A Agência Brasília, principal canal de divulgação das notícias oficiais e informações de utilidade pública do Governo do Distrito Federal, está fora do ar há cinco dias em meio a uma controvérsia eleitoral que envolve a campanha pela sucessão no Palácio do Buriti.
A interrupção ocorreu por iniciativa do próprio secretário de Comunicação Social do GDF, Welligton Moraes, depois de questionamento apresentado pelos candidatos ao governo Paula Belmonte (PSDB) e Kiko Caputo (Novo). Eles acusam a estrutura oficial de comunicação de promover a imagem da governadora Celina Leão (PP), candidata à reeleição.
Até o momento, porém, segundo informações obtidas por Notibras, não houve decisão da Justiça Eleitoral determinando que a Agência Brasília seja retirada do ar.
Foi a própria Secretaria de Comunicação que decidiu suspender preventivamente o funcionamento do portal enquanto a controvérsia é submetida à Justiça.
Em conversa com Notibras, Welligton Moraes assumiu pessoalmente a responsabilidade pela medida e negou que a Agência estivesse descumprindo as normas impostas à comunicação institucional durante o período eleitoral.
“Não tem nada fora do estabelecido pela Justiça Eleitoral desde o dia quatro de julho, quando iniciou a campanha eleitoral. Tudo tem sido seguido rigorosamente como determina a lei. A iniciativa, portanto, de tirar a agência do ar foi minha”, afirmou o secretário.
A suspensão provocou estranheza entre profissionais e veículos de comunicação que utilizam diariamente o material produzido pela Agência Brasília.
A controvérsia ultrapassa a disputa eleitoral porque o portal não funciona como instrumento de divulgação dos atos políticos do governo. Grande parte de seu conteúdo é formada por informações sobre saúde, segurança, transporte público, educação, obras, trânsito, limpeza urbana, assistência social, interrupções de serviços e funcionamento dos diferentes órgãos da administração distrital.
Publicações recentes da própria Agência, ainda disponíveis nos mecanismos de busca, ajudam a dimensionar essa função. Em setembro, por exemplo, o portal divulgou informações sobre interrupções programadas no fornecimento de energia no Plano Piloto, com horários, endereços atingidos e orientações à população.
Em outra publicação oficial, a Agência informou previamente locais e horários de ações de acolhimento à população em situação de rua, inclusive registrando que a divulgação atendia determinação do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 976.
É justamente esse caráter de prestação de serviço que alimenta a reação de editores de sites e blogs do Distrito Federal. Profissionais ouvidos por Notibras dizem que recorrem rotineiramente à Agência Brasília como fonte primária de informações da administração pública e afirmam não identificar, nas matérias disponibilizadas para reprodução, referências sistemáticas ao nome ou à imagem da governadora.
A alegação dos jornalistas, entretanto, não encerra a questão jurídica. Caberá à Justiça Eleitoral examinar o conteúdo questionado pelos candidatos e verificar se houve ou não publicidade institucional capaz de ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação durante a campanha.
A discussão coloca frente a frente duas exigências igualmente relevantes em período eleitoral. De um lado está a necessidade de impedir que estruturas, recursos e canais oficiais do Estado sejam utilizados para favorecer quem ocupa o governo e disputa uma eleição. De outro, está a obrigação da administração pública de continuar fornecendo informações essenciais aos cidadãos, independentemente de haver uma campanha em andamento.
O problema passa a ser definir onde termina a comunicação institucional indispensável e onde começa uma eventual promoção eleitoral. No caso da Agência Brasília, essa fronteira deverá ser estabelecida pela Justiça.
Enquanto isso não ocorre, a decisão administrativa de retirar todo o portal do ar produz um efeito concreto: informações oficiais que normalmente chegariam à população e serviriam de fonte para dezenas de veículos locais deixaram de circular pelo principal canal jornalístico do GDF.
A suspensão ocorre justamente na reta final da campanha para o Governo do Distrito Federal, período em que a comunicação oficial está submetida a controles eleitorais mais rígidos.
A disputa pelo Palácio do Buriti também atravessa um momento de forte competição política. Levantamentos recentes colocam Celina Leão na dianteira das intenções de voto, enquanto Paula Belmonte e Kiko Caputo, no final da fila, estão entre os candidatos que tentam ampliar espaço na reta final da campanha.
Agora, além da batalha pelos votos, há outra discussão sobre a mesa. Até que ponto a proteção da igualdade eleitoral pode justificar a interrupção integral de um serviço público de informação antes mesmo de uma ordem judicial?
A palavra final será da Justiça Eleitoral. Até lá, permanece uma situação incomum, com a Agência Brasília em silêncio não por determinação de um juiz, mas por uma decisão preventiva tomada dentro do próprio Palácio do Buriti. Para veículos da imprensa regional, Paula e Kiko prestaram um desserviço à sociedade.
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Carolina Paiva é Editora de Brasília
