Público e estabelece uma série de providências destinadas a ampliar a segurança de motoristas e pedestres que utilizam o Eixo Rodoviário.
Pela determinação judicial, o Distrito Federal terá prazo de 60 dias para reduzir a velocidade máxima em toda a extensão da via, incluindo o Trevo de Triagem Norte, importante ligação entre a região central de Brasília e as saídas para o norte da capital. A mudança deverá ser acompanhada de ampla divulgação à população e substituição das placas de sinalização.
As exigências não se limitam à velocidade. A Justiça também determinou que o governo elabore, em até 180 dias, um novo projeto de segurança viária para o Eixão, contemplando medidas de proteção aos usuários e até mesmo a possibilidade de instalação de semáforos, intervenção que poderá alterar a dinâmica de circulação em uma avenida concebida para funcionar como corredor de tráfego contínuo.
Outro ponto da sentença envolve as passagens subterrâneas utilizadas por pedestres para atravessar o Eixão. O governo terá 60 dias para elaborar um plano de limpeza, manutenção e segurança desses espaços, com outros 60 dias para colocar as medidas em prática.
A controvérsia coloca em discussão duas preocupações da administração pública: a preservação da fluidez do trânsito em uma das principais artérias de Brasília e a necessidade de reduzir os riscos de acidentes, especialmente os que envolvem pedestres.
A posição anunciada por Celina Leão indica que o governo pretende sustentar a manutenção dos 80 km/h com base em levantamentos técnicos. A existência desses estudos foi afirmada pela governadora, mas os dados e as conclusões que fundamentam a posição do Executivo ainda precisam ser examinados para permitir uma comparação com os argumentos apresentados na ação judicial.
Como a sentença admite recurso, a disputa deverá prosseguir nas instâncias judiciais. A apresentação do recurso, por si só, não suspende automaticamente a obrigação de cumprir a decisão. Para isso, o governo precisará obter uma medida judicial que suspenda seus efeitos.
Enquanto o impasse não for resolvido, permanece aberta a discussão sobre o futuro do Eixão, uma via que atravessa o coração do Plano Piloto e concentra diariamente um fluxo expressivo de veículos. O resultado da disputa poderá definir não apenas a velocidade permitida, mas também o modelo de segurança e mobilidade adotado para um dos principais símbolos urbanísticos da capital federal.
Dados da Polícia Civil mencionados na sentença apontam que, entre 2022 e 2025, foram registradas 264 vítimas de acidentes de trânsito no Eixão, das quais 20 morreram e 244 ficaram feridas. O magistrado também destacou as condições de conservação e segurança das passagens subterrâneas, consideradas inadequadas para parte dos pedestres, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
A decisão estabelece ainda prazo de 30 dias para a instalação da sinalização e divulgação do novo limite, além da adaptação dos radares em até 60 dias. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal argumentou, durante o processo, que a redução da velocidade poderá provocar impactos na mobilidade urbana, no transporte coletivo e na configuração urbanística do Plano Piloto. Já o Ministério Público sustenta a necessidade de intervenções para reduzir os riscos de acidentes e garantir travessias mais seguras.
O confronto entre os argumentos técnicos do governo e os fundamentos da sentença deverá ocupar o centro da disputa judicial. Até que haja uma nova decisão, os motoristas precisam observar a sinalização vigente, enquanto o Executivo prepara sua contestação.
