A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) informou nesta segunda-feira (14) os pedidos da impugnação de 14 candidaturas nas Eleições de 2014 no estado. São 10 candidaturas a deputado estadual, três a deputado federal e uma a governador. Esta última pede a impugnação da candidatura de Cássio Cunha Lima, do PSDB, ao governo.
Na avaliação do MPE, o pedido de impugnação deve ser acatado em função da “representação julgada procedente, reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico, bem como de conduta vedada”.
Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidir se os candidatos continuarão ou não na disputa eleitoral deste ano. Das decisões, pode haver recurso ao TSE.
Segundo a PRE-PB, as ações estão baseadas em motivos como contas rejeitadas, condenação criminal, representação por excesso de doação, não atingimento de idade mínima para o cargo (na data da posse) e prática de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada.
O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva explicou que a análise dos registros, em regra, abrange três aspectos: as condições de elegibilidade, a ausência de inelegibilidade e a desincompatibilização. No entanto, tendo em vista o prazo de cinco dias para levantar as situações de inelegibilidade, os trabalhos da PRE/PB foram concentrados na análise desse ponto.
“A estratégia é possível, pois as situações de inelegibilidade só podiam ser levantadas nesse momento. Já os outros aspectos, ou seja, as condições de elegibilidade e a desincompatibilização podem ser verificadas dentro dos processos de registro de candidatura, na condição de fiscal da lei do Ministério Público, não necessariamente dentro desse prazo de cinco dias”, esclareceu.