A crise instalada na seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ganhou mais um capítulo com as duras críticas do advogado Ênio Santiago Chagas Junior à atual gestão da entidade. Em manifestação encaminhada a Notibras, o jurista questiona os rumos da instituição, denuncia o risco de enfraquecimento de sua independência e cobra transparência diante das acusações apresentadas pela advogada Christiane Pantoja, que renunciou aos cargos de conselheira titular e presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais.
Para Ênio Santiago, a saída de Christiane está longe de representar uma simples divergência administrativa. O episódio, em sua avaliação, expõe problemas que precisam ser esclarecidos pela direção da Ordem, presidida por Paulo Maurício Braz Siqueira, sob pena de comprometer a credibilidade de uma instituição historicamente associada à defesa da democracia e das liberdades individuais.
“As denúncias são gravíssimas”, afirma o advogado, ao comentar os motivos apresentados por Christiane para justificar sua renúncia. Ele destaca que a ex-presidente da comissão relatou ameaças de destituição por pretender discutir questões juridicamente relevantes, além de obstáculos ao funcionamento do colegiado, desrespeito à autoria de trabalhos intelectuais e tratamento institucional desigual.
Na avaliação de Santiago, caso essas acusações sejam confirmadas, estará caracterizada uma contradição difícil de justificar. Afinal, observa, uma entidade que tem entre suas principais atribuições a defesa das prerrogativas profissionais não pode admitir que essas mesmas garantias sejam desrespeitadas dentro de sua estrutura.
O advogado é categórico ao afirmar que a OAB não pode ser confundida com os interesses daqueles que temporariamente ocupam seus cargos de direção. “A OAB não é propriedade de seus dirigentes. Não pertence a grupos políticos, correntes ideológicas ou projetos pessoais de poder”, enfatiza.
Ênio Santiago lembra que o artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.906/1994, estabelece entre as finalidades da Ordem a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social. Para ele, esse compromisso legal deve prevalecer sobre eventuais disputas internas ou conveniências políticas.
Ao analisar o comportamento esperado da instituição, Santiago ressalta que não se exige da OAB alinhamento partidário ou fidelidade a determinadas correntes de pensamento. O que se espera, sustenta, é independência, coerência, coragem institucional e respeito ao pluralismo.
O advogado também demonstra preocupação com a ausência de esclarecimentos públicos sobre as acusações apresentadas na carta de renúncia. Em sua avaliação, o silêncio não representa uma estratégia de preservação da imagem da entidade, mas pode produzir o efeito contrário, alimentando dúvidas e aprofundando o desgaste institucional.
“O silêncio diante de denúncias dessa gravidade não fortalece a instituição. Ao contrário, compromete sua credibilidade”, adverte.
Por essa razão, defende que a atual direção da OAB-DF apresente explicações à advocacia brasiliense e permita uma apuração independente dos fatos narrados por Christiane Pantoja. Para Santiago, transparência e disposição para enfrentar questionamentos são condições indispensáveis à recuperação da confiança na entidade.
Ao ser confrontado com a contundência da expressão “a OAB morreu”, utilizada em sua manifestação, Ênio Santiago esclarece que não pretende decretar o desaparecimento da importância histórica da Ordem. O alerta, explica, diz respeito ao risco de perda de sua essência institucional.
Na interpretação do advogado, uma OAB que eventualmente deixe de admitir o contraditório, de respeitar a independência intelectual de seus integrantes ou de enfrentar questões fundamentais da sociedade corre o risco de se afastar dos princípios que justificaram sua existência.
Santiago rejeita, ainda, a ideia de que defender a instituição signifique oferecer apoio incondicional a seus dirigentes. Pelo contrário, entende que a preservação da autoridade moral da Ordem pode exigir críticas abertas àqueles que a administram.
“Defender a OAB não significa defender incondicionalmente seus dirigentes. Muitas vezes, defender a OAB exige justamente confrontá-los”, sustenta.
O jurista considera especialmente preocupante a possibilidade de que divergências internas sejam tratadas como manifestações de insubordinação, em vez de oportunidades para o debate democrático. Na sua visão, a advocacia do Distrito Federal não deve aceitar que o silêncio substitua a discussão, que interesses circunstanciais prevaleçam sobre princípios ou que o exercício da autoridade se sobreponha ao respeito profissional.
Ao encerrar sua manifestação, Ênio Santiago deixa um recado à direção da seccional e aos profissionais que integram a entidade: a recuperação da credibilidade da Ordem depende de sua capacidade de preservar a autonomia institucional, garantir a pluralidade de opiniões e demonstrar que seus dirigentes estão submetidos aos mesmos princípios que a organização se compromete a defender.
“A OAB precisa voltar a ser a voz independente da advocacia, e não apenas a voz de quem temporariamente ocupa seus cargos”, conclui.
As críticas de Ênio Santiago refletem sua avaliação sobre os acontecimentos e as denúncias formuladas por Christiane Pantoja, que ainda demandam esclarecimento e apuração. A manifestação da atual direção da OAB-DF é fundamental para que as acusações sejam examinadas à luz do contraditório e para que a advocacia brasiliense conheça as diferentes versões dos fatos.
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José Seabra é CEO fundador de Notibras
